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questão correta.
Orçamento programa é uma evolução do orçamento de desempenho. No orçamento de desempenho ainda não havia vinculação com o planejamento, em que pese haver metas ou programas de trabalho.
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Sim pq atualmente no Brasil o Programa usado é: Orçamento programa, que por sua vez vem de uma evolução de modelos anteriores.
Vale lembrar tbm que ele é Autorizativo e nao Impositivo.
Com uma pequena resolva no termo Impositovo, por ter uma pequena parcela Impositiva.
1º Modelo tradicional ou Classico.
2º De desempenho ou Realização.
3º Base Zero.
4º Orçamento Programa = que é o modelo usado atualmento, logo ele vem de uma evoluçao orçamentaria como diz a questão.
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Espécies de orçamento:
1) Tradicional ou clássico
2) De desempenho ou por realizações
3) De base zero ou por estratégia
4) Orçamento-programa (previsto no Brasil desde 1967 com o Decreto-lei 200, mas implementado de fato desde 1998, com o Decreto 2.829)
5) Participativo
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Fui ler rápido e só li "atualmente ... é o desempenho" .. me lasquei :/ kkk
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CERTO
O Orçamento Programa é o atual e mais moderno Orçamento Público, está intimamente ligado ao planejamento, e constitui o maior nível de classificação das ações governamentais. Representa uma evolução do Orçamento Tradicional e de desempenho, vinculando-o ao planejamento. Possibilita melhor controle da execução dos programas de trabalho, identificação dos gastos, das funções, da situação, das soluções, dos objetivos, recursos etc.
Fonte: Orçamento Público, AFO e LRF - Augustinho Paludo
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Cespe quando quer ser fdp ele é. O cara bate o olho rápido e erra. O importante é sempre marcar os pontos chaves p não errar.
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Orçamento Desempenho (Organizacional ou Funcional):
*Dimensões: objeto do gasto e programa de trabalho (limitado à organização);
*Considerava: custos dos programas de trabalho e indicadores de eficácia e eficiência nas org;
*Inexistência de instrumento centrak de planejamento;
* Elemento de transição tradicional/orçamento programa.
Fonte:Giovanni Pacelli
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FOCO:
no objeto/gasto = ORÇAM. CLÁSSICO OU TRADICIONAL
nos resultados, não tinha vínculo com planejamento = ORÇAM. DE DESEMPENHO OU POR REALIZAÇÕES
nos objetivos, há planejamento = ORÇAM. PROGRAMA
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Orçamento Programa é o atual e mais moderno Orçamento Público.
O orçamento público pode ser classificado como:
Orçamento Clássico ou Tradicional
Era aquele onde constavam apenas a fixação da despesa e a previsão da receita, sem nenhuma espécie de planejamento das ações do governo. Era peça meramente contábil – financeira, um documento de previsão de receita e de autorização de despesas.
Orçamento de Desempenho ou por Realizações
Neste tipo de orçamento, o gestor começa a se preocupar com o resultado do gasto e não apenas com o gasto em si, ou seja, preocupa-se agora em saber “as coisas que o governo faz e não as coisas que o governo compra”.
Orçamento – Programa
Esse tipo de orçamento foi introduzido no Brasil pela Lei 4320/64 e do Decreto-lei 200/67 e funciona como um plano de trabalho, um instrumento de planejamento da ação do governo, pela identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, além do estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos relacionados.
A CF/88 implantou definitivamente o orçamento – programa no Brasil, ao estabelecer a normatização da matéria orçamentária pelo PPA, da LDO e da LOA, ficando evidente o extremo zelo do constituinte para com o planejamento das ações do governo.
Orçamento de Base Zero ou por Estratégia
Essa espécie de orçamento consiste basicamente em uma análise crítica de todos os recursos solicitados pelos órgãos governamentais. Neste tipo de abordagem, na fase de elaboração da proposta orçamentária, questionar-se-ão as reais necessidades de cada área, sem compromisso com nenhum montante inicial de dotação.
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Gab. Certo!
No Orçamento de desempenho ( ou de realizações) já se buscava a definição de própositos e objetivos porém era sem planejamento.
No Orçamento Programa (atualmente usado) há planejamento e o foco é no objetivo e não no objeto!!!
Tradicional ou CLassico: Sem planejamento, foco no objeto, mera peça contabil.
