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Questões de Transferência, Cessão e Incorporação

ID
195721
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

O registro e o controle do patrimônio e do orçamento público
obedecem a regras específicas estabelecidas na legislação
pertinente. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

A administração pública pode ceder os bens constantes de seu patrimônio para uso de terceiros, mediante remuneração ou imposição de encargos, sendo vedada a cessão gratuita de uso.

Alternativas
Comentários

  • ERRADO - a cessão poderá ser gratuita, se for cedido para entidade pública interna .

    Fundamento: LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 25 DE OUTUBRO DE 1977 - REGIME JURÍDICO DOS BENS IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

    Art. 44 - Os terrenos de propriedade do Estado poderão ser objeto de concessão de uso, mediante remuneração ou imposição de encargos, por tempo certo e indeterminado, como direito real resolúvel, para fins específicos de urbanização, industrialização, edificação, cultivo da terra, ou outra utilização de interesse social. Se o concessionário for pessoa jurídica de direito público interno, entidade componente de sua respectiva administração indireta ou fundação instituída pelo Poder Público, a concessão de uso, a critério do Governador, poderá ser a título gratuito.
    * Nova redação dada pelo art. 1º da Lei Complementar nº 26/81

  • Sobre a utilização de espaços físicos de bem público , é básico que essas áreas têm como destinação primordial o atendimento do interesse imediato da Administração Pública, ou seja, visam a comportar a estrutura operativa com vistas ao seu pleno funcionamento.

    Uma vez comportada a mencionada estrutura, não há impedimento legal na outorga de uso desses bens a terceiros, sendo que os instrumentos possíveis são a autorização de uso, a permissão de uso, a concessão de uso, a cessão de uso e a concessão de direito real de uso, todos institutos sujeitos ao regime jurídico de direito público.

    Autorização de uso, como preleciona uniformemente a doutrina, é ato administrativo unilateral e discricionário, pelo qual a Administração consente, a título precário, que o particular se utilize de bem público com exclusividade, de forma gratuita ou onerosa. A utilização não é conferida com vistas à utilidade pública, mas no interesse do particular, sendo essa uma das características que distingue esta modalidade das demais.

    Marcelo Neves

    Fonte: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=11283

  • basta lembrar das OS...isso é questão de afo ?

  • Pode haver sim a transferência gratuita de posse , é o instituto da cessão , que é uma forma de Baixa patrimonial .

ID
608242
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UNEAL
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

Compete ao Setor de Patrimônio Público:

I. Efetuar a identificação patrimonial, por meio de plaquetas (metálicas ou adesivas altamente colantes), fixadas nos bens móveis de caráter permanente.

II. Extrair, conferir e encaminhar relatórios aos órgãos de planejamento, gestão e controle, comunicando toda e qualquer alteração no sistema patrimonial para o correspondente registro contábil.

III. Instruir processos de baixa dos bens móveis.

IV. Encaminhar inovações do produto aos responsáveis.

V. Vender os bens.

Verifica-se que estão corretas

Alternativas
Comentários

  • GAB. A

    Compete ao Setor de Patrimônio: 

     efetuar a identificação patrimonial, através de plaquetas (metálicas ou adesivas altamente colantes), fixadas nos bens móveis de caráter permanente; 

     extrair, conferir e encaminhar relatórios aos órgãos de planejamento, gestão e controle, comunicando toda e qualquer alteração no sistema patrimonial para o correspondente registro contábil; 

     extrair, encaminhar e controlar os Termos de Responsabilidade dos bens móveis dos diversos centros de responsabilidade do órgão; 

     extrair e encaminhar Termos de Responsabilidades às unidades gestoras, sempre que necessário; 

     encaminhar às unidades de controle patrimonial os inventários de bens pertencentes ao órgão; 

     registrar as transferências de bens quando ocorrer mudança física dos mesmos ou quando houver alterações do responsável;

      instruir processos de baixa dos bens móveis; e

     propor a doação e/ou alienação dos bens baixados por inservibilidade, bem como acompanhar a retirada desses bens, sempre observando as normas legais pertinentes.

  • Lany, você é fera!! :)

  • GABARITO: A.

    I. Efetuar a identificação patrimonial, por meio de plaquetas (metálicas ou adesivas altamente colantes), fixadas nos bens móveis de caráter permanente.

    II. Extrair, conferir e encaminhar relatórios aos órgãos de planejamento, gestão e controle, comunicando toda e qualquer alteração no sistema patrimonial para o correspondente registro contábil.

    III. Instruir processos de baixa dos bens móveis.

ID
1342315
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

Após cinco anos de uso, os computadores utilizados por um grupo de pesquisa de uma universidade pública já não atendiam mais aos interesses acadêmicos do laboratório ao qual pertenciam. A obsolescência já podia ser verificada há algum tempo. Um projeto, financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa de seu estado, permitiu que fossem comprados equipamentos atualizados para substituir os antigos. Os professores do laboratório solicitaram, então, aos servidores, que descartassem os equipamentos usados para que fosse possível instalar os novos em seu lugar.

Nesse contexto, qual a providência que os servidores deveriam tomar para efetuar o descarte?

Alternativas
Comentários

  • O decreto nº 99.658 de 30 de outubro de 1990 regulamentou no âmbito da administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material.

    Segundo o Decreto o material após baixa no inventário será considerado genericamente inservível e será classificado em:

    1- Ocioso (em perfeitas condições, porém sem aproveitamento);

    2- Recuperável (recuperação orçar a 50% do seu valor de mercado);

    3- Antieconômico (manutenção onerosa e rendimento precário em virtude de uso prolongado, desgaste prematuro ou obsoletismo)

    4- Irrecuperável (quando não mais puder ser utilizado para o fim a que se destina)

     - O material classificado como Ocioso (1) ou Recuperável (2) será cedido a outros órgãos mediante Termo de Cessão.


    Analisando a questão podemos perceber que se trata de bem obsoleto, que seria classificado como antieconômico para a Universidade Pública. Independente da forma de desfazimento que será adotada (venda, permuta, doação, etc...) o bem deverá, como primeira providência, receber baixa do inventário para que passe a constar como inservível. A partir daí ocorrem as demais fases de desfazimento.

    Espero ter colaborado.


  • Bem Inservível
    Um bem é considerado inservível quando não encontra mais aplicação na unidade que o detém.

    Um bem inservível é classificado como: antieconômico, irrecuperável, ocioso e recuperável.

    LETRA D

  • Gabarito: D.

    MATERIAL PERMANENTE (De duração superior a dois anos)

    O material inservível trata-se de material que, em consequência do tempo de utilização, avaria ou deterioração, torna-se inútil ou de recuperação técnica e/ou economicamente inviável.

    Regular: quando estiver em perfeitas condições de uso, funcionamento e aproveitamento pela unidade detentora da carga;

    Ocioso: quando, embora em perfeitas condições de uso, não estiver sendo aproveitado;

    Recuperável: quando o custo de sua recuperação não ultrapassar cinquenta por cento de seu valor de mercado;

    Irrecuperável: quando economicamente inconveniente sua recuperação ou não mais puder ser utilizado para o fim a que se destina; e

    Antieconômico: quando sua manutenção for onerosa, ou seu rendimento precário, não justificando sua utilização.

ID
2045383
Banca
IBEG
Órgão
Prefeitura de Resende - RJ
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

Acerca da Gestão Patrimonial, seus conceitos, finalidades e procedimentos, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

I - Na Gestão Patrimonial, as variações patrimoniais devem ser reconhecidas pelo regime de competência patrimonial.

