Questão 2800324

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Constituição e Justiça
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Princípios de Direito Constitucional Internacional; Princípios Fundamentais da República

Considere o seguinte excerto de ementa de acórdão do Supremo Tribunal:

(...) a Lei Fundamental proclamou o repúdio ...... como um dos princípios essenciais que devem reger o Estado brasileiro em suas relações internacionais (CF, art. 4° , VIII), além de haver qualificado ...... , para efeito de repressão interna, como crime equiparável aos delitos hediondos, o que o expõe, sob tal perspectiva, a tratamento jurídico impregnado de máximo rigor, tornando-o inafiançável e insuscetível da clemência soberana do Estado e reduzindo-o, ainda, à dimensão ordinária dos crimes meramente comuns (CF, art. 5° , XLIII).

Refere-se o excerto, respectivamente, à disciplina constitucional dispensada ao repúdio

• A. ao racismo, como princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil, e à pratica do racismo, como crime inafiançável e imprescritível.
• B. ao terrorismo, como princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil, e ao terrorismo, como crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
• C. à discriminação, como princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil, e à pratica do racismo, como crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
• D. ao terrorismo, como princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil, e à ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, como crime inafiançável e imprescritível.
• E. ao terrorismo, como princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil, e à prática da tortura, como crime inafiançável e imprescritível.

Gabarito: B

Comentários

•  b) ao terrorismo, como princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil, e ao terrorismo, como crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. CORRETO

   

  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

   

  Art. 5º

  XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; 

   

   

• a Lei Fundamental proclamou o repúdio ...... como um dos princípios essenciais que devem reger o Estado brasileiro em suas relações internacionais (CF, art. 4° , VIII), além de haver qualificado ...... , para efeito de repressão interna, como crime equiparável aos delitos hediondos, o que o expõe, sob tal perspectiva, a tratamento jurídico impregnado de máximo rigor, tornando-o inafiançável e insuscetível da clemência soberana do Estado e reduzindo-o, ainda, à dimensão ordinária dos crimes meramente comuns (CF, art. 5° , XLIII).

  Apenas por esse trecho grifado dava para saber que a alternativa correta é a letra B.

  Quais são os crimes INAFIANÇÁVEIS, INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANÍSTIA?

  3TH:

  Tortura;

  Terrorismo;

  Tráfico ílicito de entorpecentes e drogas afins;

  Crimes Hediondos. (este foi citado no comando da questão. Foi X da questão).

• A Constituição , em seu art. 5º , inciso XLII , prevê que o crime de racismo é imprescritível, enquanto que em relação ao crime de tortura (inciso XLIII) estabelece que é insuscetível de fiança, graça ou anistia, não fazendo, portanto, alusão à sua imprescritibilidade

• "para efeito de repressão interna, como crime equiparável aos delitos hediondos"...

  Lei 8072/90

  Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:               

  I - anistia, graça e indulto;

  #Força!

  
  

• Questão exige bastante atenção à estrutura do enunciado.

• GABARITO B.

  
  

  Nessa questão fiquei em dúvida na letra D) ao terrorismo, como princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil, e à ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, como crime inafiançável e imprescritível. 

  
  

  No entanto, ao analisar o enunciado da ementa do acórdão do Supremo Tribunal, percebe-se que está se referindo ao Terrorismo:

  
  

  (...) a Lei Fundamental proclamou o repúdio (TERRORISMO) como um dos princípios essenciais que devem reger o Estado brasileiro em suas relações internacionais (CF, art. 4° , VIII), além de haver qualificado (TERRORISMO), para efeito de repressão interna, como crime equiparável aos delitos hediondos, o que o expõe, sob tal perspectiva, a tratamento jurídico impregnado de máximo rigor, tornando-o inafiançável e insuscetível da clemência soberana do Estado e reduzindo-o, ainda, à dimensão ordinária dos crimes meramente comuns (CF, art. 5° , XLIII).

  
  

  Os artigos 4º, VIII e 5º, XLIII da CF, diz o seguinte:

  
  

  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

   

  Art. 5º

  XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; 

  
  

  Nesse caso, a letra D) está incorreta, pois o enunciado se refere ao Terrorismo, estando certa a alternativa B) ao terrorismo, como princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil, e ao terrorismo, como crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. 

