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Magna Carta (em português "Grande Carta") é forma reduzida do título, em latim, da Magna Charta Libertatum, seu Concordiam inter regem Johannen at barones pro concessione libertatum ecclesiae et regni angliae (Grande Carta das liberdades, ou concórdia entre o rei João e os barões para a outorga das liberdades da Igreja e do rei Inglês), um documento de 1215 que limitou o poder dos monarcas da Inglaterra, especialmente o do rei João, que o assinou, impedindo assim o exercício do poder absoluto. Resultou de desentendimentos entre João, o Papa e os barões ingleses acerca das prerrogativas do soberano. Segundo os termos da Magna Carta, João deveria renunciar a certos direitos e respeitar determinados procedimentos legais, bem como reconhecer que a vontade do rei estaria sujeita à lei. Considera-se a Magna Carta o primeiro capítulo de um longo processo histórico que levaria ao surgimento do constitucionalismo.
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GABARITO - C
a Magna Carta Libertatum. Na Inglaterra, ano de 1215, o Rei João Sem Terra foi coagido pelos barões ingleses a prometer obediência à Magna Carta Libertatum, por eles idealizada. Esse precioso documento pode ser considerado o principal precursor de todas as futuras Declarações de Direitos, eis que representa a autoridade do governo exercida em concordância com as leis existentes. Foi um documento assinado em um contexto de luta entra a burguesia e a monarquia, não havendo que se falar em “eleições livres” ou em “parlamento”.
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O Bill of Rights consiste nas declarações de direitos formuladas pelos Estados Americanos, ao firmarem sua independência em relação à Inglaterra, em 1 776.
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Magna Carta Libertatum (1215)
(...) "Nenhum homem livre será detido ou sujeito à prisão, ou privado dos seus bens, ou colocado fora da lei, ou exilado, ou de qualquer modo molestado, e nós não procederemos nem mandaremos proceder contra ele senão mediante um julgamento regular pelos seus pares ou de harmonia com a lei do país." (...)
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Na carta de 1215 podemos extrair, pelo menos, três grandes princípio:
-> não taxação sem representação;
-> proporcionalidade;
-> devido processo legal
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Na carta de 1215 podemos extrair, pelo menos, três grandes princípio:
-> não taxação sem representação;
-> proporcionalidade;
-> devido processo legal
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A Magna Carta é um documento de reconhecida importância na evolução histórica dos direitos humanos. A "Magna Carta Libertatum seu Concordiam inter regem Johannem et Barores por concessione libertatum ecclesiae et regni Angliae" foi, segundo Comparato, a declaração solene que o Rei João assinou, em 1215, perante o alto clero e barões do reino. Assim, considerando as alternativas, a resposta correta é a letra C, que indica que o documento é do séc. XIII e que foi instituída para limitar o poder absoluto dos monarcas ingleses.
Em relação às outras alternativas, a Magna Carta não tem relação com a Constituição Americana e nem com a Revolução Francesa (que ocorreram mais de cinco séculos depois da sua edição). Bill of Rights, por sua vez, está relacionado à separação de poderes, visto que considera que o Parlamento é independente do Rei, cabendo-lhe fazer a defesa dos interesses dos súditos perante este. Por fim, apesar de ter sido escrita em latim, a Magna Carta também não tem relação com o Império Romano.
Gabarito: a resposta é a LETRA C.
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a Magna Carta Libertatum. Na Inglaterra, ano de 1215, o Rei João Sem Terra foi coagido pelos barões ingleses a prometer obediência à Magna Carta Libertatum, por eles idealizada. Esse precioso documento pode ser considerado o principal precursor de todas as futuras Declarações de Direitos, eis que representa a autoridade do governo exercida em concordância com as leis existentes. Foi um documento assinado em um contexto de luta entra a burguesia e a monarquia, não havendo que se falar em “eleições livres” ou em “parlamento”.