II - A Gestão Patrimonial consiste em um conjunto de processos, metodologias e metas para o correto controle e administração do patrimônio.

III - Para o efetivo controle do patrimônio é imprescindível ter ao menos as seguintes informações: a destinação dada aos materiais, o custo unitário, a quantidade distribuída, e as últimas aquisições.

IV - O controle Patrimonial de uma organização se inicia com a entrada de um bem no seu acervo patrimonial, que ocorre com a inclusão de bens mediante: compra, cessão, doação, permuta, transferência e produção interna.

V - São atividades de controle patrimonial o tombamento e a carga, o registro dos bens, a guarda dos bens, a movimentação dos bens, a baixa patrimonial, dentre outras.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO B: A gestão patrimonial volta sua atenção principalmente aos bens materiais. Patrimônio é o conjunto de bens, direitos e obrigações de uma instituição que podem ser avaliados monetariamente. Tudo, tudo, tudo que a empresa possui que possa ser avaliado em dinheiro é patrimônio, inclusive suas dívidas (obrigações). (PETRACHINI, 2016)

  • A gestão patrimonial é o conjunto de métodos e processos para controlar e administrar um empreendimento. Esses processos são voltados especialmente para o patrimônio e compreendem o planejamento, a elaboração de funções e o comando, com a união de medidas, operações e atitudes, desde a aquisição até o destino final dos bens.

    O patrimônio de uma pessoa ou de uma entidade constitui-se do conjunto de bens, direitos e obrigações vinculadas a elas. Compreende tudo que uma pessoa e/ou empresa tem (direitos e bens) e tudo que ela deve (obrigações).

    É considerado um bem tudo aquilo que tem valor econômico ou que pode ser convertido em dinheiro – coisas úteis, que satisfazem as necessidades das companhias e das pessoas. Os bens podem ser classificados em: bens móveis (passíveis de remoção sem dano), bens imóveis (não podem ser retirados de seu local natural sem sofrer algum dano), bens tangíveis (possuem forma física, podem ser tocados) e bens intangíveis (não são físicos e não podem ser tocados).

    A junção da ideia de bens com a de patrimônio resulta nos bens patrimoniais. São considerados bens patrimoniais todo o patrimônio que uma pessoa, seja ela física ou jurídica, possui. Entre esses não estão apenas os bens imóveis e móveis (máquinas, equipamentos, mobília, acessórios, componentes, obras de arte, utensílios, veículos automotores em geral, entre outros), mas também os títulos de crédito, dívidas, herança, ações, investimentos etc., e ainda os bens de consumo de uso duradouro, dos quais são levados em consideração o parâmetro de durabilidade, a quantidade em uso e o valor monetário relevante.

    A gestão de bens patrimoniais é uma atividade fundamental para uma administração correta e para o bom desenvolvimento de um negócio e funcionamento adequado de uma organização. Por esse motivo, muitas companhias atualmente estão à procura de profissionais qualificados na área e, para executar um excelente trabalho nesse setor, é indispensável que o especialista se mantenha atualizado. Uma ótima alternativa para aperfeiçoar os conhecimentos sobre gestão é realizar cursos voltados para esse assunto. Quem não dispõe de muito tempo livre e prefere estudar em casa pode optar pelos cursos online.

     

    http://www.capacitacaoead.com.br/blog/como-funciona-gestao-patrimonial/

     

    ALTERNATIVA B

ID
2245636
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

Dadas as afirmativas quanto à gestão patrimonial na UFAL,

I. O registro de uma patente institucional será considerado um bem patrimonial.

II. O empréstimo gratuito de um bem da UFAL para outro órgão público será realizado por ação de comodato.

III. Um microcomputador de mesa, classificado como recuperável, pode ser doado para uma instituição filantrópica reconhecida como de utilidade pública pelo Governo Federal.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Alternativas
Comentários

  • I.(CORRETA) A Lei da Ação Popular (Lei 4.717, de 29.6.65) define patrimônio público, em seu artigo 1º, parágrafo 1º, como o conjunto de bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico, pertencentes aos entes da administração pública direta e indireta.

    II.(ERRADA) O empréstimo gratuito de um bem para outro orgão, ou seja regido pelo direito público, é chamado de CESSÃO, enquanto que o empréstimo gratuito de um bem regido pelo direito privado, como exemplo um beneficiário civil, é chamado de COMODATO.

    III.(CORRETA) O Terceiro setor é mantido através de contribuição da iniciativa privada ou pública, no entanto para haja contribuição pública é necessário título de utilidade pública.

  • II. O empréstimo gratuito de um bem da UFAL para outro órgão público será realizado por ação de comodato.

    ERRADO, o empréstimo entre órgãos públicos é feito por CESSÃO!!

ID
2306242
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

A respeito da gestão patrimonial, julgue o item subsequente.

A transferência gratuita de posse de um bem de uma instituição pública para outra inviabiliza a baixa patrimonial do bem cedido.

Alternativas
Comentários

  • A baixa patrimonial pode ocorrer por qualquer das seguintes formas:

     

     

    Alienação (venda, permuta ou doação, nas formas da Lei nº 8.666/93)

    Comodato (empréstimo de bem)

    Destruição

    Esclusão de bens do cadastro

    Extravio / roubo / sinistro

    Cessão (transferência gratuita de posse)

     

    GAB E

    www.enap.gov.br/documents/52930/707328/Enap+Didáticos+-+Gestão+de+Materiais.pdf/76d26d48-37af-4b40-baf1-072a8c31236a

  • ERRADO. A baixa patrimonial pode ocorrer entre outras formas, pela cessão (transferência gratuita de posse).

  • A baixa patrimonial pode ocorrer por qualquer das seguintes formas:

     

    Alienação (venda, permuta ou doação, nas formas da Lei nº 8.666/93)

    Comodato (empréstimo de bem)

    Destruição

    Esclusão de bens do cadastro

    Extravio / roubo / sinistro

    Cessão (transferência gratuita de posse)

     

    ERRADO.

  • INVIABILIZA = tornar (algo) inviável, irrealizável, inexequível,*impraticável*

    A questão diz que é impraticável fazer a baixa de bens.

    Em outras palavras, quer dizer que PODER SER SIM PRATICÁVEL a baixa dos bens transferidos gratuitamente.

  • ERRADA.. TRANSFERIU? TEM QUE DAR BAIXA .

    A baixa ou desfazimento dos bens ocorre quando excluímos um bem do patrimônio da instituição.

    -->O bem pode ser retirado do patrimônio por motivo de alienação (venda, permuta ou doação) ou por outro motivo de baixa(o esgotamento pelo uso, perda, roubo, extravio, obsolescência,transferência etc.).

    FONTE;ESTRATÉGIA

  • A baixa partimonial DEVE SEMPRE ser feita.

  • A transferência gratuita de posse de um bem de uma instituição pública para outra VIABILIZA baixa patrimonial do bem cedido.

  • ERRADO

     

    Baixa patrimonial = Quando um bem é excluído do patrimônio da organização.

     

    A baixa patrimonial deve ocorrer por: 


    • Alienação (venda, permuta ou doação, nas formas da Lei nº 8.666/93)
    • Comodato (empréstimo de bem)
    • Destruição
    • Exclusão de bens do cadastro
    • Extravio / roubo / sinistro
    • Cessão (transferência gratuita de posse)

     

    FONTE: Profº Renato Fellini.

  • Li viabiliza!

    ERRADO, a questão fala em INviabilização!

  • Eu tb li viabiliza e marquei errado. :(

  • Comentários: De forma alguma. A baixa patrimonial pode ocorrer entre outras formas, pela cessão (transferência gratuita de posse) e deve ser excluída do acervo da entidade que cedeu o bem.

