Lei Distrital n° 4.990/2012
Art. 4º Para os efeitos desta Lei e das demais disposições da legislação distrital sem conceito próprio, considera-se:
I – informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para a produção e a transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;
II – documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou o formato;
III – informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado; (E)
IV – informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
V – tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, à recepção, à classificação, à utilização, ao acesso, à reprodução, ao transporte, à transmissão, à distribuição, ao arquivamento, ao armazenamento, à eliminação, à avaliação, à destinação ou ao controle da informação;
VI – disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados; (D - gabarito)
VII – autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema; (B)
VIII – integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino; (C)
IX – primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações (A)
A questão envolve aquele “glossário” que vimos nas leis federal e distrital de acesso à informação, que também está no Decreto n.º 34.276/2013, neste último com 3 conceitos a mais. O enunciado pede para o candidato assinalar a alternativa que esteja adequada ao conceito de disponibilidade. Os conceitos estão todos no artigo 4º da lei distrital. O de disponibilidade, especificamente, no inciso VI.
A assertiva A está INCORRETA. A qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações, corresponde ao conceito de Primariedade.
A assertiva B está INCORRETA. A qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema corresponde ao conceito de Autenticidade.
A assertiva C está INCORRETA. A qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino, corresponde ao conceito de Integridade.
A assertiva D está CORRETA, apresentando corretamente o conceito de disponibilidade.
A assertiva E está INCORRETA. A qualidade da informação que deve ser submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado corresponde ao conceito de Informação Sigilosa.
Gabarito: D