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Conforme Art. 40 há outra forma de perder o cargo: III – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
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E a avaliação períodica ?
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a) A palavra "só" torna a questão errada
b) Art. 40, § 1º (são 3 hipóteses) Sentença judicial - Processo Administrativo - Procedimento de Avaliação e também por excesso de gastos (não previsto neste artigo)
c) Não precisa haver cargo vago para o reintegrado.
d) 3 anos
e) Não há essa previsão. (Lembrando que temos casos de acumulação lícita de cargos)
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Lembrando que existe a avaliação periódica, mas em nenhum momento a banca disse "somente"
portanto Gabarito: B
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Art. 40. São estáveis após TRÊS ANOS de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Artigo com a redação da Emenda à Lei Orgânica nº 80, de 2014.)
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Art. 40 há outra forma de perder o cargo: III – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
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Gabarito: B
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a) Errada. Art. 40. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perde o cargo:
I – em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II – mediante processo administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa;
III – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
b) Certa. art. 40, II – mediante processo administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.
c) Errada. art. 40, § 2º. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, deve ele ser reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável deve ficar em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
d) Errada. Art. 41. Ao servidor público efetivo (após 3 anos), nos termos da Constituição Federal, é assegurado regime próprio de previdência social.
e) Errada. Art. 48, LC 840/01, § 6º Caracterizada no processo disciplinar a acumulação ilegal, a administração pública deve observar o seguinte:
I – reconhecida a boa-fé, exonerar o servidor do cargo vinculado ao órgão, autarquia ou fundação onde o processo foi instaurado;
II – provada a má-fé, aplicar a sanção de demissão, destituição ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade em relação aos
cargos ou empregos em regime de acumulação ilegal, hipótese em que os órgãos ou entidades de vinculação devem ser comunicados.
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D) ocupantes de cargo efetivo, ou seja, que tenham cumprido estágio probatório de dois anos, têm assegurado o regime próprio de previdência social. ERRADO
Entendo que a letra D possui 2 erros:
1o ERRO: a definição de "cargo efetivo" não se relaciona com o cumprimento ou não do estágio probatório, mas indica que o provimento no cargo ocorrerá mediante concurso público e pressupõe uma situação de permanência;
2o ERRO: o estágio probatório não é de 2 anos, mas sim de 3 anos.
Assim, conforme art. 41 da LODF, é assegurado o regime próprio de previdência social ao servidor público efetivo, independentemente do tempo de exercício, uma vez que o servidor, para ser efetivo, não precisa ser estável (os dois institutos não se confundem).
"Art. 41. Ao servidor público efetivo, nos termos da Constituição Federal, é assegurado regime próprio de previdência social."
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Servidor estável perde o cargo quando PESA
Processo administrativo disciplinar
Excesso de gasto com pessoal (previsto na CF, MAS NÃO previsto na LODF)
Sentença judicial transitada em julgado
Avaliação periódica de desempenho
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"dos mesmos" :~