    Gabarito: Errada

ID
2409034
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

A legislação que regulamenta o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material, no âmbito da Administração Pública Federal, define como material antieconômico aquele:

Alternativas
Comentários

  • Decreto 99.659/1990

    Art. 3º Para fins deste decreto, considera-se:

    (  )

    c) antieconômico - quando sua manutenção for onerosa, ou seu rendimento precário, em virtude de uso prolongado, desgaste prematuro ou obsoletismo;

  • GABARITO B

    Material para complementar, retirado da apostila do Gran cursos online.

    Material inservível

    • Inservível não quer dizer que o material não tem utilidade e nunca vai ter.

    Afinal, um material pode não servir a uma instituição, as servir a outra.

    • Para ser inservível ou não, o material deve levar em conta as categorias

    abaixo:

    –– Irrecuperável: são materiais que possuem avaria (defeito) e não possuem

    recuperação ou a recuperação não é vantajosa do ponto de vista

    financeiro (orça em mais de 50% do valor de mercado do bem).

    –– Recuperável: materiais com avaria, mas cuja recuperação custa até

    50% do valor de mercado do bem.

    –– Antieconômicos: são materiais cujo funcionamento é de baixo rendimento,

    ou seja, o funcionamento é oneroso para a administração.

    –– Ociosos: são materiais que não estão sendo utilizados, materiais parados

    por um longo tempo preestabelecido pela organização. Normalmente

    considera-se ocioso quando o item encontra-se parado mais de 6 meses.

  • DECRETO Nº 9.373, DE 11 DE MAIO DE 2018


     Art. 3º Para que seja considerado inservível, o bem será classificado como: 


     I - ocioso - bem móvel que se encontra em perfeitas condições de uso, mas não é aproveitado; 


     II - recuperável - bem móvel que não se encontra em condições de uso e cujo custo da recuperação seja de até cinquenta por cento do seu valor de mercado ou cuja análise de custo e benefício demonstre ser justificável a sua recuperação; 


    III - antieconômico - bem móvel cuja manutenção seja onerosa ou cujo rendimento seja precário, em virtude de uso prolongado, desgaste prematuro ou obsoletismo; ou 


    IV - irrecuperável - bem móvel que não pode ser utilizado para o fim a que se destina devido à perda de suas características ou em razão de ser o seu custo de recuperação mais de cinquenta por cento do seu valor de mercado ou de a análise do seu custo e benefício demonstrar ser injustificável a sua recuperação. 


  • A) Irrecuperável = que não mais puder ser utilizado para o fim a que se destina devido à perda de suas características ou em razão da inviabilidade econômica de sua recuperação.

    B) Antieconômico = cuja manutenção for onerosa, ou seu rendimento precário, em virtude de uso prolongado, desgaste prematuro ou obsoletismo.

    C) Recuperável = cuja recuperação for possível de orçar, no âmbito, a cinquenta por cento de seu valor de mercado.

    D) Ocioso = que, embora em perfeitas condições de uso, não estiver sendo aproveitado.

    E) ??? Não se aplica

  • Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre a classificação dos materiais no âmbito da Administração Pública. Neste caso, marquemos a alternativa que conceitua corretamente o material antieconômico.

    O material pode ser classificado, segundo a ENAP (2016), como:

    • regular: quando estiver em perfeitas condições de uso, funcionamento e aproveitamento pela unidade detentora da carga;

    • ocioso: quando, embora em perfeitas condições de uso, não estiver sendo aproveitado;

    • recuperável: quando sua recuperação for possível e orçar, no máximo, a cinquenta por cento de seu valor de mercado;

    • antieconômico: quando sua manutenção for onerosa, ou seu rendimento precário, em virtude de uso prolongado, desgaste prematuro ou obsoletismo;

    • irrecuperável: quando não mais puder ser utilizado para o fim a que se destina devido à perda de suas características ou em razão da inviabilidade econômica de sua recuperação.

    Tendo as classificações apresentadas acima, concluímos que a alternativa "B" é a correta.

    GABARITO: B

    Fontes:

    Escola Nacional de Administração Pública, Administração de Materiais, 2016

ID
2588116
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

Durante o inventário de bens patrimoniais na sede de um órgão da administração pública, constatou-se que algumas cadeiras de escritório do setor de compras haviam sido levadas para a sala de reuniões da diretoria.


Considerando-se que os diretores tenham decidido manter referidas cadeiras na sala de reuniões, o recurso administrativo a ser utilizado para regularizar a ocorrência descrita nessa situação hipotética será

Alternativas
Comentários

  • Transferência da carga patrimonial para o responsável do outro setor.


  •  A transferência de carga patrimonial caracteriza-se como a
    modalidade de movimentação interna de bens móveis permanentes com troca
    de responsabilidade de um agente patrimonial para outro.

    Fonte: anotações das aulas do EVP

     

  • GAB. A

  • Questionavel

    Alienação tem diversos significados, pode ser uma cessão de bens, transferência de domínio de algo ou uma perturbação mental.

    Cessão é a ação ou efeito de ceder, doar, transmitir ou atribuir.Este termo é utilizado no sentido de transferir, para algo ou alguém, bens ou o direito de posse sobre alguma coisa, por exemplo

    Transferência Ação ou efeito de transferir(-se). / Ato pelo qual um direito é passado de uma pessoa a outra; transmissão: transferência de propriedade

  • Transferência � é a movimentação do bem dentro do mesmo órgão ou entidade, com a troca de responsabilidade;

    Alienação � é a operação de transferência do direito de propriedade do bem, mediante venda, permuta ou doação;

    Cessão � modalidade de movimentação de materiais, com transferência gratuita de posse e troca de responsabilidade, entre órgão ou entidades da Administração Pública Federal, integrantes de quaisquer dos demais Poderes da União.

    Fonte: Focus Concursos

    Bons estudos!

    Atenciosamente : Madruguinha, seu melhor amigo .

  • Durante o inventário de bens patrimoniais na sede de um órgão da administração pública, constatou-se que algumas cadeiras de escritório do setor de compras haviam sido levadas para a sala de reuniões da diretoria.

    Considerando-se que os diretores tenham decidido manter referidas cadeiras na sala de reuniões, o recurso administrativo a ser utilizado para regularizar a ocorrência descrita nessa situação hipotética será

     

    a) a transferência. GABARITO

    _________________________________________________________________________________________________

    DECRETO No 99.658, DE 30 DE OUTUBRO DE 1990.

     

    Art. 3º Para fins deste decreto, considera-se:

     

    I - material - designação genérica de equipamentos, componentes, sobressalentes, acessórios, veículos em geral, matérias-primas e outros itens empregados ou passíveis de emprego nas atividades dos órgãos e entidades públicas federais, independente de qualquer fator;

     

    II - transferência - modalidade de movimentação de material, com troca de responsabilidade, de uma unidade organizacional para outra, dentro do mesmo órgão ou entidade;

     

    III - cessão - modalidade de movimentação de material do acervo, com transferência gratuita de posse e troca de responsabilidade, entre órgãos ou entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo ou entre estes e outros, integrantes de qualquer dos demais Poderes da União;

    IV - alienação - operação de transferência do direito de propriedade do material, mediante venda, permuta ou doação;

    V - outras formas de desfazimento - renúncia ao direito de propriedade do material, mediante inutilização ou abandono.

     

  • a) a transferência - Ação ou efeito de transferir(-se). Substituição, num registro, do nome de uma pessoa pelo de outra.

    Transferência é sinônimo de: cedência, passagem, transição, cessão, delegação.

