Questão 280429

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: Prefeitura de Penedo - AL
• Ano: 2010
• Provas: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Penedo - AL - Procurador Municipal - 1
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Classicação Tripartida X Pentapartida; Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Segundo o Sistema Tributário Nacional expresso na Constituição Federal, consideram-se tributos

• A. os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria.
• B. os impostos, as taxas, a contribuição de melhoria, as contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas e os empréstimos compulsórios.
• C. os impostos, as taxas, a contribuição de melhoria, os empréstimos compulsórios, as contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas e a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública.
• D. os impostos, as taxas, a contribuição de melhoria, os empréstimos compulsórios e as contribuições sociais e a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública.
• E. os impostos, as taxas, a contribuição de melhoria, as contribuições sociais e o pedágio.

Gabarito: C

Comentários

• Cuidado para não cair na pegadinha da letra a). A banca está perguntando segundo a CF e não com o CTN!!!!
• Mas a CF fala somente de imposto, taxa e contribuição de melhoria. Teoria tripartite....

  "De acordo com a literalidade do artigo 145 de nossa Lei Maior, bem como o contido no artigo 5º da Lei 5.172/1966, Código Tributário Nacional - CTN, existiria entre nós apenas três espécies tributárias: impostos, taxas e contribuições de melhoria. A Constituição Federal de 1988 no já citado dispositivo acabou por reproduzir a idéia preconizada pelo CTN, dando força à classificação tripartida, tripartite ou tricotômica." (www.jus.com.br)

  
  A teoria pentapartida é construção doutrinária, hj já confirmada pelo STJ e STF....mas tb na teoria pentapartida, incui-se apenas os
  empréstimos compulsórios e contribuições sociais...
  
  "A teoria sobre a classificação dos tributos predominante entre os doutrinadores e na jurisprudência é a pentapartida, pentapartite ou quinquipartide, que considera como sendo espécies de tributos os impostos, as taxas, as contribuições de melhoria, os empréstimos compulsórios e as contribuições" (www.jus.com.br)
  
  NÃO ENTEDI NADA!!!!!!!!!!!
• a CF/88 remete  a mesma literalidade do CTN com a teoria tripartite no art.145 incisos I,II e III ,PARA O STF é que temos a teoria penta partita ,tb não entendi a questão. 
• A questão está certa, mas o examinador complicou um pouco.
  
  A CF estabeleceu a classificação pentapartida. São 5 espécies de tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.
  
  Essas contribuições especiais são divididas em:
  - contribuições sociais
  - contribuições de intervenção no domínio econômico
  - contribuições de interesse das categorias profissionais
  - conrtribuições de iluminação pública.
  
  Além disso, as contribuições sociais são dividas em 3:
  - seguridade social (art. 195)
  - outras contribuições sociais (contribuições residuais do par. 4 do art. 195)
  - contribuições sociais gerais (salário educação e parafiscais -sesi, senai, senac etc.)
  
  Inté
• NÃO CONCORDO COM A ALTERNATIVA C..
  
  Segunto o STN na CF No artigo 145 os tributos são: impostos, taxas e contribuições de melhoria....
  
  que artigo, inciso ou paragrafo ta os outros entao, porque eu nao achei nada..
  aluguem me explica isso?
  
• Como nunca ouvi falar dessa banca examinadora ,vou ignorar essa questão ABSURDA!

• Justificativa da banca: "A classificação constitucional dos tributos encontra-se expressa no capítulo do sistema tributário nacional, nos arts. 145, 148 e 149. A interpretação a ser aplicada não é da literalidade do art. 145, mas do conjunto de normas insertas no sistema."

• A questão está certa e a justificativa da banca também. Os tributos estão expressos na CF. O que o STF fez foi interpretá-la e sistematizá-la.
• 
  Tomo a iniciativa de postar um resumo objetivo que, talvez, colabore para a fixação do tema, independentemente, da referida questão.
  
  - CTN - art. 5º: Tributos= Impostos, taxas, contribuição de melhoria.
  
  - CF - art. 145: Tributos= Impostos, taxas, contribuição de melhoria.
  
  - CF - art. 148: Empréstimos compulsórios.
  
  - CF - art. 149: CIDE.
  
  - CF - art. 149 - A: Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
  
  LOGO: SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL PELA CF = 5 TRIBUTOS = Impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios e as contribuições especiais ( arts 149 e 149-A). É a posição do STF. O MIn. Ricardo Lewandowski, inclusive, incluiu as contribuições previdenciárias do art. 195 da CF como tributos da espécie "contribuições especiais".    STF - AI-AgR 658576 e               STF- AI-AgR 679355

• 
  

  A questão não pede classificação de tributos. Ele quer saber o que a CF considera tributos de forma expressa, dentre as alternativas.

• 
  

  Acredito qua a alternativa b seja a correta, porque o artigo 149-A da CRFB, que fala da iluminaçao publica, nao deixa de falar de uma contribiçao de melhoria. 

  
  

• Contribuição de iluminação pública NÃO é contribuição de melhoria. Contribuição de melhoria é em razão de VALORIZAÇÃO de OBRA pública. Iluminação pública é SERVIÇO!