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ID
2800528
Banca
FCC
Órgão
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

O Ministério da Justiça, por meio de sua Comissão da Anistia, estabelece na Resolução n° 01, de 20 de abril de 2016, ações do Programa de Reparação e Memória que integram a Política Nacional de Promoção da Justiça de Transição e da Anistia Política. Dentre tais ações estão as Clínicas do Testemunho, que têm como objetivo

Alternativas
Comentários

  • Gabarito letra "C".


    Res. 01/2016 do MJ


    Art. 1º - Estabelecer as ações do Programa de Reparação e Memória que integram a Política Nacional de Promoção da Justiça de Transição e da Anistia Política, a saber:

    III - Clínicas do Testemunho;


    Art. 6º - O projeto "Clínicas do Testemunho" consiste na formação e manutenção da rede de clínicas de apoio e atenção psicológica aos afetados por violência de Estado entre os anos de 1946 e 1988, aos requerentes de anistia política e seus familiares.

    Parágrafo único - Figuram como objetivos do projeto "Clínicas do Testemunho":

    II - capacitar profissionais e formular insumos de referência para aproveitamento profissional múltiplo;



  • Nossinhora...!

  • pra que isso FCC...

  • O Diabo no Inferno e a FCC em Direitos humanos são sinônimos.

  • A Res. n. 1, de 20/04/2016, "Estabelece as ações do programa de reparação e memória, que integram a política nacional de promoção da justiça de transição e da anistia política". Dentre estas ações, estão as "Clínicas do Testemunho", que, nos termos do art. 6º da Resolução, visam:

    "Art. 6º. O projeto "Clínicas do Testemunho" consiste na formação e manutenção da rede de clínicas de apoio e atenção psicológica aos afetados por violência de Estado entre os anos de 1946 e 1988, aos requerentes de anistia política e seus familiares.
    Parágrafo único. Figuram como objetivos do projeto "Clínicas do Testemunho":
    I - Realizar atividades de atenção terapêutica às vítimas de violações de direitos humanos e de perseguições políticas;
    II - Capacitar profissionais e formular insumos de referência para aproveitamento profissional múltiplo; III - Promover eventos de divulgação pública do projeto e sua metodologia, abrindo espaço para o debate e para a reflexão sobreas marcas psíquicas deixadas pela violência de Estado".

    Assim, a resposta correta é a letra C. Em relação às outras alternativas, a letra A diz respeito às "Caravanas da Anistia", a letra B diz respeito ao projeto "Ações Educativas para a Memória e a Verdade", a letra D faz referência ao "Laboratório de Tecnologia para Pesquisa em Memória e Direitos Humanos (LAB-MDH)" e, por fim, a letra E trata do projeto "Marcas da Memória".

    Gabarito: a resposta é a LETRA C.