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Gab. Errado
Lei 9.613/98
Art. 1o Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.
Pena: reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e multa.
(...)
§ 3º A tentativa é punida nos termos do parágrafo único do art. 14 do Código Penal.
Abraço e bons estudos.
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GABARITO - ERRADO
Art. 1o Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.
§ 1o Incorre na mesma pena quem, para ocultar ou dissimular a utilização de bens, direitos ou valores provenientes de infração penal:
I - os converte em ativos lícitos;
II - os adquire, recebe, troca, negocia, dá ou recebe em garantia, guarda, tem em depósito, movimenta ou transfere;
III - importa ou exporta bens com valores não correspondentes aos verdadeiros.
§ 2o Incorre, ainda, na mesma pena quem:
I - utiliza, na atividade econômica ou financeira, bens, direitos ou valores provenientes de infração penal;
II - participa de grupo, associação ou escritório tendo conhecimento de que sua atividade principal ou secundária é dirigida à prática de crimes previstos nesta Lei.
§ 3º A tentativa é punida nos termos do parágrafo único do art. 14 do Código Penal.
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GABARITO: ERRADO
...
...
ASSERTIVA: O crime de lavagem de capitais ou ocultação de bens, direitos e valores não é admitido na modalidade tentada.
CORREÇÃO: O crime de lavagem de capitais ou ocultação de bens, direitos e valores é admitido na modalidade tentada.
...
...
LEI SECA:
Lei 9.613/98
Art. 1o Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.
Pena: reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e multa.
(...)
§ 3º A tentativa é punida nos termos do parágrafo único do art. 14 do Código Penal.
...
...
QUESTÃO PRA FIXAR O CONTEÚDO E REVISAR:
(MPPR-2016) : Os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, previstos na Lei n. 9.613/1998, admitem a forma tentada. BL: art. 1º, §3º, da Lei 9613.
OBS: Quanto à tentativa, Renato Brasileiro (Legislação Penal Especial, p. 344) assim refere: Tratando-se de crime plurissubsistente, afigura-se possível a tentativa do crime de lavagem de capitais, dado que o agente pode, antes de completar a conduta ligada à primeira fase do crime (colocação), ser interrompido em um ato de início dessa execução. Exemplificando, imagine-se a hipótese em que o agente, logo após ter recebido o preço de um resgate resultado de um delito de extorsão mediante sequestro, venha a ser interceptado em flagrante no momento em que tentava depositar os valores na conta de um "laranja". De acordo com o art. 1°, § 3°, da Lei de Lavagem de Capitais, a tentativa será punida nos termos do parágrafo único do art. 14 do Código Penal, ou seja, com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de 1 (um) a 2/3 (dois terços) .
O critério de diminuição (de um a dois terços) deverá sempre levar em conta o iter criminis, verificando-se no caso concreto até que ponto chegou a operação de lavagem de capitais. De se ver que tal previsão é absolutamente desnecessária, mostrando evidente falta de técnica por parte do legislador. Isso porque, consoante disposto no art. 12, caput, do CP, "as regras gerais deste Código aplicam-se aos fatos incriminados por lei especial se esta não dispuser de modo diverso". Em outras palavras, quisesse o legislador fazer uso das regras gerais do Código Penal - e foi essa sua intenção, haja vista o teor do art. 1°, § 3° - bastaria manter-se em silêncio, com a consequente aplicação das regras gerais do CP (art. 12).
Bons estudos!!!
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MACETE: CRIMES QUE NÃO ADMITEM TENTATIVA
MACETE1: CCHOUP
Contravenções (art. 4º da LCP)
Culposos
Habituais (art. 229, 230, 284, CP)
Omissivos próprios (art. 135 CP)
Unissubsistentes (Injúria verbal)
Preterdolosos (art. 129 § 3º CP)
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SÓ PARA COMPLEMENTAR O QUE JÁ FOI DITO
NO CRIME DE LAVAGEM NÃO HÁ MODALIDADE CULPOSA
BONS ESTUDOS
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Gabarito: ERRADO
Art. 1º, § 3º, da Lei de Lavagem de Capitais: A tentativa é punida nos termos do parágrafo único do art. 14 do Código Penal.