     

    b) a cessão - Ação ou efeito de ceder, de oferecer algo a alguém; cedência.

    c) a permuta - Troca recíproca; acordo em que as partes trocam entre si propriedades, bens; transferência mútua de alguma coisa entre seus respectivos proprietários.

    d) a alienação - Transferência de propriedade ou de direito. Ação ou efeito de alienar.

    e) o desfazimento - Anulação; ação que consiste na destruição, no aniquilamento ou anulação de alguma coisa.

  • GAB: A

     

     a) a transferência. (movimentação de material entre unidades do mesmo órgão, com troca de responsabilidade).

     b) a cessão. (consiste na movimentação de material, com transferência de posse, gratuita, com troca de responsabilidade, de um órgão para outro, dentro do âmbito da Administração Federal Direta).

     c) a permuta. (troca)

     d) a alienação. (transfere o direito de propriedade, mediante venda, permuta ou doação).

     e) o desfazimento. (saída de um bem do patrimônio)

     

     

    FONTE: Apostila de ARM - Casa do concurseiro

  • Gab. A

    Transferência------------> Movimentação dentro do mesmo órgão.

    Cessão----------------------> Movimentação entre órgãos ou entidades da administração.

    Permuta--------------------> Troca de um bem por outro.

    Alienação-------------------> Trasnfere o direito de propriedade a outra pessoa, por meio de venda, permuta, doação.

    Desfazimento--------------> Saída de um bem do patrimônio.

     

  • DECRETO 9.373

    Art 5º A transferência, modalidade de movimentação de caráter permanente, poderá ser:

    I - interna - quando realizada entre unidades organizacionais, dentro do mesmo órgão ou entidade; ou
    II - externa - quando realizada entre órgãos da União.

  •   Atenção: O Decreto 9.373 revoga o Decreto nº 99.658 e o Decreto nº 6.087

  • DECRETO Nº 9.373, DE 11 DE MAIO DE 2018

     

     

    • Cessão: modalidade de movimentação de bens de caráter precário e por prazo determinado.

     

     

    • Transferência: modalidade de movimentação de caráter permanente , poderá ser:

     

    I - interna - quando realizada entre unidades organizacionais, dentro do mesmo órgão ou entidade; ou

    II - externa - quando realizada entre órgãos da União.

     

     

    *******************************************************************************

     

    • Baixa ou Desfazimento: Exclusão do bem de um patrimônio. Pode ser dividido em:

     

     

                        ---> Venda

    • Alienação  ---> Permuta

                        ---> Doação

     

     

    •Outras formas de desfazimento --> Inutilização ou Abandono

     

     

     

     

    OBS: O DECRETO Nº 99.658, DE 30 DE OUTUBRO DE 1990 foi revogado.

     

    * Considero a questão passivel de anulação, uma vez que não ficou claro se a movimentação foi feita de forma temporária (cessão) ou permanente (transferência). 

  • SÓ CESPE MESMO KKKKKKKKKKKKKKKKK

  • Complementando o Reinaldo Sousa:

    A transferência também pode ocorrer entre órgãos distintos da Administração Direta, nesse caso (transferência fora do limites administrativos do órgão), teremos uma Transferência Externa.

    Decreto D9373

    Art. 5º A transferência, modalidade de movimentação de caráter permanente, poderá ser:

    I - interna - quando realizada entre unidades organizacionais, dentro do mesmo órgão ou entidade; ou

    II - externa - quando realizada entre órgãos da União.

    Parágrafo único. A transferência externa de bens não considerados inservíveis será admitida, excepcionalmente, mediante justificativa da autoridade competente.

    OBS: No caso descrito acima, temos um típico caso no qual foi aplicado o exposto no Parágrafo Único do Decreto D9373. Esse Decreto de 2018 revogou o Decreto D99658; Fiquem atentos!

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9373.htm#art18

  • Comentários:

    II - transferência - modalidade de movimentação de material, com troca de responsabilidade, de uma unidade organizacional para outra, dentro do mesmo órgão ou entidade;

    Gabarito: A

  • Gab. A

    ATUALIZAÇÃO. Segundo o Decreto 9.373/18

    CESSÃO (modalidade de movimentação de bens de caráter precário)

    Possui seguintes características:

    • Prazo determinado
    • Transferência de posse
    • Realizada nas hipóteses:
    1. Entre órgãos da União
    2. Entre a União e as autarquias e fundações públicas federais e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e suas autarquias e fundações pública

    OBS: Cessão de bens não considerados inservíveis será admitida, excepcionalmente, mediante justificativa da autoridade competente.

    TRANSFERÊNCIA (modalidade de movimentação de bens de caráter permanente)

    Possui os seguintes tipos:

    • Transferência Interna: Entre unidades organizacionais, dentro do mesmo órgão ou entidade.
    • Transferência Externa: Realizada entre órgãos da União.

    OBS: Transferência externa de bens não considerados inservíveis será admitida, excepcionalmente, mediante justificativa da autoridade competente.

  • Alguem pode me explicar o que diferencia, nesse caso, a transferencia da alienação? Visto que as cadeiras foram "doadas"

  • LETRA A

  • LETRA A

ID
2636239
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Salvador - BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

O empréstimo de equipamentos realizado entre órgãos públicos é definido como:

Alternativas
Comentários

  • B)

     

    Art. 44. Entende-se por cessão de uso a modalidade de movimentação externa de material, com transferência gratuita de posse e troca de responsabilidade, de caráter temporário, entre órgãos ou entidades da Administração Pública Direta, Au-tárquica e Fundacional do Poder Executivo, ou entre estes e órgãos de quaisquer dos Poderes, do Ministério Público, do Tribunal de Contas ou de outra esfera da Federação.
    Art. 45. A cessão de uso será formalizada em processo do qual conste, conforme regulamentação específica da SEPLAG, no mínimo:
    I - documento elaborado pelo interessado na cessão, devidamente justificado, so-licitando a posse do material e a sua destinação;
    II - termo de cessão de uso assinado pelo Secretário de Estado, dirigente máximo de órgão autônomo, entidade autárquica e fundacional do Poder Executivo, na figu-ra do cedente, no qual o material esteja incorporado e pelo representante legal do órgão ou entidade destinatário dos materiais, na qualidade de cessionário; e
    III - parecer técnico do órgão

  • Errei. Mas não entendi.. 

    •   Comodato (empréstimo de bem)
    •   Cessão (transferência gratuita de posse)

    Vi um comentário de um colega em outra questão e hoje refazendo a questão, acertei utilizando o conceito que ele disse:

    Cessão: empréstimo gratuito de um bem entre órgãos públicos
    Comodato: empréstimo gratuito de um bem entre um órgão público e empresas privadas. 

    Fonte: Enap

  • Tbm nao entendi essa. Em todo material que li ta bem claro as definiçoes. 

    Motivadores da baixa patrimonial

    • Alienação (venda, permuta ou doação, nas formas da Lei nº 8.666/93)

    • Comodato (empréstimo de bem)

    • Destruição

    • Exclusão de bens do cadastro

    • Extravio / roubo / sinistro

    • Cessão (transferência gratuita de posse)
    (ENAP)

  • Gente, tb errei corri atrás e percebi que a questão  pede entre órgãos públicos,  pegadinha da banca !!

    empretimo

    pub x priv = comodato  pub x pub = cessão

    Achei isso:

    O Comodato é o empréstimo realizado entre a UFMG e empresas privadas, enquanto a Cessão é o empréstimo entre a UFMG e outros órgãos públicos. Ambos são realizados através de contrato ou convênio. 

    https://www.ufmg.br/dlo/arquivo/Dimat/Manual%20de%20patrimonio.pdf

    Espero ter ajudado. Bola pra frente, melhor errar aq q na prova. :)

  • Dec 9373/2018 "

    Art. 4º  A cessão, modalidade de movimentação de bens de caráter precário e por prazo determinado, com transferência de posse, poderá ser realizada nas seguintes hipóteses:

    I - entre órgãos da União;

    II - entre a União e as autarquias e fundações públicas federais; ou

    III - entre a União e as autarquias e fundações públicas federais e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e suas autarquias e fundações públicas.

