SóProvas


ID
2799427
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito dos direitos de ordem social, julgue o item que segue.


A assistência social, ao contrário da previdência social, é prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

Alternativas
Comentários
  • CERTA

     

    CF

     

    Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

     

    Já o regime de previdência é de caráter CONTRIBUTIVO e solidário.

     

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  • GABARITO - CERTO

     

    A integração ao mercado de trabalho se insere entre os objetivos da assistencia social, de acordo com o disposto no art. 203 da CF:"Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

    I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

    II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;

    III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;

    IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

    V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei"

     

    Ano: 2009 Banca: CESPE Órgão: MDS Prova: Agente Administrativo

    A promoção da integração ao mercado de trabalho não se insere entre os objetivos da assistência social, que visa, sobretudo, proteger a família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice. ERRADO

     

     

     

     

     

  • Correto, conforme os artigos 203 e 40 da CF:

     

    Art. 203, CF - A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

    Art. 40 - Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.

     

    Ou seja, a assistência social é para todos, a previdência, só para quem contribuir.

     

    "siga-me nas redes sociais: @viniciuscsperes; https://www.youtube.com/channel/UCBIaNBObZ6hDwBrQJoC1HRg

  • Gab: C

     

    VEJAM OUTRA:

     

     

    Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2016 - DPU - Analista Técnico - Administrativo

    O dever do Estado de prestar assistência social a quem dela necessite independe da comprovação de contribuição à seguridade social.(C)

     

     

    Bons estudos!!!

  • Gabarito: Certo


    A Seguridade Social é composta de três pilares:


    Assistência Social para quem necessitar Previdência Social para quem contribuir Saúde para todos.


    instagram: concursos_em_mapas_mentais

  • Assistência social:


    Prestada a quem dela necessitar;

    Independente de contribuição à seguridade social.

  • CERTO

     

    ASSISTÊNCIA SOCIAL: prestada a qualquer pessoa.

    PREVIDÊNCIA SOCIAL: prestada a contribuintes

  • E o aposentado na agricultura . Que não precisa contribuir ?

  • Gabarito: CERTO.

     

    Assistência Social - para quem necessitar;

    Previdência Social - para quem contribuir;

    Saúde - para todos.

     

     

  • Prova do INSS, foi?! Aff

  • Art. 203 A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

     

    Art. 40  Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.

     

    __________________________<Seguridade Social

     

    -Conjunto Integrado Ações de Iniciativa

    -Poderes Público

    -Sociedade

    -Carater sem Contribuição

     

    -Assegura Direitos:

     

    a) Saúde______________________________________>Direito a todos

    b)Assistencia Social_______________________________>Só quem Precisa

    c)Previdência Social_______________________________>Exige Filiação/Filiação Obrigatória/Regime Geral

     

    _________________________<Previdência Social

     

    *Cobertura:

     

    -Doença

    -Invalidez

    -Morte

    -Acidente de Trabalho

    -Velhice

    -Reclusão

     

    Bons Estudos :)

  • Por isso que é bom estudar há muito tempo, essa eu só acertei graças aos estudos para o INSS em 2016, assim como várias outras questões!!

  • https://www.youtube.com/watch?v=Z5JzkSsfkQA

  • CERTO

    Assistência Social-------------------INDEPENDE DE CONTRIBUIÇÃO

    Previdência Social------------------DEPENDE DE CONTRIBUIÇÃO

    -Aulas do profº Aragonê Fernandes.

  • Pensa no pessoal do Bolsa Família. São desempregados, baixa renda e só recebem sem nada contribuir...

  • PILARES DA SEGURIDADE SOCIAL :

    Assistência Social : Para quem necessitar 

    Previdência Social: Para quem contribuir 

    Saúde: Para todas as pessoas.

  • certíssima..

  • A assistência social, ao contrário da previdência social, é prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

    QUESTÃO LINDA DE CERTA!!

  • Assistência social ( A quem NECESSITA ) - ex: atendimento

    as crianças e adolescentes em situação de risco ;

    Previdência social ( A quem CONTRIBUI) - ex: INSS

  • CERTO

    CF 88

    Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a:  ....

    Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: ....

  • Na apostila do alfacon o gabarito está com ERRADA.... NINGUÉM MERECE

  • GABARITO: CERTO

    Seção IV

    DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

    FONTE: CF 1988

  • A questão exige conhecimento acerca da assistência social, protegida constitucionalmente. Sobre a mesma, é correto afirmar que o dever do Estado de prestar assistência social a quem dela necessite independe da comprovação de contribuição à seguridade social. Nesse sentido, conforme a CF/88, temos que:


    Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: [...]

