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Os Estados Partes se comprometem a adotar medidas imediatas, efetivas e apropriadas para:
iii) Promover o reconhecimento das habilidades, dos méritos e das capacidades das pessoas com deficiência e de sua contribuição ao local de trabalho e ao mercado laboral;
b) Fomentar em todos os níveis do sistema educacional, incluindo neles todas as crianças desde tenra idade,
uma atitude de respeito para com os direitos das pessoas com deficiência;
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A pegada da questão foi que trouxe informações verdadeiras, mas não eram medidas de conscientização:
Artigo 8
Conscientização
1.Os Estados Partes se comprometem a adotar medidas imediatas, efetivas e apropriadas para:
a) Conscientizar toda a sociedade, inclusive as famílias, sobre as condições das pessoas com deficiência e fomentar o respeito pelos direitos e pela dignidade das pessoas com deficiência;
b) Combater estereótipos, preconceitos e práticas nocivas em relação a pessoas com deficiência, inclusive aqueles relacionados a sexo e idade, em todas as áreas da vida;
c) Promover a conscientização sobre as capacidades e contribuições das pessoas com deficiência.
2.As medidas para esse fim incluem:
a) Lançar e dar continuidade a efetivas campanhas de conscientização públicas, destinadas a:
i) Favorecer atitude receptiva em relação aos direitos das pessoas com deficiência;
ii) Promover percepção positiva e maior consciência social em relação às pessoas com deficiência;
iii) Promover o reconhecimento das habilidades, dos méritos e das capacidades das pessoas com deficiência e de sua contribuição ao local de trabalho e ao mercado laboral;
b) Fomentar em todos os níveis do sistema educacional, incluindo neles todas as crianças desde tenra idade, uma atitude de respeito para com os direitos das pessoas com deficiência;
c) Incentivar todos os órgãos da mídia a retratar as pessoas com deficiência de maneira compatível com o propósito da presente Convenção;
d) Promover programas de formação sobre sensibilização a respeito das pessoas com deficiência e sobre os direitos das pessoas com deficiência.
@rafaelgonfigueiredo (dicas de direito)
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v. enunciado: "medidas de conscientização"
a) acessibilidade
b) conscientização (correta)
c) liberdade de expressão e opinião e acesso à informação
d) acesso à justiça
e) liberdade e seguraça
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2.As medidas para esse fim incluem:
a) Lançar e dar continuidade a efetivas campanhas de
conscientização públicas, destinadas a:
i) Favorecer atitude receptiva em relação aos direitos das
pessoas com deficiência;
ii) Promover percepção positiva e maior consciência social
em relação às pessoas com deficiência;
iii) Promover o reconhecimento das habilidades, dos
méritos e das capacidades das pessoas com deficiência e de sua
contribuição ao local de trabalho e ao mercado laboral;
b) Fomentar em todos os níveis do sistema educacional,
incluindo neles todas as crianças desde tenra idade, uma
atitude de respeito para com os direitos das pessoas com
deficiência;
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Alguém é capaz de explicar o erro das outras alternativas?
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Comentários:
Em minha opinião, esta é uma questão difícil. Ela requer que você encontre a opção que se enquadra no artigo 8° - sobre conscientização.
As letras A, C e E tratam do artigo 9° - Acessibilidade
A letra D trata do acesso à justiça – artigo 13
Apenas a letra B trata do artigo 8° - conscientização.
1. Os Estados Partes se comprometem a adotar medidas imediatas, efetivas e apropriadas para:
a) Conscientizar toda a sociedade, inclusive as famílias, sobre as condições das pessoas com deficiência e fomentar o respeito pelos direitos e pela dignidade das pessoas com deficiência;
b) Combater estereótipos, preconceitos e práticas nocivas em relação a pessoas com deficiência, inclusive aqueles relacionados a sexo e idade, em todas as áreas da vida;
c) Promover a conscientização sobre as capacidades e contribuições das pessoas com deficiência.
2. As medidas para esse fim incluem:
b) Fomentar em todos os níveis do sistema educacional, incluindo neles todas as crianças desde tenra idade, uma atitude de respeito para com os direitos das pessoas com deficiência;
Gabarito: B
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O conteúdo de todas alternativas encontram-se previstos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ocorre que as medidas de conscientização (cobrada na questão) estão previstas no artigo 8º, enquanto as demais são direitos previstos no restante do corpo da Convenção.
