Questão 2800840

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Tributação
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais; Lei Distrital nº 3.804 de 2006 - ITCMD

De acordo com a Lei distrital n^o 3.804/2006, o contribuinte do ITCD é o

• A. donatário, desde que ele resida ou tenha domicílio do Distrito Federal, na data da ocorrência do fato gerador.
• B. beneficiário do direito real de laje, relativamente a imóvel localizado no Distrito Federal, por ocasião da instituição desse direito a seu favor.
• C. espólio do fideicomitente, relativamente à substituição fideicomissária.
• D. usufrutuário, nos casos de extinção de usufruto por decurso de tempo.
• E. espólio do autor da herança, no caso de legado representado por bem imóvel localizado fora do Distrito Federal.

Gabarito: B