Q723948 - Acerca dos temas “lavagem de dinheiro” e “interceptação de comunicação telefônica e transferência de dados”:
Os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, previstos na Lei n. 9.613/1998, admitem a forma tentada; CERTO
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Muito chato esse pessoal que fica fazendo propaganda de material aqui...
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Não se trata de crime habitual, embora pareça. Cabe, portanto, a tentativa.
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GB/ E
PMGO
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Nos termos do artigo 14, II, do Código Penal, o crime é tentado quando "... iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade
do agente". O crime de lavagem de dinheiro, tipificado no artigo 1º da Lei
nº 9.613/1998, consiste em "ocultar ou dissimular a natureza, origem,
localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou
valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal". É um
crime de forma livre, ou seja, pode ser praticado de diversas maneiras, e
plurissubsistente, que depende, portanto, de mais de um ato para a sua
realização. Com efeito, se iniciados os atos executórios e o agente não
conseguir ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição,
movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta
ou indiretamente, de infração penal, fica caracterizada a forma tentada do
crime de lavagem de dinheiro, nos termos explicitados no artigo 1º, § 3º, da
Lei nº 9.6413/1998. Logo, a assertiva contida no enunciado da questão está equivocada.
Gabarito do professor: Errado
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Aplica-se o art. 14 do Código Penal à tentativa de lavagem de dinheiro. Isso significa dizer que o crime tentado é punível com a pena cominada para o crime consumado, reduzida de um a dois terços.
Extrapolando o assunto em voga e agregando valor aos estudos, devemos ainda mencionar aqui um importante julgado do STF, que reafirma o caráter de crime permanente da lavagem de dinheiro.
LAVAGEM DE DINHEIRO, PRESCRIÇÃO E CRIME PERMANENTE. A Primeira Turma, em conclusão de julgamento, condenou, por unanimidade, réu parlamentar à pena privativa de liberdade de 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão em regime inicial fechado e multa de 248 dias-multa, no valor de 5 vezes o salário mínimo vigente à época do fato, aumentada em 3 vezes, pela prática do delito de lavagem de dinheiro. AP 863/SP, rel. Min. Edson Fachin, julgamento em 23.5.2017. Informativo STF 866.
O Tribunal reafirma o caráter de crime permanente da Lavagem de Dinheiro praticado na modalidade de ocultação. Afinal de contas, quem oculta e mantém oculto algo prolonga a ação até que o fato se torne conhecido.
Fonte: Professor Paulo Guimarães - Estratégia Concursos
GABARITO ERRADO
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tnc vc que fica vendendo Hinode aqui!!! É pra estudar ou ficar de sacanagem?!?!?
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Inadmitem tentativa: PUCCA CHO
Preterdolosos
Unissubsistentes
Contravenções
Culposos
Atentados
Condicionais
Habituais
Omissivos próprios
Bizu do professor Rafael Medeiros (Alfacon)
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CCHOUP
Contravenções (art. 4º da LCP)
Culposos
Habituais (art. 229, 230, 284, CP)
Omissivos próprios (art. 135 CP)
Unissubsistentes (Injúria verbal)
Preterdolosos (art. 129 § 3º CP)
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Dinnheiro sujo, vc TENTA lavar!
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Galera, o que não há na lei é MODALIDADE CULPOSA.
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Gab E
Art 1º § 3º A tentativa é punida nos termos do parágrafo único do .
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É perfeitamente admissível a modalidade tentada do crime de lavagem de dinheiro.
Relembre comigo este exemplo dado em aula:
Veja só um exemplo:
Joselito, logo após receber R$ 100.000,00 de um resgate resultado de um delito de extorsão mediante sequestro, é pego em flagrante no momento em que tentava depositar os valores na conta de Malaquias, o "laranja".
Veja que o crime não se consumou, pois o ato de ocultar/dissimular os dados do valor nem chegou a se concretizar. Contudo, será punida a tentativa de lavagem de dinheiro com a diminuição de 1/3 a 2/3 da pena correspondente ao crime consumado!
Veja só o que diz a Lei nº 9.613/98:
Art. 1º Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.
Pena: reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e multa.