    Parágrafo único.  A cessão dos bens não considerados inservíveis será admitida, excepcionalmente, mediante justificativa da autoridade competente."

  • CESSÃO - Trata-se da ação de ceder, transmitir ou mesmo doar, e é relacionado a emprestar algo para alguém. Percebe-se também um sentido atribuído a bens ou o direito de posse. Termina sendo utilizado para licença e ou outorga, sendo importante para que todos façam os seus acordos com muito mais tranquilidade.

    COMODATO - Comodato é um contrato que ocorre um empréstimo gratuito entre ambos e ainda não podem ser substituídas. Por exemplo: quando ocorre uma negociação em relação a imóvel.

    Em linhas gerais, trata-se de um empréstimo de bens, que não são consumíveis. E o ponto final é aquele em que quem pegou emprestado, devolve a que emprestou.

  • Decreto 99658/1990

    Cessão - modalidade de movimentação de material do acervo, com transferência gratuita de posse e troca de responsabilidade, entre órgãos ou entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo ou entre estes e outros, integrantes de qualquer dos demais Poderes da União;

    Bons Estudos

  • Gabarito: LETRA C

ID
2641405
Banca
COMPERVE
Órgão
SESAP-RN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

Na elaboração da minuta de um manual de administração patrimonial para a secretaria de saúde, o administrador propôs algumas definições que irão compor o glossário do documento. Analise quatro dessas definições.


I Cessão: é o rol de bens patrimoniais confiados pelo dirigente máximo da unidade gestora a um servidor, aqui denominado de responsável, para a execução das atividades de sua unidade ou de sua subunidade.

II Alienação: é a modalidade de movimentação de bens que consiste na transferência do direito de propriedade da secretaria para outra instituição, mediante venda, permuta ou doação.

III Tombamento: consiste em identificar cada material permanente com um número único de registro patrimonial, denominado número de tombamento, número de patrimônio ou registro geral de patrimônio.

IV Carga Patrimonial: é a modalidade de movimentação de bens que consiste na transferência gratuita de posse e direito de propriedade de cada unidade gestora para órgãos ou entidades da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional, no âmbito dos três poderes, sem quaisquer ônus para a instituição.


Das definições apresentadas, estão corretas

Alternativas
Comentários

  • .CARGA PATRIMONIAL

    A carga patrimonial corresponde à relação dos materiais permanentes lotados em determinada unidade administrativa e o diretor da mesma é responsável pela sua guarda e conservação. Segundo IN 205/88, no item 10.7, todo servidor ao ser desvinculado do cargo, função ou emprego, deverá passar a responsabilidade do material sob sua guarda a outrem, e o setor de patrimônio da sua jurisdição providenciará um novo Termo.

  •  b) II e III.

    � Alienação – é a operação de transferência do direito de propriedade do bem, mediante venda, permuta ou doação;

    � Cessão – modalidade de movimentação de materiais, com transferência gratuita de posse e troca de responsabilidade, entre órgão ou entidades da Administração Pública Federal, integrantes de quaisquer dos demais Poderes da União;

    � Tombamento -Os números de registro patrimonial terão ordem crescente rigorosa, a partir de 0001(um), a fim de evitar falhas e repetições. O controle rigoroso da série numérica é de exclusiva competência e responsabilidade do Patrimônio da Reitoria. É vedada a emissão de qualquer documento relacionado com bens móveis, sem a citação do número de tombamento, marca, origem, valor unitário, sobretudo em se tratando de Solicitação de Transferência, Termo de Responsabilidade, de Cessão e Doação, Guarda e Responsabilidade. O número dado a um bem é certo e definitivo não podendo ser aproveitado, ainda que o mesmo seja baixado do acervo.

  • A questão apenas inverteu os conceitos/significados em I e IV, de forma que estão corretas apenas II e III (alternativa b).

    I - Carga patrimonial; II - Alienação (correto!); III - Tombamento (correto!); IV - Cessão.

  • Cessão: está relacionada a transferência gratuita de posse de um bem patrimonial.

    Carga Patrimonial: conjunto de materiais permanentes sob a responsabilidade do titular de uma unidade administrativa.

    Fonte: Gestão de Materiais. Enap Didáticos.

    gab. B

  • Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre a definição de alguns termos. Neste caso, vejamos como as afirmativas podem ser julgadas e qual das alternativas indica quais definições estão corretas.

    Antes de julgar as afirmativas, vejamos a conceituação dos elementos apresentados pela banca.

    Segundo a ENAP (2016):

    • Carga Patrimonial: conjunto de materiais permanentes sob a responsabilidade do titular de uma unidade administrativa.

    • Tombamento: é o procedimento de identificação de um bem patrimonial, efetuado na incorporação do bem ao patrimônio de uma organização. Por ocasião do tombamento, cadastram-se, em um banco de dados, informações essenciais do bem (características físicas, valor de aquisição etc.). O bem recebe um número patrimonial, pelo qual é identificado, e uma plaqueta (ou etiqueta, ou gravação) contendo esse número de registro é afixada no bem (quando possível).

    Para a Instrução Normativa 205/88 da SEDAP:

    • A cessão consiste na movimentação de material do Acervo, com transferência de posse, gratuita, com troca de responsabilidade, de um órgão para outro, dentro do âmbito da Administração Federal Direta.

    • A Alienação consiste na operação que transfere o direito de propriedade do material mediante, venda, permuta ou doação.  

    Dito isso, podemos dizer que:

    I. incorreta.

    • CARGA PATRIMONIAL: é o rol de bens patrimoniais confiados pelo dirigente máximo da unidade gestora a um servidor, aqui denominado de responsável, para a execução das atividades de sua unidade ou de sua subunidade.

    II. correta. Alienação: é a modalidade de movimentação de bens que consiste na transferência do direito de propriedade da secretaria para outra instituição, mediante venda, permuta ou doação.

    III. correta. Tombamento: consiste em identificar cada material permanente com um número único de registro patrimonial, denominado número de tombamento, número de patrimônio ou registro geral de patrimônio.

    IV. incorreta.

    • CESSÃO é a modalidade de movimentação de bens que consiste na transferência gratuita de posse e direito de propriedade de cada unidade gestora para órgãos ou entidades da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional, no âmbito dos três poderes, sem quaisquer ônus para a instituição.

    Sendo assim, concluímos que a alternativa "B" é a correta.

    GABARITO: B

    Fontes:

    Escola Nacional de Administração Pública, Administração de Materiais, 2016

    INSTRUÇÃO NORMATIVA 205/1988 DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  • GABARITO: B.

    • Transferência------------> Movimentação dentro do mesmo órgão.

    • Cessão----------------------> Movimentação entre órgãos ou entidades da administração.

    • Permuta--------------------> Troca de um bem por outro.

    • Alienação-------------------> Transfere o direito de propriedade a outra pessoa, por meio de venda, permuta, doação.

    • Desfazimento--------------> Saída de um bem do patrimônio.

ID
2801704
Banca
Quadrix
Órgão
CFBio
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

Com base nos conceitos e nas aplicações sobre a administração de recursos materiais, julgue o item que segue.