    Gabarito do professor: assertiva certa.

  • Exatamente!

    Somente a previdência social será prestada mediante contribuição, os demais ramos da seguridade social independem de contribuição.

    Resposta: CERTO.

  • Gabarito: Correta

    Art. 203, CF - A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

  • Macete:

    Saúde dá para todos

    Assistência Social dá só para quem precisa

    Previdência Social dá só para quem paga

  • Lembrem: Previdência Social = Pago

  • Perfeito. No rol da seguridade social, previdência social, assistência social e saúde, a previdência social é a ÚNICA que necessita de contribuição para usufruir seus benefícios.

  • CERTO, NÃO É NECESSÁRIO PARTICIPAR DO "CLUBINHO" PARA USUFRUIR DA ASSITÊNCIA SOCIAL....

  • ASSISTÊNCIA SOCIAL:

     NÃO contributivo;

     HIPOSSUFICIENTES;

     FINANCIAMENTO:

    --> Seguridade + outras fontes;

     DIRETRIZES:

    --> Descentralização político-administrativa:

    União --> coordenação e estabelecimento de normas gerais;

    Estado/DF/Municípios --> Execução; (pois estão mais próximos da realidade)

    --> Participação da comunidade.

    Fonte: meus resumos.

  • Gabarito Certo,

    Previdência: só para quem contribui (e no tempo estipulado)

    § 14. O segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social a competência cuja contribuição seja igual ou superior à contribuição mínima mensal exigida para sua categoria, assegurado o agrupamento de contribuições.    

    Diferentemente de assistência:

    SEÇÃO IV

    DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

      Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

  • Assistência social - prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

  • Gabarito:certo

    >>> previdência social depende de contribuição, saúde e assistência social não dependem de contribuição , todavia, a saúde é para todos e a assistência social é apenas para aqueles que precisam.

  • ASSISTÊNCIA = PARA TODOS!

    SEGURIDADE= PRA QUEM PAGA

  • CERTO.

    Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: [...]

  • A assistência social, ao contrário da previdência social, é prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

    CERTO

    Assistência é para todos. A assistência se relaciona com a ajuda ao necessitado. Previdência necessita de contribuição proporcional com a ideia de equidade.

    "A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois ela transforma o sonho em realidade"

  • GAB C

    Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

    VI - diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social;  

      

  • Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitarindependentemente de contribuição à seguridade social....

  • GAB. CERTO.

    O dever do Estado de prestar ASSISTÊNCIA SOCIAL, a quem dela necessite, independe da comprovação de contribuição à seguridade social.

    Assistência Social - para quem NECESSITAR;

    Previdência Social - para quem CONTRIBUIR;

    Saúde - para TODOS.

    Tenha fé em DEUS. Jamais desista.

  • Correto.  Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

  •  Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

    I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

    II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;

    III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;

    IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

    V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

      Art. 204. As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes, e organizadas com base nas seguintes diretrizes:

    I - descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social;

    II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

    Parágrafo único. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de:         

    I - despesas com pessoal e encargos sociais;         

    II - serviço da dívida;         

    III - qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados.

    gabarito: certo

  • 3-ASSISTÊNCIA SOCIAL:

     NÃO contributivo;

     HIPOSSUFICIENTES;

     FINANCIAMENTO:

    --> Seguridade + outras fontes;

    DIRETRIZES:

    Descentralização político-administrativa:

    --> União --> coordenação e estabelecimento de normas gerais;

    --> Estado/DF/Municípios --> Execução; (estão mais próximos da realidade)

    Participação da comunidade.

    -

    Fonte: resumos

    Galera, quem estiver pensando em assinar a Assinatura Ilimitada do Direção (Direção + QC), manda mensagem que tenho um cupom de desconto.

  • previdência social: contribuitivo

    assistência social: NÃO contribuitivo

  • gab c

    Seguridade social: saúde, previdência e assistência.

    saúde: para todos. SUS

    seguridade: somente para quem contribuir, ex: aposentadoria, seguro desemprego, auxilio família para presos.

    assistência social: oferecer benefícios e políticas para família de baixa renda. p; quem necessitar.

    Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

  • Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, ...

  • Ordem social:

    ASSISTÊNCIA SOCIAL-----------> PARA QUEM NECESSITAR;

    PREVIDÊNCIA SOCIAL------------> PARA QUEM CONTRIBUIR;

    SAÚDE --------------------------->PARA TODOS.