§ 3º A tentativa é punida nos termos do parágrafo único do art. 14 do Código Penal.
Resposta: E
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Art. 1º, § 3º A tentativa é punida nos termos do parágrafo único do art. 14 do Código Penal.
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RESUMÃO: Lei n° 9.613/1998
- A pena será AUMENTADA DE UM A DOIS TERÇOS, se os crimes definidos nesta Lei forem cometidos de FORMA REITERADA ou por intermédio de organização criminosa.
- A lei não traz mais rol de crimes, pode ser qualquer um, inclusive contravenção. não é qualquer contravenção, ex. não cabe em vias de fatos.
- é adotada nos tribunais superiores brasileiros a doutrina norte-americana que aponta a existência de três fases distintas do crime de “lavagem” de bens, direitos e valores: a colocação, o encobrimento e a integração.
-NÃO há previsão de lavagem de dinheiro na MODALIDADE CULPOSA.
- É admissível a FORMA TENTADA nos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei n. 9.613/1998), com a pena do crime consumado, reduzida de UM a a DOIS terços.
- Para a apuração do crime de que trata o Art. 1º, admite-se a utilização da ação controlada e da infiltração de agentes.
- CITADO POR EDITAL: NÃO FICA SUSPENSO O PROCESSO e NÃO INTERROMPE A PRESCRIÇÃO.
REGRA : SERÁ JULGADO NO JUSTIÇA ESTADUAL
EXCEÇÃO: a) quando praticados contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira b) quando a infração penal antecedente for de competência da Justiça Federal.
- A colaboração premiada de que trata a Lei de Lavagem de Dinheiro poderá operar a qualquer momento da persecução penal, ATÉ MESMO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.
-O crime de lavagem de dinheiro é processado de forma autônoma. Esta é a
- regra geral, esposada no art. 2º, II da Lei nº 9.613/1998.
- A Teoria da Cegueira Deliberada ou Teoria do AVESTRUZ surge como mecanismo que permite concluir pelo DOLO INDIRETO eventual do agente.
- A condenação pelo crime de ocultação de valores independerá do julgamento das INFRAÇÕES PENAIS ANTECEDENTES. (crime + contravenção de jogo de bicho)
- É possível a INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO, com fundamento no art. 593, II, do CPP, contra
- decisão que tenha determinado medida assecuratória prevista no art. 4, caput, da Lei n. 9.613/9.
-INDEPENDEM do processo e julgamento das infrações penais ANTECEDENTES.
- A denúncia DEVERÁ SER instruída COM INDÍCIOS SUFICIENTES da existência de infração penal
antecedente.
- EFEITOS DA CONDENAÇÃO = art. 7.º, I, da Lei 9.613/1998 ( AUTOMÁTICO - GENÉRICO) / INCISO II - (NÃO AUTOMÁTICO – ESPECÍFICO)
- três fases distintas do crime de “lavagem” de bens, direitos e valores: a colocação, o DISSIMULAÇÃO/encobrimento e a integração.
- A pena poderá ser reduzida de UM A DOIS TERÇOS e ser cumprida em regime aberto ou semiaberto, facultando-se ao juiz deixar de aplicá-la ou substituí-la, a qualquer tempo, por pena restritiva de direitos, se o autor, coautor ou partícipe COLABORAR ESPONTANEAMENTE com as autoridades.
- STF = Lavagem de dinheiro, na modalidade “ocultar”, é CRIME PERMANENTE.
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E se a infração anterior for tentada? Se do crime tentado foram produzidos bens ou valores aptos a serem lavados, podem ocorrer o crime de LD.
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NOVIDADE PACOTE ANTICRIME
ART. 1º,§ 6º Para apuração do crime de que trata este artigo, admite-se a utilização da açã controlada e da infiltração de agentes ( incluído pela Lei nº 13964, de 2019)
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ERRADO.
Permite sim a modalidade tentada quando o indivíduo não consegue ocultar ou dissimular.
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INADMISSIBILIDADE DA TENTATIVA
PUCCACHO
Peterdolosos
Unisubsistentes
Contravenção penal
Culposo
Aatentados
Condicionados
Habituais
Omissivos próprios
PERTENCEREMOS!
