Questão 280438

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: Prefeitura de Penedo - AL
• Ano: 2010
• Provas: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Penedo - AL - Procurador Municipal - 1
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ISSQN; Tributos Municipais

Marque a opção errada. Incide o Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) sobre

• A. assessoria e consultoria em informática.
• B. serviços de transporte de natureza intermunicipal.
• C. planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.
• D. serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres.
• E. serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de pedágio dos usuários.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
  II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior   (ICMS)
• Resposta Errada: letra B
  
  
  Não incide ISS em serviços de transporte de natureza intermunicipal.
• Tudo bem que sobre serviço de transporte intermunicipal a gente sabe que não incide ISS e sim ICMS. 
  Mas era só o que faltava ter que decorar todos os serviços em que incide ISS. Aí é demais, né?  ¬¬

• 
  

  
  

  Súmula Vinculante 31

  
  

  Alternativa d também incorreta
  Súmula 31 STF:

  É inconstitucional a incidência do imposto sobre serviços de qualquer
  natureza - ISS sobre operações de locação de bens móveis.

• DAiane, a gente não em que decorar nada, só saber o básico.... as bancas sempre vão cobrar isso, cabe a nós sabermos oq está ou não na lista, uma simples olhada por cima na questão já da para responder sem ter que decorar todos os itens.

• GABARITO: B

  LETRA A) 1.06 – Assessoria e consultoria em informática.

  LETRA B) 16 – Serviços de transporte de natureza municipal.

  LETRA C) 1.08 – Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.

  LETRA D) 3 – Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres.

  LETRA E) 22.01 – Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em    normas oficiais.

  (ITENS RETIRADOS DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA À LC 116/2003)

• B e D estão erradas.

  O enunciado não pede disposição literal de lei, portanto, não há como salvar a letra D, que inclusive é objeto de súmula vinculante (n. 31).

• Letra B é batom na cueca meu povo, cai dia sim, dia tambem. Decorem.