  
  

• a Lei Fundamental proclamou o repúdio ...... como um dos princípios essenciais que devem reger o Estado brasileiro em suas relações internacionais (CF, art. 4° , VIII), além de haver qualificado ...... , para efeito de repressão interna, como crime equiparável aos delitos hediondos, o que o expõe, sob tal perspectiva, a tratamento jurídico impregnado de máximo rigor, tornando-o inafiançável e insuscetível da clemência soberana do Estado e reduzindo-o, ainda, à dimensão ordinária dos crimes meramente comuns (CF, art. 5° , XLIII).

  Apenas por esse trecho grifado dava para saber que a alternativa correta é a letra B.

  Quais são os crimes INAFIANÇÁVEIS, INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANÍSTIA?

  3TH:

  Tortura;

  Terrorismo;

  Tráfico ílicito de entorpecentes e drogas afins;

  Crimes Hediondos. (este foi citado no comando da questão. Foi X da questão).

  
  

  Obs: estou repetindo comentário anterior apenas para salvar no meu perfil. Grata pela atenção!

• Srs. será que alguém poderia tirar a minha dúvida com relação a opção abaixo?

  a) ao racismo, como princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil, e à pratica do racismo, como crime inafiançável e imprescritível.

  Tendo em vista que no artigo 4º, VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo e também tendo em vista que o racisco é crime inafiançável e imprescritível.

• a Lei Fundamental proclamou o repúdio ...... como um dos princípios essenciais que devem reger o Estado brasileiro em suas relações internacionais (CF, art. 4° , VIII), além de haver qualificado ...... , para efeito de repressão interna, como crime equiparável aos delitos hediondos, o que o expõe, sob tal perspectiva, a tratamento jurídico impregnado de máximo rigor, tornando-o inafiançável e insuscetível da clemência soberana do Estado e reduzindo-o, ainda, à dimensão ordinária dos crimes meramente comuns (CF, art. 5° , XLIII).

  Apenas por esse trecho grifado dava para saber que a alternativa correta é a letra B.

  Quais são os crimes INAFIANÇÁVEIS, INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANÍSTIA?

  3TH:

  Tortura;

  Terrorismo;

  Tráfico ílicito de entorpecentes e drogas afins;

  Crimes Hediondos. (este foi citado no comando da questão. Foi X da questão).

  
  

  Obs: estou repetindo comentário anterior apenas para salvar no meu perfil. Grata pela atenção!

• (...) a Lei Fundamental proclamou o repúdio ao terrorismo como um dos princípios essenciais que devem reger o Estado brasileiro em suas relações internacionais (CF, art. 4° , VIII), além de haver qualificado como princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil, e ao terrorismo, como crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, para efeito de repressão interna, como crime equiparável aos delitos hediondos, o que o expõe, sob tal perspectiva, a tratamento jurídico impregnado de máximo rigor, tornando-o inafiançável e insuscetível da clemência soberana do Estado e reduzindo-o, ainda, à dimensão ordinária dos crimes meramente comuns (CF, art. 5° , XLIII).

  
  

  Letra B.

  
  

  Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; (Regulamento)

  
  

  A LEI Nº 8.072/1990 - que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal diz:

  Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:              

  I - anistia, graça e indulto;

  II - fiança.

  § 1o A pena por crime previsto neste artigo será cumprida inicialmente em regime fechado.       

  § 2o A progressão de regime, no caso dos condenados aos crimes previstos neste artigo, dar-se-á após o cumprimento de 2/5 (dois quintos) da pena, se o apenado for primário, e de 3/5 (três quintos), se reincidente

  § 3o Em caso de sentença condenatória, o juiz decidirá fundamentadamente se o réu poderá apelar em liberdade. 

  § 4o A prisão temporária, sobre a qual dispõe a Lei no 7.960, de 21 de dezembro de 1989, nos crimes previstos neste artigo, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

  
  

• 3TH não tem "graça"!