Cessão de material, no âmbito da Administração Pública Federal, consiste na sua transferência gratuita de órgãos/entidades da Administração para particulares.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito : Errado

    -----

    DECRETO Nº 9.373, DE 11 DE MAIO DE 2018

    Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

     

     Art. 4º  A cessão, modalidade de movimentação de bens de caráter precário e por prazo determinado, com transferência de posse, poderá ser realizada nas seguintes hipóteses:

    I - entre órgãos da União;

    II - entre a União e as autarquias e fundações públicas federais; ou

    III - entre a União e as autarquias e fundações públicas federais e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e suas autarquias e fundações públicas.

    Parágrafo único.  A cessão dos bens não considerados inservíveis será admitida, excepcionalmente, mediante justificativa da autoridade competente.

  • A transferência ocorre geralmente quando o bem continua dentro do órgão original.

    Já a cessão acontece quando o bem é enviado para outro órgão ou entidade pública.
     

  • Gabarito errrado.

     

    Transferência gratuita da posse de um bem público de uma entidade ou
    órgão para outro, a fim de que o cessionário o utilize nas condições
    estabelecidas no respectivo termo, por tempo certo ou indeterminado. É
    ato de colaboração entre repartições públicas, em que aquela que tem
    bens desnecessários aos seus serviços cede o uso a outra que deles está
    precisando. (MEIRELLES, 1996)

     


    • Cessão de uso é aquela em que o Poder Público consente o uso gratuito de
    bem público por órgãos da mesma pessoa ou de pessoa diversa, incumbida
    de desenvolver atividade que, de algum modo, traduza interesse para a
    coletividade. A formalização da cessão de uso se efetiva por instrumento
    firmado entre os representantes das pessoas cedente e cessionária,
    normalmente denominado de “termo de cessão” ou “termo de cessão de
    uso”. O prazo pode ser determinado, e o cedente pode a qualquer
    momento reaver a posse do bem cedido. (CARVALHO FILHO, 2004)

  • CESSÃO = TEMPORÁRIO


    TRANSFERÊNCIA = PERMANENTE


    Dec 9373

  • ERRADA

    A BAIXA PATRIMONIAL OCORRE ATRAVÉS DA:

    - ALIENAÇÃO

    - COMODATO

    - DESTRUIÇÃO

    - ROUBO/SINISTRO.

    - CESSÃO -------------------> TRANSFERÊNCIA GRATUITA DE POSSE A OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE PÚBLICA.

  • ERRADO

    A cessão consiste na movimentação de material do Acervo, com transferência de posse, gratuita, com troca de responsabilidade, de um órgão para outro, dentro do âmbito da Administração Federal.

  • Atenção: no Direito Administrativo cessão do servidor público não será sempre gratuita, podendo ser onerosa.

  • qual é o erro???  misturar cessão e transferências ou colocar particular no final?

  • Ana Carolina, colocar particular no final.

  • Pro pessoal que estuda sobre desfazimento e ainda não se ligou que o Decreto que regulamentava matérias sobre cessão, alienação e desfazimento em geral foi revogado, agora está em vigor o decreto D9373 de 2018.

  • ERRADO

    A transferencia gratuita para particulares consiste na DOAÇÃO.

    IN 205

    '' DA CESSÃO E ALIENAÇÃO

    11. A cessão consiste na movimentação de material do Acervo, com transferência de posse, gratuita, com troca de responsabilidade, de um órgão para outro, dentro do âmbito da Administração Federal Direta.

    11.1. A Alienação consiste na operação que transfere o direito de propriedade do material mediante, venda, permuta ou doação .''

  • COMODATO

ID
2895715
Banca
IBADE
Órgão
Câmara de Cacoal - RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

A incorporação do material permanente ao patrimônio de uma organização é uma medida administrativa conhecida como:

Alternativas
Comentários

  • Gab.A 

     

    Tombamento é o procedimento de identificação de um bem patrimonial, efetuado na incorporação do bem ao patrimônio de uma organização. Por ocasião do tombamento, cadastram-se, em um banco de dados, informações essenciais do bem (características físicas, valor de aquisição etc.). O bem recebe um número patrimonial, pelo qual é identificado, e uma plaqueta (ou etiqueta, ou gravação) contendo esse número de registro é afixada no bem (quando possível).

     

    Na perspectiva das atividades da gestão de materiais, o tombamento é uma atividade afeta à Gestão de recursos patrimoniais.

     

  • apesar de parecer estranho o nome, é o contrário da semântica comum de destruição. Ela se refere a preservação de um bem histórico para a cidade.

  • O tombamento de bens é feito nos casos de compra, cessão, doação, permuta, transferência e produção interna. Além desses, há também a necessidade de tombamento nos casos de incorporação de bens.

  • Gab letra A.

    Tombamento é o processo de inclusão (entrada) de um

    bem permanente no sistema de controle patrimonial na

    unidade gestora e, em alguns casos, no seu balanço contábil.

    Isso significa dizer que o bem que entra no acervo da

    instituição, apresentará igualmente um aporte de recursos no

    balanço patrimonial.

  • Atualmente, o tombamento é um ato administrativo realizado pelo poder público (SEEC/CPC) com o objetivo de preservar, através da aplicação da lei, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico e ambiental para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados.

    GABARITO: A

  • GABARITO: LETRA A

    Tombamento: ato de inscrever o bem no registro patrimonial, com a concomitante afixação do respectivo código numérico.

    FONTE: Prof. Wendell Léo

  • No caso desta questão, devemos ter conhecimentos sobre alguns conceitos dentro da disciplina de administração de recursos materiais. Deve ser marcada a alternativa que indica como se chama o processo de incorporação do material permanente ao patrimônio de uma organização.

    A - correta. De acordo com Renato Fenili (2014), tombamento é definido como um procedimento de identificação de um bem, efetuado na sua incorporação ao patrimônio de uma organização. Dado o tombamento, serão cadastradas, em um banco de dados, as informações mais importantes do bem tombado. Daí, ele receberá um número patrimonial, pelo qual ocorre sua identificação, e uma plaqueta contendo este número de registo afixada no bem, quando for possível.

    B - incorreta. Movimentação diz respeito ao movimento dos materiais na cadeia produtiva.

    C - incorreta. Transferência: modalidade de movimentação de material, com troca de responsabilidade, de uma unidade organizacional para outra, dentro do mesmo órgão ou entidade.

    D - incorreta. Desfazimento, basicamente, é o ato de "se livrar de materiais". Pode ocorrer das seguintes formas:

    • Cessão - modalidade de movimentação de material do acervo, com transferência gratuita de posse e troca de responsabilidade, entre órgãos ou entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo ou entre estes e outros, integrantes de qualquer dos demais Poderes da União.

    •  Transferência - modalidade de movimentação de material, com troca de responsabilidade, de uma unidade organizacional para outra, dentro do mesmo órgão ou entidade.

    • Alienação - operação de transferência do direito de propriedade do material, mediante venda, permuta ou doação.

    • Outras formas de desfazimento - renúncia ao direito de propriedade do material, mediante inutilização ou abandono.

    E - incorreta. Vide alternativa "D".

    Sendo assim, entendemos que a alternativa "A" é a correta.

    GABARITO: A

    Fonte:

    DECRETO N° 99.658, DE 30 DE OUTUBRO DE 1990.

    FENILI, R. Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais para Concursos Públicos. 3. ed. São Paulo: Método, 2014.

ID
2937652
Banca
FAURGS
Órgão
UFRGS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

Sobre a movimentação de materiais no âmbito da Administração Pública Federal, numere a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando os tipos de desfazimento de materiais com suas respectivas definições.

