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ID
2801704
Banca
Quadrix
Órgão
CFBio
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

Com base nos conceitos e nas aplicações sobre a administração de recursos materiais, julgue o item que segue.


Cessão de material, no âmbito da Administração Pública Federal, consiste na sua transferência gratuita de órgãos/entidades da Administração para particulares.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito : Errado

    -----

    DECRETO Nº 9.373, DE 11 DE MAIO DE 2018

    Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

     

     Art. 4º  A cessão, modalidade de movimentação de bens de caráter precário e por prazo determinado, com transferência de posse, poderá ser realizada nas seguintes hipóteses:

    I - entre órgãos da União;

    II - entre a União e as autarquias e fundações públicas federais; ou

    III - entre a União e as autarquias e fundações públicas federais e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e suas autarquias e fundações públicas.

    Parágrafo único.  A cessão dos bens não considerados inservíveis será admitida, excepcionalmente, mediante justificativa da autoridade competente.

  • A transferência ocorre geralmente quando o bem continua dentro do órgão original.

    Já a cessão acontece quando o bem é enviado para outro órgão ou entidade pública.
     

  • Gabarito errrado.

     

    Transferência gratuita da posse de um bem público de uma entidade ou
    órgão para outro, a fim de que o cessionário o utilize nas condições
    estabelecidas no respectivo termo, por tempo certo ou indeterminado. É
    ato de colaboração entre repartições públicas, em que aquela que tem
    bens desnecessários aos seus serviços cede o uso a outra que deles está
    precisando. (MEIRELLES, 1996)

     


    • Cessão de uso é aquela em que o Poder Público consente o uso gratuito de
    bem público por órgãos da mesma pessoa ou de pessoa diversa, incumbida
    de desenvolver atividade que, de algum modo, traduza interesse para a
    coletividade. A formalização da cessão de uso se efetiva por instrumento
    firmado entre os representantes das pessoas cedente e cessionária,
    normalmente denominado de “termo de cessão” ou “termo de cessão de
    uso”. O prazo pode ser determinado, e o cedente pode a qualquer
    momento reaver a posse do bem cedido. (CARVALHO FILHO, 2004)

  • CESSÃO = TEMPORÁRIO


    TRANSFERÊNCIA = PERMANENTE


    Dec 9373

  • ERRADA

    A BAIXA PATRIMONIAL OCORRE ATRAVÉS DA:

    - ALIENAÇÃO

    - COMODATO

    - DESTRUIÇÃO

    - ROUBO/SINISTRO.

    - CESSÃO -------------------> TRANSFERÊNCIA GRATUITA DE POSSE A OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE PÚBLICA.

  • ERRADO

    A cessão consiste na movimentação de material do Acervo, com transferência de posse, gratuita, com troca de responsabilidade, de um órgão para outro, dentro do âmbito da Administração Federal.

  • Atenção: no Direito Administrativo cessão do servidor público não será sempre gratuita, podendo ser onerosa.

  • qual é o erro???  misturar cessão e transferências ou colocar particular no final?

  • Ana Carolina, colocar particular no final.

  • Pro pessoal que estuda sobre desfazimento e ainda não se ligou que o Decreto que regulamentava matérias sobre cessão, alienação e desfazimento em geral foi revogado, agora está em vigor o decreto D9373 de 2018.

  • ERRADO

    A transferencia gratuita para particulares consiste na DOAÇÃO.

    IN 205

    '' DA CESSÃO E ALIENAÇÃO

    11. A cessão consiste na movimentação de material do Acervo, com transferência de posse, gratuita, com troca de responsabilidade, de um órgão para outro, dentro do âmbito da Administração Federal Direta.

    11.1. A Alienação consiste na operação que transfere o direito de propriedade do material mediante, venda, permuta ou doação .''

  • COMODATO