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Gabarito : Errado
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DECRETO Nº 9.373, DE 11 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Art. 4º A cessão, modalidade de movimentação de bens de caráter precário e por prazo determinado, com transferência de posse, poderá ser realizada nas seguintes hipóteses:
I - entre órgãos da União;
II - entre a União e as autarquias e fundações públicas federais; ou
III - entre a União e as autarquias e fundações públicas federais e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e suas autarquias e fundações públicas.
Parágrafo único. A cessão dos bens não considerados inservíveis será admitida, excepcionalmente, mediante justificativa da autoridade competente.
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A transferência ocorre geralmente quando o bem continua dentro do órgão original.
Já a cessão acontece quando o bem é enviado para outro órgão ou entidade pública.
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Gabarito errrado.
Transferência gratuita da posse de um bem público de uma entidade ou
órgão para outro, a fim de que o cessionário o utilize nas condições
estabelecidas no respectivo termo, por tempo certo ou indeterminado. É
ato de colaboração entre repartições públicas, em que aquela que tem
bens desnecessários aos seus serviços cede o uso a outra que deles está
precisando. (MEIRELLES, 1996)
• Cessão de uso é aquela em que o Poder Público consente o uso gratuito de
bem público por órgãos da mesma pessoa ou de pessoa diversa, incumbida
de desenvolver atividade que, de algum modo, traduza interesse para a
coletividade. A formalização da cessão de uso se efetiva por instrumento
firmado entre os representantes das pessoas cedente e cessionária,
normalmente denominado de “termo de cessão” ou “termo de cessão de
uso”. O prazo pode ser determinado, e o cedente pode a qualquer
momento reaver a posse do bem cedido. (CARVALHO FILHO, 2004)
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CESSÃO = TEMPORÁRIO
TRANSFERÊNCIA = PERMANENTE
Dec 9373
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ERRADA
A BAIXA PATRIMONIAL OCORRE ATRAVÉS DA:
- ALIENAÇÃO
- COMODATO
- DESTRUIÇÃO
- ROUBO/SINISTRO.
- CESSÃO -------------------> TRANSFERÊNCIA GRATUITA DE POSSE A OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE PÚBLICA.
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ERRADO
A cessão consiste na movimentação de material do Acervo, com transferência de posse, gratuita, com troca de responsabilidade, de um órgão para outro, dentro do âmbito da Administração Federal.
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Atenção: no Direito Administrativo cessão do servidor público não será sempre gratuita, podendo ser onerosa.
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qual é o erro??? misturar cessão e transferências ou colocar particular no final?
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Ana Carolina, colocar particular no final.
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Pro pessoal que estuda sobre desfazimento e ainda não se ligou que o Decreto que regulamentava matérias sobre cessão, alienação e desfazimento em geral foi revogado, agora está em vigor o decreto D9373 de 2018.
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ERRADO
A transferencia gratuita para particulares consiste na DOAÇÃO.
IN 205
'' DA CESSÃO E ALIENAÇÃO
11. A cessão consiste na movimentação de material do Acervo, com transferência de posse, gratuita, com troca de responsabilidade, de um órgão para outro, dentro do âmbito da Administração Federal Direta.
11.1. A Alienação consiste na operação que transfere o direito de propriedade do material mediante, venda, permuta ou doação .''
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COMODATO