(1) Transferência

(2) Cessão

(3) Alienação

(4) Outra forma de desfazimento

( ) Renúncia ao direito de propriedade do material, mediante inutilização ou abandono.

( ) Modalidade de movimentação de material do acervo, com transferência gratuita de posse e troca de responsabilidade, entre órgãos ou entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo ou entre estes e outros integrantes de qualquer dos demais Poderes da União.

( ) Operação de transferência do direito de propriedade do material, mediante venda, permuta ou doação.

( ) Modalidade de movimentação de material, com troca de responsabilidade, de uma unidade organizacional para outra, dentro do mesmo órgão ou entidade.

A sequência numérica correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é

Alternativas
Comentários

  • ( Outra Forma ) Renúncia ao direito de propriedade do material, mediante inutilização ou abandono.

    ( Cessão ) Modalidade de movimentação de material do acervo, com transferência gratuita de posse e troca de responsabilidade, entre órgãos ou entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo ou entre estes e outros integrantes de qualquer dos demais Poderes da União.

    ( Alienação ) Operação de transferência do direito de propriedade do material, mediante venda, permuta ou doação.

    ( Transferência ) Modalidade de movimentação de material, com troca de responsabilidade, de uma unidade organizacional para outra, dentro do mesmo órgão ou entidade. 

    Letra A

  • A resposta da questão está no Decreto nº 99.658/90, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material.

     

    As definições apresentadas na questão se encontram no Artigo 3º do Decreto, dos incisos II ao V, respectivamente:

     

    Transferência: Modalidade de movimentação de material, com troca de responsabilidade, de uma unidade organizacional para outra, dentro do mesmo órgão ou entidade

    Cessão: Modalidade de movimentação de material do acervo, com transferência gratuita de posse e troca de responsabilidade, entre órgãos ou entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo ou entre estes e outros, integrantes de qualquer dos demais Poderes da União

    Alienação: Operação de transferência do direito de propriedade do material, mediante venda, permuta ou doação

    Outras formas de desfazimento: Renúncia ao direito de propriedade do material, mediante inutilização ou abandono

    Um pequeno macete para ajudar a lembrar a diferença entre transferência e cessão:

    Transferência: Dentro do MESMO ÓRGÃO OU ENTIDADE.

    Cessão: Entre ÓRGÃOS OU ENTIDADES DIFERENTES.

     

    Alternativa correta: A

    .

    VAMO QUE VAMO!

  • Para responder corretamente ao que a questão pede, devemos ter conhecimentos sobre a movimentação de materiais na administração pública. Neste caso, devemos relacionar as duas colunas, o tipo de desfazimento à sua definição.

    O decreto nº 99.658/90 nos apresenta os conceitos apresentados nesta questão. Vejamos.

    • Cessão - modalidade de movimentação de material do acervo, com transferência gratuita de posse e troca de responsabilidade, entre órgãos ou entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo ou entre estes e outros, integrantes de qualquer dos demais Poderes da União.

    •  Transferência - modalidade de movimentação de material, com troca de responsabilidade, de uma unidade organizacional para outra, dentro do mesmo órgão ou entidade.

    • Alienação - operação de transferência do direito de propriedade do material, mediante venda, permuta ou doação.

    • Outras formas de desfazimento - renúncia ao direito de propriedade do material, mediante inutilização ou abandono.

    Logo:

    (4) Outra forma de desfazimento: Renúncia ao direito de propriedade do material, mediante inutilização ou abandono.

    (2) Cessão: Modalidade de movimentação de material do acervo, com transferência gratuita de posse e troca de responsabilidade, entre órgãos ou entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo ou entre estes e outros integrantes de qualquer dos demais Poderes da União.

    (3) Alienação: Operação de transferência do direito de propriedade do material, mediante venda, permuta ou doação.

    (1) Transferência: Modalidade de movimentação de material, com troca de responsabilidade, de uma unidade organizacional para outra, dentro do mesmo órgão ou entidade.

    Atenção: os conceitos extraídos são válidos, porém, o decreto em questão foi revogado.

    Concluímos que a alternativa "A" é a correta.

    GABARITO: A

    Fonte:

    DECRETO N° 99.658, DE 30 DE OUTUBRO DE 1990.

  • Gabarito: A.

    • Transferência------------> Movimentação dentro do mesmo órgão.

    • Cessão----------------------> Movimentação entre órgãos ou entidades da administração.

    • Permuta--------------------> Troca de um bem por outro.

    • Alienação-------------------> Transfere o direito de propriedade a outra pessoa, por meio de venda, permuta, doação.

    • Desfazimento--------------> Saída de um bem do patrimônio.

ID
3063790
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
IBGE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

Pedro é o Administrador Patrimonial do IBGE e precisa movimentar materiais, trocando a responsabilidade de uma unidade organizacional para outra, dentro do próprio IBGE. Qual é a ocorrência patrimonial que ele precisa realizar?

Alternativas
Comentários

  • Transferência.

  • Transferência-----------------------> Movimentação dentro do mesmo órgão.

    Cessão---------------------------------> Movimentação entre órgãos ou entidades da administração.

    Permuta--------------------------------------> Troca de um bem por outro.

    Alienação--------------------------------> Transfere o direito de propriedade a outra pessoa, por meio de venda, permuta, doação.

    Desfazimento-------------------------------> Saída de um bem do patrimônio.

    Renúncia/Abandono

  • A resposta correta é: TRANSFERÊNCIA

  • Gabarito: C.

    Anual – destinado a comprovar a quantidade e o valor dos bens patrimoniais do acervo de cada unidade gestora, existente em 31 de dezembro de cada exercício – constituído do inventário anterior e das variações patrimoniais ocorridas durante o exercício;

    Eventual – realizado em qualquer época, por iniciativa do dirigente da unidade gestora ou por iniciativa do órgão fiscalizador;

    Extinção ou transformação – realizado quando da extinção ou transformação da unidade gestora;

    Transferência de responsabilidade – realizado quando da mudança do dirigente de uma unidade gestora.

  • Sobre a movimentação, o reaproveitamento, a alienação e outras formas de desfazimento de material:

     Transferência: Modalidade de movimentação de material, com troca de responsabilidade, de uma unidade organizacional para outra, dentro do mesmo órgão ou entidade

    Cessão: Modalidade de movimentação de material do acervo, com transferência gratuita de posse e troca de responsabilidade, entre órgãos ou entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo ou entre estes e outros, integrantes de qualquer dos demais Poderes da União (entre órgãos ou entidades diferentes)

    Incorporação:

    Alienação: Operação de transferência do direito de propriedade do material, mediante venda, permuta ou doação

    Fonte: Meus resumos

  • Pedro é o Administrador Patrimonial do IBGE e precisa movimentar materiais, trocando a responsabilidade de uma unidade organizacional para outra, dentro do próprio IBGE. Qual é a ocorrência patrimonial que ele precisa realizar?

    X Passagem

    X Contrapartida

    ✓ Transferência

    A transferência ó a movimentação de material entre unidades administrativas da mesma entidade, com consequente troca de responsabilidade.

    Normalmente é emitido um guia de transferência de material (atualmente, é tudo informatizado), cujo intuito é formatizar a alteração do órgão/servidor responsável pela carga patrimonial.

    É importante conhecer os seguintes institutos:

    ✓ Cessão↪ Movimentação entre órgão ou entidades da administração

    ✓ Permuta↪ É a troca de em bem por outro bem.

    ✓ Alienação↪ Transfere o direito de propriedade a outra pessoa, por meio de venda, permuta e doação.