  
  

• Quanta repetição desnecessária de respostas!!

• QUAL O ERRO DA LETRA A?

• MACETE:

  
  

  Os Três pinos hediondos (crimes hediondos) dos Ts (terrorismo, tráfico e tortura) são imperdoáveis ( insuscetiveis de graça ou anistia) por nós brasileiros.

  
  

  Bons estudos

• Na CF, art. 4° , VIII :

  Repudio ao racismo e ao terrorismo, poderia ser tanto a letra A quanto a letra B.

  
  

  A diferença esta no acórdão da questão:

  Inafiançável e insuscetível da clemência soberana do Estado.

  
  

  
  

  Apenas o crime de terrorismo é insuscetível de graça ou anistia (CF, art. 5° , LXIII):

  
  

  Logo, letra B

  
  

• Acho que o erro da letra "A" esta quando se inicia no racismo, sendo que na lei (art. 4º, VIII, CF) começa com o repúdio ao terrorismo e depois racismo.

• 3TCH é sem graça

  
  

  Terrorismo

  Tráfico

  Tortura

  Crimes Hediondos

  
  

  
  

  IMPRAGA

  Imprescritíveis= RAcismo, Grupo Armado

  
  

  TODOS ACIMA SÃO INAFIANÇÁVEIS

• H3T

  INAFIANÇÁVEIS, INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANÍSTIA

• QUAL E O ERRO DA LETRA A

• Só enxerguei o erro na A quando li o enunciado direito:

  
  

  "[...]além de haver qualificado ...... , para efeito de repressão interna, como crime equiparável aos delitos hediondos[...]"

  
  

  Ou seja, ele está falando de um crime que foi equiparado aos crimes hediondos. Só isso já basta para tornar a A errada, visto que o racismo não é crime equiparado ao hediondo, mas o terrorismo sim.

  
  

  
  

• 
  

  
  

  Vamos separá-los em três grupos:

  
  

  1.           Os imprescritíveis:  são dois

  
  

  RACISMO (XLII);

  
  

  GRUPOS AMADOS CIVIS OU MILITARES (XLIV)

  
  

   2.           Os insuscetíveis de graça ou anistia: são quatro

  
  

  TORTURA;

  
  

  TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS;

  
  

  O TERRORISMO;

  
  

  HEDIONDOS;

  
  

   Lembrem do 3TH : Tortura+ Tráfico + Terrorismo + Hediondos.

  
  

  3. Os inafiançáveis ( TODOS)

  Todos os crimes descritos no artigo 5º (Incisos XLII, XLIII e XLIV)

  
  

   XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

  
  

   XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia; a prática da tortura,

  o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins,o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

  
  

  XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível; a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático;

  
  

• Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  I - independência nacional;

  II - prevalência dos direitos humanos;

  III - autodeterminação dos povos;

  IV - não-intervenção;

  V - igualdade entre os Estados;

  VI - defesa da paz;

  VII - solução pacífica dos conflitos;

  VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

  IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

  X - concessão de asilo político.

   

  -

  3TH > INAFIANÇÁVEL . E INSUSETÍVEL DE GRAÇA OU ANISTIA 

  -

  RACISMO E AÇÃO DE GRUPOS ARMADO > INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL. 

   

  #VOLTEI, AGORA PARA FINALIZAR!

   

• Qual o erro da letra A??????

• passivel de anulação devido erro de colocar ao inves de Racismo, repetiram o terrorismo

• DICA: 3TH não tem GRAÇA

  Terrorismo

  Tráfico

  Tortura

  Crimes Hediondos

  Todos são inafiançáveis!

• A - errado pois se completarmos com racismo as duas lacunas, na segunda estamos dizendo que o racismo é insuceptivel de graça ou anistia.

  B - correto, mesmo o termo se repetindo, completando as duas lacunas com terrorismo, tanto a acertiva como o texto ficam corretos.

  OBS: TANTO A ALTERNATIVA "A", QUANTO A ALTERNATIVA "B" ISOLADAMENTE ESTAO CORRETAS. MAS QUANDO MESCLADAS COM O TEXTO APENAS UMA FAZ SENTIDO.

