Questão 2800414

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Constituição e Justiça
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais; Lei Nº 7.289 de 1984 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal e Legislação Específica

A Polícia Militar do Distrito Federal

• A. é organizada e mantida pelo Governo do Distrito Federal em razão da simetria com as mesmas organizações no plano dos Estados da Federação.
• B. atua de maneira repressiva em caso de perturbação da ordem pública, enquanto a atuação preventiva fica à cargo da Polícia Civil do Distrito Federal.
• C. constitui força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro nos casos de convocação ou mobilização.
• D. tem no Estado-Maior seu órgão máximo na hierarquia, responsável pela execução das diferentes missões policiais-militares.
• E. possui expressa função legal de atendimento pré-hospitalar e de prestação de socorros nos casos de calamidade pública.

Gabarito: C

Comentários

• (A)Conforme Lei de Organização da PMDF (Lei nº 6.450/1977), a PMDF é organizada e mantida pela União nos termos previstos na Constituição Federal, subordinada ao Governador do Distrito Federal, destina-se à polícia ostensiva e à preservação da ordem pública no Distrito Federal.

  (B)Atua de maneira repressiva em caso de pertubação da ordem e de maneira preventiva onde se presuma ser possível a perturbação da ordem.

  (C) alternativa correta.

  (D) o Comandante-Geral é o órgão máximo na hierarquia.

  (E) embora imprescindíveis na prestação de socorros em situações de calamidade, não tem expressa função legal de atendimento pré-hospitalar.