    ✓ Desfazimento↪ É a baixa de um bem patrimonial da organização efetuada por intermediário da alienação.

    X Reincorporação

    X Transformação física

    Fonte: Tecconcursos

ID
3337714
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
IFN-MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

O manual de patrimônio traz um conceito fundamental para as atividades patrimoniais: o conceito de operação patrimonial.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente esse conceito.

Alternativas
Comentários
  • o que isso tem haver com lrf?

  • GABARITO: LETRA A

    OPERAÇÃO PATRIMONIAL:

    As operações patrimoniais consistem no registro de entrada, movimentações e saída de bens do acervo da instituição.

    FONTE: MANUAL CONTROLE PATRIMONIAL

  • Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre o conceito de operação patrimonial. Neste caso, marquemos a alternativa que apresenta seu conceito.

    De acordo com o Manual de Patrimonio da UFMG,

    "As operações patrimoniais consistem no registro de entrada, movimentações e saída de bens do acervo da instituição.

    A entrada de material permanente é denominada Tombamento.

    Às alterações da localização de bens na instituição denominamos Movimentação, quando não há troca pela responsabilidade por sua guarda, ou Transferência, quando há a transferência de posse e guarda para um novo responsável. A saída do bem do acervo patrimonial é denominada Baixa, é sempre resultado de processo apropriado que a justifique e deve ser sempre autorizada pelo gestor da Unidade.

    É importante salientar que o registro patrimonial tem sua correspondência no balanço financeiro da instituição, representando recursos imobilizados.

    O responsável institucional pelos recursos é sempre o Gestor, daí a importância de sua anuência e autorização nas operações que impliquem na entrada ou saída de recursos da Unidade."

    Concluímos que a alternativa "A" é a correta.

    GABARITO: A

    BRASIL. Universidade Federal de Minas Gerais Departamento de Serviços Gerais Divisão de Material. Manual de Patrimônio. Belo Horizonte, 2008

ID
3378094
Banca
Colégio Pedro II
Órgão
Colégio Pedro II
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

Caberá ao setor de patrimônio as atribuições de

Alternativas
Comentários

  • Gabarito letra A

  • Gabarito: letra A

    a) emplaquetamento, transferência interna, baixa do bem e inventário.

    b) emplaquetamento, transferência interna, baixa do bem e controle de estoque. errado almoxarifado

    c) inventário, baixa do bem, guarda temporária de bens permanentes e registro. errado almoxarifado

    d) inventário, guarda temporária de bens permanentes, emplaquetamento e registro. errado almoxarifado

  • Por quem é feito o registro?

  • Acredito que o registro seja atividade tbm da gestao patrimonial.É o tombamento,se nao me engano.Tombamento:é o ato de inscrever o bem no registro patrimonial...

    Registro patrimonial:é uma descrição analítica do material permanente...

    O que vem depois das "..." acima voce pode pesquisar,e até ver mais coisas asuahsuhaushuahsuhauhs

  • GABARITO: LETRA A

    (Copeve/Assistente/Ufal/2011) O patrimônio é o objeto administrado que serve para propiciar às entidades a obtenção de seus fins. Como tal, são atribuições do setor de patrimônio, exceto a opção:

    a) Extrair, encaminhar e controlar os Termos de Responsabilidade dos bens móveis dos diversos centros de responsabilidade do órgão.

    b) Encaminhar às unidades de controle patrimonial os inventários de bens pertencentes ao órgão.

    c) Auxiliar os Analistas de planejamento durante a elaboração da previsão da receita orçamentária.

    d) Efetuar a identificação patrimonial, por meio de plaquetas (metálicas ou adesivas altamente colantes), fixadas nos bens móveis de caráter permanente.

    e) Registrar as transferências de bens quando ocorrer mudança física deles ou quando houver alterações do responsável.

    Todas as alternativas estão corretas, com a exceção da letra C, pois a elaboração da previsão de receita orçamentária é função da área de finanças e contabilidade, não do setor de patrimônio e materiais. O gabarito é, portanto, a letra C.

  • GABARITO: A

    Compete ao Setor de Patrimônio:

    ➔ Efetuar a identificação patrimonial, através de plaquetas (metálicas ou adesivas altamente colantes), fixadas nos bens móveis de caráter permanente;

    ➔ Extrair, conferir e encaminhar relatórios aos órgãos de planejamento, gestão e controle, comunicando toda e qualquer alteração no sistema patrimonial para o correspondente registro contábil;

    ➔ Extrair, encaminhar e controlar os Termos de Responsabilidade dos bens móveis dos diversos centros de responsabilidade do órgão;

    ➔ Extrair e encaminhar Termos de Responsabilidades às unidades gestoras, sempre que necessário;

    ➔ Encaminhar às unidades de controle patrimonial os inventários de bens pertencentes ao órgão;

    ➔ Registrar as transferências de bens quando ocorrer mudança física dos mesmos ou quando houver alterações do responsável;

    ➔ Instruir processos de baixa dos bens móveis; e

    ➔ Propor a doação e/ou alienação dos bens baixados por inservibilidade, bem como acompanhar a retirada desses bens, sempre observando as normas legais pertinentes.

  • a) emplaquetamento, transferência interna, baixa do bem e inventário.

    b) emplaquetamento, transferência interna, baixa do bem e controle de estoque. Esse controle pertence a adm de recurso materiais.

    c) inventário, baixa do bem, guarda temporária de bens permanentes e registro. Registro pode ser, se alguém entende como um modo de inventariar, tombando estes bens, ou se se considera que é o registrar das transferências. Mas acho forçado.

    d) inventário, guarda temporária de bens permanentes, emplaquetamento e registro.

  • No hospital público onde trabalho a guarda temporária de bens permanentes eh feita pelo patrimônio. Exemplo os computadores emplacados que ficam no depósito do patrimônio. Cadeiras de escritório, equipamentos médicos, poltronas de acompanhante...ps: trabalho no transportes interno

ID
5351590
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

No que se refere a patrimônio e a almoxarifado, julgue o item.

Nos documentos para recebimento de materiais ou equipamentos, devem constar, obrigatoriamente, a descrição do material, a quantidade, a unidade de medida e o valor.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: C

    3.2. São considerados documentos hábeis para recebimento em casos rotineiros:

    • Nota Fiscal, Fatura e Nota fiscal/Fatura;
    • Termo de Cessão/Doação ou Declaração exarada no processo relativo à permuta;
    • Guia de Remessa de Material ou Nota de Transferência; ou
    • Guia de produção.

    3.2.1. Desses documentos constarão, obrigatoriamente: descrição do material, quantidade, unidade de medida, preços (unitário e total)

    Fonte: Instrução normativa nº 205, de 08 de abril de 1988

    Complementando: "Em órgãos públicos, por ocasião do recebimento, três informações alusivas às especificações dos materiais devem ser comparadas, verificando se há conformidade entre elas:

    • Informações constantes da nota de empenho;
    • Informações constantes da nota fiscal;
    • Dados da mercadoria efetivamente entregue."

    Fonte: Gestão de Materiais (ENAP) - Renato Ribeiro Fenili

ID
5351593
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

No que se refere a patrimônio e a almoxarifado, julgue o item.

A doação é a incorporação de um bem cedido por terceiro à instituição, pública ou privada, em caráter definitivo, sem o envolvimento de nenhuma transação financeira.

Alternativas
Comentários

  • show!

  • Gabarito: C.

    A doação de bens patrimoniais irrecuperáveis pode ser efetuada por órgãos integrantes da Administração Pública Federal direta em favor de: Instituições filantrópicas, reconhecidas como de utilidade pública pelo governo federal.