• Alternativa "A"

  Me corrijam se eu estiver errada.

  Racismo não é crime hediondo.

  Questão: (...) a Lei Fundamental proclamou o repúdio ...... como um dos princípios essenciais que devem reger o Estado brasileiro em suas relações internacionais (CF, art. 4° , VIII), além de haver qualificado ...... , para efeito de repressão interna, como crime equiparável aos delitos hediondos, o que o expõe, sob tal perspectiva, a tratamento jurídico impregnado de máximo rigor, tornando-o inafiançável e insuscetível da clemência soberana do Estado e reduzindo-o, ainda, à dimensão ordinária dos crimes meramente comuns (CF, art. 5° , XLIII).

  O racismo é:

  - Princípio internacional (o repúdio)

  - Inafiançável

  - Imprescritível

  Os equiparados a hediondos são:

  3TH não tem GRAÇA nem ANISTIA e são HEDIONDOS:

  Terrorismo

  Tráfico

  Tortura

  “Sua grande oportunidade pode estar exatamente onde você está agora.” –Napoleon Hill

• achei a questão mal formulada, porém da para entender que tem que completa as lacunas, então a letra A não poder ser pois Racismos não é insuscetível da clemência soberana do Estado(insuscetíveis graça e anistia)

• Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  .

  VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

  .

  Crime Inafiançável e Imprescritível = Ração -> Racismo e Ação de grupos armados civis ou militares

  Crime Inafiançável e insuscetível de graça ou anistia = 3TH -> Terrorismo,Tráfico de drogas, Tortura e Hediondo

  .

  Gabarito -> B

  .

  Qualquer erro me avisem, por favor =)

• INAFIANÇÁVEIS: Todos são IMPRESCRITÍVEIS: RA/ÇAO (Racismo e Ação de grupos armados INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA: 3T H Tortuna Tráfico de drogas Terrorismo Hediondos

• ENUNCIADO - "A CF/88 proclamou o repúdio ..ao terrorismo.... como um dos princípios essenciais que devem reger o Estado brasileiro em suas relações internacionais (CF, art. 4° , VIII), além de haver qualificado ...o terrorismo.. , como crime equiparável aos delitos hediondos, o que o expõe, a tratamento jurídico impregnado de máximo rigor, tornando-o inafiançável e insuscetível da clemência soberana do Estado (CF, art. 5°, XLIII) ". O excerto acima refere-se, respectivamente, ao repúdio:

  Art. 4º, CF - A RFB rege-se nas suas relações internacionais pelos ss. princípios:

  VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

  art. 5º, CF:

  XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível;

  XLIII - são crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia: a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes/drogas, o terrorismo e os crimes hediondos;

  Obs: 3T (tortura, tráfico e terrorismo) são equiparados a crimes hediondos.

  F - a) repúdio ao racismo, como princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil - RFB, / e à pratica do racismo, como crime inafiançável e imprescritível.

  [repúdio ao TERRORISMO, como princ. regente das relações internac. da RFB, e AO TERRORISMO, como crime inafiançável e INSUSCETÍVEL DE GRAÇA OU ANISTIA].

  V - b) repúdio ao terrorismo, como princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil, e ao terrorismo, como crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

  F - c) repúdio à discriminação, como princípio regente das relações internacionais da RFB, / e à pratica do racismo, como crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

  [repúdio ao TERRORISMO, como princ. regente das relações internac. da RFB, e AO TERRORISMO, como crime inafiançável e INSUSCETÍVEL DE GRAÇA OU ANISTIA].

  Outro erro: Racismo = inafiançável, imprescritível e suscetível de graça ou anistia.

  F - d) repúdio ao terrorismo, como princípio regente das relações internacionais da RFB, / e à ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, como crime inafiançável e imprescritível.

  [repúdio ao TERRORISMO, como princ. regente das relações internac. da RFB, e AO TERRORISMO, como crime inafiançável e INSUSCETÍVEL DE GRAÇA OU ANISTIA].

  F - e) repúdio ao terrorismo, como princípio regente das relações internacionais da RFB, / e à prática da tortura, como crime inafiançável e imprescritível.

