SóProvas

ID
2798239
Banca
FCC
Órgão
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                             Leis vivas


      “Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades”, disse Camões num de seus sonetos. Um jurista certamente endossará esse verso: mudam as leis com o tempo, e mudam de acordo com a dinâmica das vontades e das necessidades humanas. Se as sociedades fossem estáveis e se imobilizassem no tempo, os costumes, os valores e as leis que os regessem seriam sempre os mesmos. Mas o dinamismo da história está permanentemente exigindo atualizações, quando não reviravoltas radicais de princípios. Por isso os códigos caminham: para o ajuste permanente entre o que vai mudando nos costumes e o que deve ir mudando nas leis.

      Lembremos que as mudanças não ocorrem apenas no correr do tempo; atuam também nas relações entre as pessoas, entre os segmentos e as classes sociais. Assim é que, além de se fazer viva na corrente do tempo, a legislação deve se provar viva também nas cadeias horizontais em que indivíduos e grupos se relacionam. Os efeitos de uma mesma lei podem ser diferentes quando aplicada em condições e sujeitos distintos. Em vista das várias classes sociais e várias culturas de um país, podem acusar-se aqui e ali práticas e consequências diversas na administração dos mesmos direitos.

      A atenção dos legisladores para alguma mobilidade essencial dos valores e dos costumes é uma exigência intrínseca à sua função. Cabe-lhes interpretar ao mesmo tempo com prudência e maleabilidade as alterações de paradigmas, para que as leis não percam o passo com o sentido das mudanças − que Camões tão bem expressou − nos regimes do tempo histórico e das vontades humanas.

                                                               (MOREYRA, Felipe de Assis, inédito)  

Quanto aos efeitos gerados pela aplicação das leis, considera-se no texto que eles

Alternativas
Comentários

  •  

    c) acusam, eventualmente, as diferentes condições de classe e de cultura em que elas são aplicadas. 

    [...]Os efeitos de uma mesma lei podem ser diferentes quando aplicada em condições e sujeitos distintos. Em vista das várias classes sociais e várias culturas de um país, podem acusar-se aqui e ali práticas e consequências diversas na administração dos mesmos direitos. [...]

  • Gabarito - C
     

     

    "Os efeitos de uma mesma lei podem ser diferentes quando aplicada em condições e sujeitos distintos. Em vista das várias classes sociais e várias culturas de um país, podem acusar-se aqui e ali práticas e consequências diversas na administração dos mesmos direitos."

     

     

    →   PODE haver diferenças nos efeitos das leis, de acordo com as condições e sujeitos distintos, sendo, portanto uma casualidade ou eventualidade.

     

     

    c) acusam, eventualmente, as diferentes condições de classe e de cultura em que elas são aplicadas. 

     

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  • Questão que envolve um pouco de hermenêutica jurídica (interpretação + aplicação da lei). Vale lembrar que os juristas, dessa linha, consideram que a intepretação do texto legal produz uma norma jurídica. Então, texto legal e norma jurídica seriam coisas distintas. A produção da norma jurídica seria auxiliada por postulados como, por exemplo, o princípio da proporcionalidade/razoabilidade. O Direito - e os operadores do direito - sempre buscam uma aplicação razoável da lei. Sempre não, porque existem os malucos.

    Vida à cultura democrática, Monge.

  • Na mesma linha de raciocínio do Bruxo, o texto remete também ao Princípio da primazia da realidade exercido no Direito Processual do Trabalho, na medida em que o legislador buscará o que realmente estava ocorrendo com o obreiro em sua realidade laboral.