Questão 2804275

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Desenvolvimento Urbano
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Do plano diretor; Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Considere o texto e as afirmações abaixo.

A pesquisa “Rede de Avaliação e Capacitação para a Implementação dos Planos Diretores Participativos”, realizada pelo Ministério das Cidades entre 2007 e 2010, analisou mais de 500 planos diretores no Brasil e demonstrou um importante problema qualitativo nestas peças de planejamento. “Um dos principais problemas identificados [...] é que diversas diretrizes e instrumentos não estão adequadamente demarcados no território. [...] Foram poucos os planos que avançaram no adequado rebatimento territorial de diretrizes e instrumentos, o que evidencia, em diversos casos, o descolamento dos propósitos do plano com o território municipal e a fragilidade de estratégias de desenvolvimento urbano pretendidas nesses planos diretores.

I. As políticas setoriais não encontram expressão territorial adequada na política de desenvolvimento urbano.

II. É evidente a falta de integração da políticas de desenvolvimento urbano junto ao território.

III. A articulação e a integração territorial das políticas setoriais são a chave para um salto qualitativo na revisão dos Planos Diretores Municipais.

IV. A aplicação de instrumentos e programas devem considerar a diversidade dos Municípios brasileiros.

Está correto o que consta em

• A. I, II e III, apenas.
• B. I, II, III e IV.
• C. I, III e IV, apenas.
• D. II e IV, apenas.
• E. III e IV, apenas.

Gabarito: B

Comentários

• Questão mais de interpretação do que propriamente de direito. Deve-se fazer a interpretação de acordo com o exposto pelo texto, o que leva a conclusão que todas as alternativas estão corretas.

• A Fundação Carlos Chagas vem adotando, pontualmente, esse formato de questão de Direito, em que utiliza-se de informações que estão em fontes diversas de leis, jurisprudência ou obras jurídicas, mas, que por outro lado, dialogam com institutos ou conceitos atinentes à matéria.
  
  
  
  
  O enunciado introduz dados relevantes sobre a elaboração e aplicação dos planos diretores ao longo do país. A advertência que traz o resultado da pesquisa versa sobre problemática antiga, qual seja a dificuldade de articulação entre as diversas políticas públicas setorizadas, a exemplo, as de moradia, saneamento básico, transporte, educação, segurança, emprego, dentre outras, no sentido da promoção do desenvolvimento urbano.
  
  
  
  
  Podemos citar o art. 24, §1º-A da Lei 12.587/2012 - que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana - o qual prescreve a necessidade de integração do plano de mobilidade urbana com os planos diretores municipais, e os planos de desenvolvimento urbano integrado, e planos metropolitanos de mobilidade, sendo os dois últimos, documentos de caráter interfederativo, comum as áreas de grandes conurbações.
  
  
  
  
  
  
  Art. 24, § 1º-A. O Plano de Mobilidade Urbana deve ser integrado e compatível com os respectivos planos diretores e, quando couber, com os planos de desenvolvimento urbano integrado e com os planos metropolitanos de transporte e mobilidade urbana.
  
  
  
  
  Dito isso, podemos concluir que todas as assertivas estão corretas, pois, apontam para a dificuldade de articulação entre as políticas setoriais com vistas ao desenvolvimento urbano e a necessidade de superação da atual mentalidade, para que o salto nos “números do planejamento" não ocorra apenas quantitativamente, mas, experimente avanços práticos (qualitativos).
  
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: B