Desempenho ou de realizações: Sem planejamento, foco no resultado.
Programa ou Moderno: Com Planejamento, foco no objetivo.
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Q90853 Ano: 2011 Banca: CESPE Órgão: STM Prova: Técnico Judiciário - Contabilidade
O orçamento de desempenho é a mais recente evolução do orçamento-programa, fruto das pressões sociais por serviços públicos de melhor qualidade e por mais transparência na gestão pública. GABARITO: ERRADO
O MAIS RECENTE É O ORÇAMENTO-PROGRAMA.
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no orçamento clássico o importante era ter dinheiro pra gastar. No orçanento desempenho, o que importava era se o gasta realizado tinha um resultado. No orçamento-programa, começou a se preocupar com um planejamento para gastar e em quê gastar, quais os problemas que há na sociedade que tem que ser solucionado.
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Evolução do Orçamento:
Clássico ---> Desempenho ---> Programa
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orçamento tradicional ou clássico: peça meramente contábil/financeira, sem espécie de planejamento das ações do governo.
orçamento desempenho: reside no desempenho organizacional, há desvinculação entre planejamento e orçamento.
orçamento programa: é um instrumento de planejamento de ação do governo por meio da identificação dos seus programas de trabalho estabelecem objetivos e a quantificação de metas.
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Falta de atenção faz a gente errar a questão! :/
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Julgue o item que se segue, relativo à administração financeira e orçamentária brasileira.
A modalidade orçamentária atualmente em uso pelos entes públicos brasileiros é uma evolução do orçamento de desempenho.
AFIRMATIVA CERTA.
A modalidade orçamentária atualmente em uso pelos entes públicos brasileiros é a do orçamento-programa que é uma evolução do orçamento de desempenho.
A evolução se dá da seguinte forma:
ORÇAMENTO TRADICIONAL que evoluiu para o ORÇAMENTO DE DESEMPENHO que posteriomente evoluiu para o ORÇAMENTO-PROGRAMA.
Repito: Primeiro veio o TRADICIONAL, depois o de DESEMPENHO e atualmente fala-se no ORÇAMENTO PROGRAMA.
Se tu gostou, deixa um joinha aí.
Segue lá @juniortelesoficial
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ACERTEI A QUESTÃO, MAS FICOU A DÚVIDA: ONDE FICA O ORÇAMENTO BASE-ZERO NESSA ETAPA DA EVOLUÇÃO?
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TIPOS/ MODELOS de ORÇAMENTO:
1º - Tradicional -----> 2º Funcional ou Desempenho ------> 3º Programa ou Moderno
TÉCNICAS de ORÇAMENTO
1.Orçamento Base-Zero (OBZ)
2.Orçamento Incremental
3.Orçamento Participativo
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CERTO.
Basicamente, a evolução foi esta: orçamento tradicional ou clássico -> orçamento de desempenho ou de realizações (já bem parecido com o sistema de orçamento atual visava não só olhar o objeto de gasto do ente público, mas o que levou a aquele gasto. O motivo. A diferença com o orçamento usado hoje é que não tinha a vinculação com planejamento) -> orçamento programa (usado no Brasil tem tudo desse segundo tipo de orçamento e mais o planejamento).
Boa sorte e bons estudos!
Fonte: https://www.passeidireto.com/arquivo/962717/conceito--tipos-e-especies-de-orcamento/6
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Orçamento-programa, evolução do orçamento de desempenho.
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A modalidade do Orçamento em uso é o Orçamento-Programa que é uma evolução do orçamento desempenho/ realizações/funcional.
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O orçamento Desempenho apresentou uma breve evolução quando comparado ao orçamento Tradicional. O modelo Clássico não era planejado e nao apresentava preocupação alguma com o planejamento. O Desempenho por sua vez passou a apresentar preocupação com o planejamento e os objetos de gastos, apresentando programas de trabalho para alcançar o resultado traçado.
Características Desempenho:
- passou a apresentar planos de trabalho;
-preocupação com os objetos de gastos; ( preocupação com os programas)
- foco na eficácia;
Características Orçamento Clássico/Tradicional:
-preocupação somente com objetos;
-o orçamento é uma peça puramento contábil;
-foco na eficiência.
