Questão 2804284

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Desenvolvimento Urbano
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Definições. Loteamento e desmembramento; Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

A valorização de um lote urbano é, em geral, originada no processo de transformação urbana pelo aumento do seu potencial construtivo que implica impacto sobre a infraestrutura existente da cidade. É correto afirmar que esta valorização está atrelada diretamente

• A. ao polo gerador de trafego, número de vagas de estacionamento e permissão de usos.
• B. ao valor do IPTU , mudança do coeficiente de aproveitamento e limitação de gabarito.
• C. aos usos e atividades, limitação de gabarito e função social da propriedade.
• D. ao número de vagas de estacionamento, valor do ITBI e alteração da taxa de ocupação.
• E. a mudança do coeficiente de aproveitamento, permissão de usos e taxa de ocupação.

Gabarito: E

Comentários

• Lei Lehmann (L6766/79)

  
  

  Art. 4º. Os loteamentos deverão atender, pelo menos, aos seguintes requisitos:

  § 1o A legislação municipal definirá, para cada zona em que se divida o território do Município, os usos permitidos e os índices urbanísticos de parcelamento e ocupação do solo, que incluirão, obrigatoriamente, as áreas mínimas e máximas de lotes e os coeficientes máximos de aproveitamento.

  
  

  Gabarito: E

• falta de crase não anula.