SóProvas


ID
2800360
Banca
FCC
Órgão
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

O Poder Executivo do Distrito Federal é exercido pelo Governador, auxiliado pelos Secretários de Estado do Distrito Federal. A respeito do Poder Executivo a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) dispõe que

Alternativas
Comentários
  •  a)será considerado eleito Governador do Distrito Federal o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados os brancos, mas não os nulos

    (Errado) - Não computa voto branco e nulo.

     

     

     b)é da competência privativa do Governador do Distrito Federal exercer o comando superior da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. 

    (Correto)

     

     

     c)em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador, são chamados ao exercício da chefia do Poder Executivo, sucessivamente, o Presidente da Câmara Legislativa e o Presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal. 

    (Errado) - Art. 93. Em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador, ou de vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da chefia do Poder Executivo o Presidente da Câmara Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

     

     

     d)compete privativamente ao Governador do Distrito Federal autorizar referendo e convocar plebiscito. 

    (Errado) - Compete privativamente à CLDF.

     

     

     e)para se ausentar do Distrito Federal por um período de dez dias, o Governador deverá obter licença da Câmara Legislativa, sob pena de perda do cargo.  

    (Errado) - Quinze dias.

     

     

     

    Calma, calma! Eu estou aqui!

  • Gab: B

     

    LODF - Art. 100. Compete privativamente ao Governador do Distrito Federal:

    V – exercer o comando superior da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e promover seus oficiais;

  • No comentário do colega Cristiano Ronaldo, na letra A, a justificativa correta é de que são computados apenas os votos válidos, EXCLUÍDOS os votos brancos bem como os nulos. 

  • GABARITO "B"

    TODOS ART. DA LODF.

    A) Art. 90. Será considerado eleito Governador do Distrito Federal o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

    B) Art. 100. Compete privativamente ao Governador do Distrito Federal: V – exercer o comando superior da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e promover seus oficiais.

    C) Art. 93. Em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador, ou de vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da chefia do Poder Executivo o Presidente da Câmara Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

    D) Art. 60. Compete, privativamente, à Câmara Legislativa do Distrito Federal: XLII – autorizar referendo e convocar plebiscito.

    E) Art. 60. Compete, privativamente, à Câmara Legislativa do Distrito Federal: XII – autorizar o Governador e o Vice-Governador a se ausentarem do Distrito Federal por mais de quinze dias.

    Art. 96. O Governador e o Vice-Governador não poderão, sem licença da Câmara Legislativa, ausentar-se do Distrito Federal por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

  • 2018

    Cristóvão é Governador do Distrito Federal, sendo Nara a Vice-Governadora. Os dois pretendem, embora em épocas diferentes, ausentar-se do Distrito Federal por 20 dias consecutivos. Nesse caso hipotético, de acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal,

    A competirá, privativamente, ao Senado Federal autorizar a ausência tanto de Cristóvão quanto de Nara.

    B não haverá necessidade de qualquer autorização para que Cristóvão e Nara se ausentem do Distrito Federal por esse período.

    C competirá à Câmara Legislativa do Distrito Federal autorizar a ausência tanto de Cristóvão quanto de Nara, sendo necessária a sanção do Governador no caso da ausência de Nara.

    D competirá, privativamente, à Câmara Legislativa do Distrito Federal autorizar a ausência de Nara, não sendo necessária qualquer autorização para a ausência de Cristóvão.

    E competirá, privativamente, à Câmara Legislativa do Distrito Federal autorizar a ausência tanto de Cristóvão quanto de Nara.