"Só pare quando terminar aquilo que começou"
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A CESPE tinha colocado essa mesma questão em uma prova 2 anos antes...
Ano: 2016 Banca: Órgão: Prova:
No que concerne aos crimes em espécie, julgue o item seguinte.
Em crimes de lavagem de dinheiro, dada a natureza do delito praticado, é incabível a tentativa.
( ) Certo
(x) Errado
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MODALIDADE TENTADA = Salvo disposição contrária , pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, DIMINUÍDA DE 1 A 2/3 , CONFORME O Art 4 paragrafo único - CP.
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Não é admitida a tentativa nos crimes:
Peterdolosos
Unisubsistentes
Contravenções penais
Culposos
Atentados
Condicionados
Habituais
Omissivos próprios
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GAB: E
Art. 1º, § 3º A tentativa é punida nos termos do parágrafo único do art. 14 do Código Penal.
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MACETE: CRIMES QUE NÃO ADMITEM TENTATIVA
MACETE1: CCHOUP
Contravenções (art. 4º da LCP)
Culposos
Habituais (art. 229, 230, 284, CP)
Omissivos próprios (art. 135 CP)
Unissubsistentes (Injúria verbal)
Preterdolosos (art. 129 § 3º CP)
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Bom Dia guerreiros!
O crime de Lavagem de Dinheiro admite, sim a, TENTATIVA, de acordo com:
Art. 1o Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.
Pena: reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e multa.
§ 3º A tentativa é punida nos termos do parágrafo único do art. 14 do Código Penal.
Quem és TU oh! MONTANHA enorme. Diante de mim tu és apenas uma CAMPINA.
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GABARITO ERRADO
adimite-se a modalidade tentada.
o que não vai ser admitido é a modalidade culposa(HC 80.816)
PARAMENTE-SE!
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A Lei 9613/98, admite a tentativa que será punida nos mesmos moldes do crime consumado.
Por outro lado, a referida Lei não admite ato culposo.
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Nos termos do artigo 14, II, do Código Penal, o crime é tentado quando "... iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente". O crime de lavagem de dinheiro, tipificado no artigo 1º da Lei nº 9.613/1998, consiste em "ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal". É um crime de forma livre, ou seja, pode ser praticado de diversas maneiras, e plurissubsistente, que depende, portanto, de mais de um ato para a sua realização. Com efeito, se iniciados os atos executórios e o agente não conseguir ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal, fica caracterizada a forma tentada do crime de lavagem de dinheiro, nos termos explicitados no artigo 1º, § 3º, da Lei nº 9.6413/1998.
ERRADO
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Está um pouco incompleto o comentário do professor... Temos 3 fases da lavagem de dinheiro. Para se concluir ou configurar a tipificação do crime não basta apenas realizar a primeira fase e sim a segunda. Doutrinadores divergem um pouco sobre o assunto, mas para uma prova normal da PF já basta saber que exige a tentativa.
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Tentado sim, culposo não!
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BIZU FEROZ --> TENTATIVA/AUMENTO E COLABORAÇÃO = 1/3 A 2/3
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MACETE: CRIMES QUE NÃO ADMITEM TENTATIVA
MACETE1: CCHOUP
Contravenções (art. 4º da LCP)
Culposos
Habituais (art. 229, 230, 284, CP)
Omissivos próprios (art. 135 CP)
Unissubsistentes (Injúria verbal)
Preterdolosos (art. 129 § 3º CP)
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Minimônico do QB.
CCHOUPA
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Gabarito Errado
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O crime de lavagem de capitais ou ocultação de bens, direitos e valores não é admitido na modalidade tentada.
Incorreto, precisa comentar com a midiatização da lava jato?
A saga continua...
Deus!
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GABARITO ERRADO
adimite-se a modalidade tentada.
o que não vai ser admitido é a modalidade culposa(HC 80.816)
PARAMENTE-SE!
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º A tentativa é punida nos termos do parágrafo único do Artigo 14 do CP (Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado).
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Quem mais vai direto aos comentários mais curtidos sem ao menos olhar o comentário do professor??? kkk
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TENTATIVA:
→ É punível.
→ A pena do crime consumado será reduzida de 1/3 a 2/3