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JÁ IMPLEMENTADOS NA UNIÃO- BRASIL
1º tRADICIONAL/ CLÁSSICO
2º DE DESEMPENHO/REALIZAÇÕES/FUNCIONAL
3º ORÇAMENTO PROGRAMA
IMPLEMENTADO NOS MUNICÍPIOS - BRASIL - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
NUNCA IMPLEMENTADO NO BRASIL - BASE -ZERO E INCREMENTAL
CERTA A QUESTÃO
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Fala galera, atualmente no Brasil podemos considerar o orçamento tipo incremental, uma vez que o orçamento do ano posterior é corrigido com base na inflacao do ano anterior. Por favor, corrijam-me se eu estiver errado. bons estudos a todos.
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Qual é a modalidade orçamentária atualmente em uso pelos entes públicos brasileiros?
Orçamento-programa!
O orçamento-programa é uma evolução do orçamento de desempenho?
Sim!
Então já resolvemos a questão! Questão correta!
O orçamento-programa é uma evolução das técnicas orçamentárias anteriores, porque trouxe a vinculação entre planejamento e orçamento, o elo entre planejamento, orçamento e gestão. No orçamento desempenho, por exemplo, não havia vinculação dos orçamentos anuais com um sistema de planejamento.
Gabarito: Certo
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A modalidade orçamentária atualmente em uso pelos entes públicos brasileiros é uma evolução do orçamento de desempenho. CERTO
O Orçamento Programa é o atual e mais moderno orçamento público, está intimamente ligado ao planejamento, e constitui o maior nível de classificação das ações governamentais. REPRESENTA UMA EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO TRADICIONAL E DE DESEMPENHO, vinculando-o ao planejamento.
Fonte: Orçamento Público, AFO e LRF - Augustinho Paludo
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1° CLÁSSICO OU TRADICIONAL
2° DESEMPENHO
3° PROGRAMA
4° BASE-ZERO
5° PARTICIPATIVO
6° INCREMENTAL
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CERTO
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Questão sobre tipos/técnicas orçamentárias, sobre a
evolução do orçamento utilizado pelos entes públicos brasileiros.
Conforme Paludo¹, tipos/técnicas orçamentárias compreendem um conjunto de
teorias, características, padrões,
finalidades e classificações próprias, que identificam/definem o orçamento público de determinada época
ou período.
O orçamento público passou por
um contínuo processo de reforma de concepção, com efeitos importantes nas
práticas e processos, começando pelo antigo orçamento tradicional, um mero instrumento de controle político, passando
pelo orçamento de desempenho, com
ênfase no desempenho organizacional, até chegar no moderno orçamento programa, instrumento de administração vinculado ao
planejamento.
No contexto do Brasil,
atualmente, o orçamento-programa
constitui-se no verdadeiro elo que integra o processo de planejamento,
orçamento e a gestão governamental, visto que o planejamento governamental (no PPA
por exemplo) engloba a organização dos programas, e o orçamento anual (LOA) é construído
com base nas diretrizes estabelecidas nos planos governamentais.
Atenção!
Isso não quer dizer que todos os
entes públicos utilizem o orçamento-programa. Existem diversos municípios
brasileiros, por exemplo, que não tem condições de construir seus orçamentos
com essa técnica e ainda utilizam, na prática, o orçamento tradicional. Entretanto,
essa é a modalidade orçamentária idealmente em uso pelos entes públicos
brasileiros.
Dica!
Existe certa divergência na doutrina quanto ao marco legal do
orçamento-programa no Brasil.
Entretanto, devemos conhecer algumas datas importantes: Lei nº 4.320/1964 (art.
2º), Decreto-lei nº 200/1967 (art. 7º), a primeira classificação funcional-programática
em 1974 e por fim, o Decreto nº 2.829/1998 que determinou a utilização dessa
técnica para o PPA 2000-2003.
Feita essa revisão, já podemos
identificar a correção da
afirmativa:
A modalidade orçamentária
atualmente em uso pelos entes públicos brasileiros é uma evolução do
orçamento de desempenho.
Essa evolução do orçamento de
desempenho clássico, utilizada no Brasil, é o orçamento-programa.
Gabarito do Professor: Certo.
¹ Paludo, Augustinho Vicente Orçamento
público, administração financeira e orçamentária e LRF I Augustinho Vicente
Paludo. - 7. ed. rev. e atual.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO:
2017.
² Giacomoni, James. Orçamento
público. 16a. ed. São Paulo, Atlas, 2012.