  [repúdio ao TERRORISMO, como princ. regente das relações internac. da RFB, e AO TERRORISMO, como crime inafiançável e INSUSCETÍVEL DE GRAÇA OU ANISTIA].

  Outro erro: Tortura= inafiançável, prescritível e insuscetível de graça ou anistia.

• ENUNCIADO - "A CF/88 proclamou o repúdio ..ao terrorismo.... como um dos princípios essenciais que devem reger o Estado brasileiro em suas relações internacionais (CF, art. 4° , VIII), além de haver qualificado ...o terrorismo.. , como crime equiparável aos delitos hediondos, o que o expõe, a tratamento jurídico impregnado de máximo rigor, tornando-o inafiançável e insuscetível da clemência soberana do Estado (CF, art. 5°, XLIII) ". O excerto acima refere-se, respectivamente, ao repúdio:

  Art. 4º, CF - A RFB rege-se nas suas relações internacionais pelos ss. princípios:

  VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

  art. 5º, CF:

  XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível;

  XLIII - são crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia: a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes/drogas, o terrorismo e os crimes hediondos;

  Obs: 3T (tortura, tráfico e terrorismo) são equiparados a crimes hediondos.

  F - a) repúdio ao racismo, como princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil - RFB, / e à pratica do racismo, como crime inafiançável e imprescritível.

  [repúdio ao TERRORISMO, como princ. regente das relações internac. da RFB, e ao TERRORISMO, como crime inafiançável e INSUSCETÍVEL de graça ou anistia].

  V - b) repúdio ao terrorismo, como princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil, e ao terrorismo, como crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

  F - c) repúdio à discriminação, como princípio regente das relações internacionais da RFB, / e à pratica do racismo, como crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

  [repúdio ao TERRORISMO, como princ. regente das relações internac. da RFB, e ao TERRORISMO, como crime inafiançável e INSUSCETÍVEL de graça ou anistia].

  Outro erro: Racismo = inafiançável, imprescritível e suscetível de graça ou anistia.

  F - d) repúdio ao terrorismo, como princípio regente das relações internacionais da RFB, / e à ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, como crime inafiançável e imprescritível.

  [repúdio ao TERRORISMO, como princ. regente das relações internac. da RFB, e ao TERRORISMO, como crime inafiançável e INSUSCETÍVEL de graça ou anistia].

  F - e) repúdio ao terrorismo, como princípio regente das relações internacionais da RFB, / e à prática da tortura, como crime inafiançável e imprescritível.

  [repúdio ao TERRORISMO, como princ. regente das relações internac. da RFB, e ao TERRORISMO, como crime inafiançável e INSUSCETÍVEL de graça ou anistia].

  Outro erro: Tortura= inafiançável, prescritível e insuscetível de graça ou anistia.

• Constituição Federal:

  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  I - independência nacional;

  II - prevalência dos direitos humanos;

  III - autodeterminação dos povos;

  IV - não-intervenção;

  V - igualdade entre os Estados;

  VI - defesa da paz;

  VII - solução pacífica dos conflitos;

  VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

  IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

  X - concessão de asilo político.

  Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  Vida à cultura democrática, Monge.

• "...tornando-o inafiançável e insuscetível da clemência soberana do Estado..." 

  Considero essa frase o "X" da questão, ela que diferencia se é a letra A ou letra B;

  Percebam que o enunciado pede o crime inafiançável e insuscetível de clemência (=perdão), ou seja, insuscetível de graça, que é o terrorismo (letra B), pois o racismo é inafiançável e imprescritível. Obs: todos eles são inafiançáveis.

  "Chaos drives progress!"

• Lembrei do "3TH não tem graça!"

