Questão 2804587

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Meio Ambiente
• Disciplina: Meio Ambiente
• Assuntos: Ecologia; O Meio Ambiente

No Brasil, as florestas e demais formas de vegetação possuem uma qualificação jurídica única como

• A. “bens de domínio público” e, consequentemente, um regime jurídico geral para sua proteção.
• B. “bens ambientais” e, consequentemente, um regime jurídico geral para sua proteção.
• C. “bens imóveis” e, consequentemente, um regime jurídico unitário para sua proteção.
• D. “propriedades do Estado” e, consequentemente, um regime jurídico geral para sua proteção.
• E. “recursos ambientais” e, consequentemente, um regime jurídico unitário para sua proteção.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 2º As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação nativa, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, exercendo-se os direitos de propriedade com as limitações que a legislação em geral e especialmente esta Lei estabelecem. (Lei n. 12.65/12) Ou seja, são recursos ambientais com regime jurídico unitário para sua proteção (Letra E)