A alternativa A corresponde ao artigo 9;
A alternativa B corresponde ao artigo 8;
A alternativa C corresponde ao artigo 21;
A alternativa D corresponde ao artigo 13;
A alternativa E corresponde ao artigo 14.
Espero ter ajudado, qualquer erro, por favor, me informem por mensagem. Obrigada!
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A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, de 2007, estabelece uma série de medidas de conscientização que devem ser adotadas pelos Estados signatários. De acordo com o art. 8º.2 da Convenção, as medidas (imediatas, efetivas e apropriadas) incluem:
"a) Lançar e dar continuidade a efetivas campanhas de conscientização públicas, destinadas a:
i) Favorecer atitude receptiva em relação aos direitos das pessoas com deficiência;
ii) Promover percepção positiva e maior consciência social em relação às pessoas com deficiência;
iii) Promover o reconhecimento das habilidades, dos méritos e das capacidades das pessoas com deficiência e de sua contribuição ao local de trabalho e ao mercado laboral;
b) Fomentar em todos os níveis do sistema educacional, incluindo neles todas as crianças desde tenra idade, uma atitude de respeito para com os direitos das pessoas com deficiência;
c) Incentivar todos os órgãos da mídia a retratar as pessoas com deficiência de maneira compatível com o propósito da presente Convenção;
d) Promover programas de formação sobre sensibilização a respeito das pessoas com deficiência e sobre os direitos das pessoas com deficiência".
Assim, considerando as alternativas da questão, a única opção que contém medidas de conscientização é a letra B, que reproduz o disposto na alínea b do art. 8.2 da Convenção.
Gabarito: a resposta é a LETRA B.
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A questão pede o que prevê dentre as medidas de "conscientização" . Tem que se identificar a alternativa que corresponde a medida solicitada pelo enunciado.
Não há alternativas erradas. Todas estão conforme o Decreto n° 6.949/2009.
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A - Assegurar que as entidades privadas que oferecem instalações e serviços abertos ao público ou de uso público levem em consideração todos os aspectos relativos à acessibilidade para pessoas com deficiência.
Art. 9º. Acessibilidade
b) Assegurar que as entidades privadas que oferecem instalações e serviços abertos ao público ou de uso público levem em consideração todos os aspectos relativos à acessibilidade para pessoas com deficiência;
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B - Fomentar em todos os níveis do sistema educacional, incluindo neles todas as crianças desde tenra idade, uma atitude de respeito para com os direitos das pessoas com deficiência.
Art. 8º. Conscientização
2.As medidas para esse fim incluem:
b) Fomentar em todos os níveis do sistema educacional, incluindo neles todas as crianças desde tenra idade, uma atitude de respeito para com os direitos das pessoas com deficiência;
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C - Promover outras formas apropriadas de assistência e apoio a pessoas com deficiência, a fim de assegurar a essas pessoas o acesso a informações.
Art. 9º. Acessibilidade
2. Os Estados Partes também tomarão medidas apropriadas para:
f) Promover outras formas apropriadas de assistência e apoio a pessoas com deficiência, a fim de assegurar a essas pessoas o acesso a informações;
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D - Assegurar o efetivo acesso das pessoas com deficiência à justiça, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Art. 13 º. Acesso à Justiça
2. A fim de assegurar às pessoas com deficiência o efetivo acesso à justiça, os Estados Partes promoverão a capacitação apropriada daqueles que trabalham na área de administração da justiça, inclusive a polícia e os funcionários do sistema penitenciário.
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E - Proibir a privação ilegal ou arbitrária da liberdade de pessoas com deficiência e que toda privação de liberdade esteja em conformidade com a lei e a existência da deficiência não justifique tal privação.
Art. 14 º. Liberdade e Segurança da Pessoa
1. Os Estados Partes assegurarão que as pessoas com deficiência, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas:
b) Não sejam privadas ilegal ou arbitrariamente de sua liberdade e que toda privação de liberdade esteja em conformidade com a lei, e que a existência de deficiência não justifique a privação de liberdade
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Pegadinha comum em Constitucional, pediu as medidas de conscientização e apresentou medidas para liberdade de opinião, acessibilidade etc. onde todas estão realmente corretas e na convenção, mas só uma trata de Conscientização.
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Pegadinha comum em Constitucional, pediu as medidas de conscientização e apresentou medidas para liberdade de opinião, acessibilidade etc. onde todas estão realmente corretas e na convenção, mas só uma trata de Conscientização.