  TORTURA

  TRÁFICO

  TERRORISMO

  Crimes HEDIONDOS

  São INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA

• "o 3TH (Tortura+ Tráfico + Terrorismo + Hediondos) não tem graça"

• Julgados correlatos: O repúdio ao terrorismo: um compromisso ético-jurídico assumido pelo Brasil, quer em face de sua própria Constituição, quer perante a comunidade internacional. Os atos delituosos de natureza terrorista, considerados os parâmetros consagrados pela vigente CF, não se subsumem à noção de criminalidade política, pois a Lei Fundamental proclamou o repúdio ao terrorismo como um dos princípios essenciais que devem reger o Estado brasileiro em suas relações internacionais (CF, art. 4º, VIII), além de haver qualificado o terrorismo, para efeito de repressão interna, como crime equiparável aos delitos hediondos, o que o expõe, sob tal perspectiva, a tratamento jurídico impregnado de máximo rigor, tornando-o inafiançável e insuscetível da clemência soberana do Estado e reduzindo-o, ainda, à dimensão ordinária dos crimes meramente comuns (CF, art. 5º, XLIII). A CF, presentes tais vetores interpretativos (CF, art. 4º, VIII, e art. 5º, XLIII), não autoriza que se outorgue, às práticas delituosas de caráter terrorista, o mesmo tratamento benigno dispensado ao autor de crimes políticos ou de opinião, impedindo, desse modo, que se venha a estabelecer, em torno do terrorista, um inadmissível círculo de proteção que o faça imune ao poder extradicional do Estado brasileiro, notadamente se se tiver em consideração a relevantíssima circunstância de que a Assembleia Nacional Constituinte formulou um claro e inequívoco juízo de desvalor em relação a quaisquer atos delituosos revestidos de índole terrorista, a estes não reconhecendo a dignidade de que muitas vezes se acha impregnada a prática da criminalidade política. [, rel. min. Celso de Mello, j. 26-8-2004, P, DJ de 1º-7-2005.]

• Ao invés de ficarem copiando e colando respostas iguais pra guardar, poderiam fazer isso em um arquivo do word ou melhor ainda escrever a mão em uma folha, assim você grava mais fácil e evita esse monte de resposta desnecessária

• Gabarito''B''.

  ao terrorismo, como princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil, e ao terrorismo, como crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

  Estudar é o caminho para o sucesso.

• Questão para ficar atento, eis que a alternativa A também é uma afirmativa correta, vejamos:

  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

  A) ao racismo, como princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil, e à pratica do racismo, como crime inafiançável e imprescritível.

  Art. 5º: XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

  Porém, a questão foi incisiva em apontar que queria o art. 5º inciso XLIII "...à dimensão ordinária dos crimes meramente comuns (CF, art. 5° , XLIII)."

  Além disso o enunciado aponta crime que foi equiparado aos crimes hediondos. Isso propõe que apesar do texto da questão A estar coerente com a CF deve ser considerado errado pois o racismo não é crime equiparado ao hediondo, enquanto o terrorismo é.

  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

  B) ao terrorismo, como princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil, e ao terrorismo, como crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

  Art. 5º

  XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; 

  Até inciso agora tem que gravar, FCC me ajuda!!

• A alternativa A também esta correta todavia a questão menciona  (CF, art. 5° , XLIII). onde não é mencionado o racismo como crime inanfiaçável e insuscetível de graça ou anistia embora seja mencionado no (CF, art. 4, VII)

• A "A" não está correta, porque racismo não é crime hediondo.

• INAFIANÇABILIDADE - Todos

  IMPRESCRITIBILIDADE - Somente RAÇÃO (Racismo + Ação de grupos armados)

  INSUSCETIBILIDADE GRAÇA E ANISTIA - TTTH (Tortura,Terrorismo, Tráfico e Hediondos)

• Podemos resolver a questão com essa parte do texto:

  "tornando-o inafiançável e insuscetível da clemência soberana do Estado".

  Ou seja, crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

  Aqui vemos que ele está falando do Terrorismo, pois se fosse do racismo iria mencionar que este é imprescritível e inafiançável.

  Letra B

• Sabendo quais são os crimes equiparados a hediondos mataria as letras A, C e D, pois nas alternativas eliminaríamos o racismo e ação de grupos armados. A CF só traz como imprescritível o racismo e ação de grupos armados eliminando a letra E.