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Trata-se de uma evolução do orçamento de desempenho, cuja ênfase era dada aos resultados. No entanto, não se podia falar em orçamento-programa, pois não havia vinculação do orçamento com o planejamento governamental. Com o orçamento-programa temos uma técnica mais elaborada.
O orçamento-programa brasileiro se espelhou no orçamento estabelecido nos EUA no final da década de 1950 como sistema de planejamento, programação e orçamentação, sob a denominação de PPBS (Planning Programning Budgeting System). Suas principais características eram: integração planejamento-orçamento, quantificação de objetivos e fixação de metas, relações insumo-produto, alternativas programáticas, acompanhamento físico-financeiro, avaliação de resultados e gerência por objetivos.
O Orçamento-programa foi legalmente previsto no Brasil por meio da Lei 4.320/64, art. 2°. Vejamos:
Art. 2°. A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos aos princípios de unidade, universalidade e anualidade.
No entanto, mesmo depois de inserido na Lei nº 4.320/64, o orçamento-programa não foi efetivamente implementado. Três anos após, o Decreto-Lei nº 200/67 reforçou a ideia de orçamento-programa em seu art.16:
Art. 16. Em cada ano, será elaborado um orçamento-programa, que pormenorizará a etapa do programa plurianual a ser realizada no exercício seguinte e que servirá de roteiro à execução coordenada do programa anual.
Mas foi a partir da edição do Decreto Federal nº 2.829/98 e da Portaria MOG nº 42/1999 aplicada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, que passou a ser obrigatória a identificação, nas leis orçamentárias, das técnicas relativas ao orçamento-programa na elaboração das propostas orçamentárias. Com isso, o orçamento-programa foi efetivamente implementado na Lei nº 9.969, de 11 de Maio de 2000 (Lei Orçamentária Anual de 2000), como parte do Plano Plurianual (PPA), planejamento de médio prazo, de 2000/2003.
Como visto, as primeiras experiências brasileiras com o orçamento baseado em programas datam da década de 60, como progressivo amadurecimento e expansão nas décadas posteriores. Porém foi com a CF/88 que solidificou a técnica do orçamento-programa, instituindo um sistema orçamentário baseado no planejamento de médio prazo (materializado no PPA) e na definição de prioridades a cada ano (disciplina da LDO).
1. CESPE/ANALISTA/INMETRO/2007 O orçamento-programa, originalmente sistema de planejamento, programação e orçamentação, foi introduzido nos Estados Unidos da América no final da década de 50, sob a denominação de Planning Programning Budgeting System (PPBS).
Comentários:
Foi exatamente o PPBS, experiência americana, o modelo para à técnica de orçamento-programa adotada amplamente nos dias de hoje. CERTO
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O Orçamento Programa é uma evolução do Orçamento por Desempenho.
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Tem? Tem sim! O Estado intervém na economia para atingir os seus objetivos. Reduzir as desigualdades entre as diversas regiões do país é um dos objetivos do Estado.
Isso até está na CF/88, veja só: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...) III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; Para atingir os seus objetivos, o Estado possui uma importante ferramenta: o orçamento público!
Portanto, uma das funções do orçamento é reduzir as desigualdades entre as diversas regiões do país. Como se isso não bastasse, veja o que mais a CF/88 fala: Art. 165, § 7º Os orçamentos previstos no § 5º, I (Orçamento Fiscal) e II (Orçamento de Investimento), deste artigo, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
Ah! E para arrematar que função econômica do Estado é essa? Função distributiva
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Gab: CERTO
É uma evolução porque saiu do orçamento Clássico/ Tradicional para o de Desempenho, seguindo-se (dentre outros antes dele) ao Orçamento Programa. Veja a lista de evolução!
- Clássico/ Tradicional;
- de Desempenho;
- Base Zero;
- Incremental;
- Orçamento Programa;
- Por Resultados;
- Participativo.
- Sugiro leitura do artigo a seguir para acrescentar aos estudos: https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/cidadao/entenda/cursopo/HistoricoBrasil
FONTE: Meu resumo de AFO. pág. 69 a 71. Solicite sua amostra - Soresumo.com.br@gmail.com
Erros, mandem mensagem :)
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Lendo a questão na pressa você entende:
A modalidade orçamentária atualmente em uso pelos entes públicos brasileiros é a do orçamento de desempenho.