Para resolução da questão em
análise, faz-se necessário o conhecimento da organização administrativa da
administração pública ou mais especificamente da Lei Federal nº 6.684/79, que regulamenta
as profissões de biólogo e de biomédico, bem como cria o conselho federal e os
conselhos regionais de biologia e biomedicina, e da outras providencias.
Ante o exposto, vamos
transcrever abaixo o §1º do art. 6º da referida lei, que versa sobre a natureza
jurídica do referido conselho.
Art. 6º Ficam criados o Conselho Federal e os
Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina - CFBB/CRBB com a incumbência de
fiscalizar o exercício das profissões definidas nesta Lei.
§ 1º Os Conselhos Federais e Regionais a que se
refere este artigo constituem, em
conjunto, uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Trabalho.
Ademais, segundo o ordenamento jurídico vigente, todas os conselhos
profissionais são considerados autarquias profissionais, ou seja, os conselhos de fiscalização profissional têm natureza jurídica de autarquias, consoante decidido no MS
22.643.
Portanto, a questão está incorreta ao afirmar que o conselho federal de
biologia – Cfbio é uma associação, pois este conselho profissional é
caracterizado no direito administrativo e na legislação vigente como uma
autarquia.
Gabarito
do Professor: Errado.
Fonte:
Lei
Federal nº 6.684/79.