  GAB B

• 3 T H = Não tem Graça, anistia... (Tortura, tráfico , terrorismo e hediondo)

  e a

  RA - ÇÃO = é imprescritível (racismo e ação de grupos armados)

  *Todos são inafiançáveis

• Lembrem: tortura não tem graça.

• A) ao racismo, como princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil, e à pratica do racismo, como crime inafiançável e imprescritível.

  Não é pena comparada aos crimes hediondos.

  B) ao terrorismo, como princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil, e ao terrorismo, como crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

  Correta pois tem a pena equiparada ao dos crimes hediondos, assim como o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

  C) à discriminação, como princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil, e à pratica do racismo, como crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. (O art. 4° não fala sobre repúdio a discriminação, mas sim ao terrorismo e ao racismo).

  D) ao terrorismo, como princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil, e à ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, como crime inafiançável e imprescritível.

  Não é pena comparada aos hediondos.

  E) ao terrorismo, como princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil, e à prática da tortura, como crime inafiançável e imprescritível. (a tortura não é imprescrítível)

• NUM PRIMEIRO MOMENTO, O ÚNICO PRINCÍPIO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS QUE INICIA COM REPÚDIO É O PRINCÍPIO DO REPÚDIO AO TERRORISMO E AO RACISMO.

  PORTANTO, ELIMINO A ASSERTIVA "C" QUE TRATA DO DIREITO À ANTIDISCRIMINAÇÃO (Rios, Roger Raupp. Direito da Antidiscriminação: discriminação direta, indireta e ações afirmativas.Livraria do Advogado: Porto Alegre,2008)

  CF, art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

  CF, art. 5º, XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;

  _____

  NUM SEGUNDO MOMENTO, ENTRE OS CRIMES EQUIPARADOS AO CRIME HEDIONDO NÃO ESTÃO O RACISMO E A AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS.

  PORTANTO, ELIMINO AS ASSERTIVAS "A" E "D".

  CF, art. 5º, XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; 

  Lei 8.072/90, art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:                

  I - anistia, graça e indulto;

  II - fiança. 

  _____

  NUM TERCEIRO MOMENTO, A TORTURA É CRIME INAFIANÇÁVEL E INSUSCETÍVEL DE GRAÇA OU ANISTIA.

  PORTANTO, ELIMINO A ASSERTIVA "E".

  _____

  GABARITO = B

  Os atos delituosos de natureza terrorista, considerados os parâmetros consagrados pela vigente Constituição da República, não se subsumem à noção de criminalidade política, pois a Lei Fundamental proclamou o repúdio ao terrorismo como um dos princípios essenciais que devem reger o Estado brasileiro em suas relações internacionais (CF, art. 4º, VIII), além de haver qualificado o terrorismo, para efeito de repressão interna, como crime equiparável aos delitos hediondos, o que o expõe, sob tal perspectiva, a tratamento jurídico impregnado de máximo rigor, tornando-o inafiançável e insuscetível da clemência soberana do Estado e reduzindo-o, ainda, à dimensão ordinária dos crimes meramente comuns (CF, art. 5º, XLIII). - A Constituição da República, presentes tais vetores interpretativos (CF, art. 4º, VIII, e art. 5º, XLIII), não autoriza que se outorgue, às práticas delituosas de caráter terrorista, o mesmo tratamento benigno dispensado ao autor de crimes políticos ou de opinião, impedindo, desse modo, que se venha a estabelecer, em torno do terrorista, um inadmissível círculo de proteção que o faça imune ao poder extradicional do Estado brasileiro, notadamente se se tiver em consideração a relevantíssima circunstância de que a Assembléia Nacional Constituinte formulou um claro e inequívoco juízo de desvalor em relação a quaisquer atos delituosos revestidos de índole terrorista, a estes não reconhecendo a dignidade de que muitas vezes se acha impregnada a prática da criminalidade política.STF.Ext 855(info 358)

• GABARITO LETRA B

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

  ARTIGO 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

  ===============================================================

  ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;   

• Galera, no enunciado ele pede qual o crime seria inafiançável e insuscetível de graça, se encaixando apenas ao terrorismo, LETRA B

• Olá pessoal! temos aqui uma questão que pode ser respondida com a letra seca da Constituição. 
  
