Questão 280339

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: Prefeitura de Penedo - AL
• Ano: 2010
• Provas: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Penedo - AL - Procurador Municipal - 1
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações; Direito das Obrigações

Juvenal deve R$ 500,00 (quinhentos reais) a Angélica. Como não tem o dinheiro, oferece pagar com um aparelho de som que possui no valor de R$ 100,00 (cem reais). Escolha a opção correta.

• A. Angélica deveria aceitar, visto que o devedor não possui condições de adimplir de outra forma.
• B. Caso Angélica aceitasse, caracterizar-se-ia uma dação em pagamento e a dívida seria totalmente extinta.
• C. Caso Angélica aceitasse, caracterizar-se-ia uma compensação e Juvenal ainda teria que pagar o restante da dívida.
• D. Caso Angélica aceitasse, caracterizar-se-ia uma imputação do pagamento e a dívida seria totalmente extinta.
• E. Caso Angélica aceitasse, caracterizar-se-ia uma novação parcial, visto que Juvenal ainda teria que pagar o restante da dívida.

Gabarito: B

Comentários

• ALTERNATIVA B
  
  "Caso Angélica aceitasse, caracterizar-se-ia uma dação em pagamento e a dívida seria totalmente extinta."
  
  O fato narrado caracteriza-se como dação em pagamento, conforme art. 356 do CC, que segue: 
  
  
  CAPÍTULO V
  Da Dação em Pagamento
   
  Art. 356. O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida.
   
  Art. 357. Determinado o preço da coisa dada em pagamento, as relações entre as partes regular-se-ão pelas normas do contrato de compra e venda.
   
  Art. 358. Se for título de crédito a coisa dada em pagamento, a transferência importará em cessão.
   
  Art. 359. Se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, restabelecer-se-á a obrigação primitiva, ficando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros.
  
  Para quem ficou na dúvida em relação à dívida ser totalmente extinta, segue o trecho retirado do livro Direito Civil Esquematizado, edição 2011:
  
  

  "Do conceito de dação em pagamento como acordo liberatório, em que predomi­ na a ideia da extinção da obrigação, decorrem os seus elementos constitutivos: 

  
  

  - Animus solvendi

  - Existência de uma dívida

  - Diversidade da prestação oferecida em relação à dívida originária

  - Concordância do credor, verbal ou escrita, tácita ou expressa

  
  

  Não se exige coincidência entre o valor da coisa recebida e o quantum da dívida nem que as partes indiquem um valor. Pode, assim, o credor receber obje­to de valor superior ou inferior ao montante da dívida, em substituição da presta­ção devida, fornecendo a quitação por um ou por outro. O que é da essência da dação pro solutio é a entrega de coisa que não seja a res debita em pagamento da dívida."
• c) Caso Angélica aceitasse, caracterizar-se-ia uma compensação e Juvenal ainda teria que pagar o restante da dívida. INCORRETA
  Art. 368. Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem.
  
  d) Caso Angélica aceitasse, caracterizar-se-ia uma imputação do pagamento e a dívida seria totalmente extinta. INCORRETA
  Art. 352. A pessoa obrigada, por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos.
  
  e) Caso Angélica aceitasse, caracterizar-se-ia uma novação parcial, visto que Juvenal ainda teria que pagar o restante da dívida. INCORRETA
  Art. 360. Dá-se a novação:
  I - quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior;
  II - Quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor;
  III - quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído  ao antigo, ficando o devedor quite com este.