  Notem que temos dois grandes pontos da questão:
  
  1- crime que está incluso como um dos princípios essenciais que devem reger o Estado brasileiro em suas relações internacionais;
  
  2- ele é inafiançável e insuscetível de clemência.
  
  Ora, somente um se enquadra nessa situação. Vejamos o art. 4º , VIII
  
  "Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
  VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo"
  
  e ainda, art. 5º, XLIII:
  
  "XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem"
  
  Assim,  somente poderá ser o "terrorismo". GABARITO LETRA B.

• 3 T H = Não tem Graça, anistia... (Tortura, tráfico , terrorismo e hediondo)

  e a

  RA - ÇÃO = é imprescritível (racismo e ação de grupos armados)

  *Todos são inafiançáveis

• Isso é uma maneira inteligente de cobrar um assunto simples, e não fazendo aquelas questões de redação aberrante do Cespe

• TÍTULO I

  Dos Princípios Fundamentais

  Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

  Fundamentos

  I - a soberania

  II - a cidadania

  III - a dignidade da pessoa humana;

  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

  V - o pluralismo político

  Poder constituinte

  Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

  Diretamente

  Plebiscito

  Referendo

  Iniciativa popular

  Indiretamente

  Representantes eleitos

  Tripartição dos poderes

  Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

  Objetivos fundamentais

  Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

  II - garantir o desenvolvimento nacional;

  III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

  IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  Princípios nas relações internacionais 

  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  I - independência nacional

  II - prevalência dos direitos humanos

  III - autodeterminação dos povos

  IV - não-intervenção

  V - igualdade entre os Estados

  VI - defesa da paz

  VII - solução pacífica dos conflitos

  VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo

  IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

  X - concessão de asilo político

  Integração econômica, política, social e cultural

  Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

• CF

  Art 5 XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem

  Crimes equiparados a hediondos

  1 - Tortura

  2 - Trafico de drogas

  3 - Terrorismo

  Crimes imprescritíveis

  1 - Racismo

  2 - Ação de grupos armados civis ou militares contra a ordem constitucional e o Estado Democrático

• Gab.: B

  "Ao terrorismo, como princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil,...

  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

  ...e ao terrorismo, como crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia."

  Art. 5º

  XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; 

   

• Macete para decorar a os princípios que regem o Brasil nas relações internacionais (Art. 4):

  "DECORE AUTO PISCINÃO". 

  DE fesa da paz;

  CO operação entre os povos para o progresso da humanidade;

  RE púdio ao terrorismo e ao racismo;

  AUTO determinação dos povos;

  P revalência dos direitos humanos;

  I gualdade entre os Estados;

  S olução pacífica dos conflitos;

  C oncessão de asilo político;

  I ndependência nacional;

  NÃO intervenção

• Considere o seguinte excerto de ementa de acórdão do Supremo Tribunal: 

  (...) a Lei Fundamental proclamou o repúdio ...... como um dos princípios essenciais que devem reger o Estado brasileiro em suas relações internacionais (CF, art. 4º, VIII), além de haver qualificado ...... , para efeito de repressão interna, como crime equiparável aos delitos hediondos, o que o expõe, sob tal perspectiva, a tratamento jurídico impregnado de máximo rigor, tornando-o inafiançável e insuscetível da clemência soberana do Estado e reduzindo-o, ainda, à dimensão ordinária dos crimes meramente comuns (CF, art. 5º, XLIII).

  Refere-se o excerto, respectivamente, à disciplina constitucional dispensada ao repúdio

   

  b)  ao terrorismo, como princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil, e ao terrorismo, como crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

   

  Correto, pela conjunção dos artigos 4º, VIII, e do art. 5º, XLIII, da Constituição Federal:

  Perceba que todos os crimes mencionados nos incisos acima são inafiançáveis. Agora guarde o esquema a seguir:

   

  RAÇÃO (Racismo e ação de grupos armados)

  Inafiançáveis

  Imprescritíveis

  3T1H  (Terrorismo, tráfico ilícito de entorpecentes, tortura e hediondos)

  Inafiançáveis

  Insuscetíveis de graça ou anistia