A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é o instrumento de planejamento que objetiva a avaliação dos impactos ambientais com visão estratégica para subsidiar o processo de tomada de decisão, auxiliando a integração ambiental e a avaliação de riscos e oportunidades de estratégias de ação associadas à formulação de projetos mais abrangentes, consolidados como políticas, planos ou programas (PPPs) associados ao desenvolvimento sustentável.
Esta consiste na avaliação da qualidade do meio ambiente, por meio de um procedimento sistemático e contínuo de alternativas de desenvolvimento com a elaboração de diagnósticos de referência, cenários tendenciais e propositivos – com análises e considerações estratégicas das alternativas para atingir os objetivos propostos, proposição de diretrizes de planejamento, monitoramento, gestão e avaliação concretizados em PPPs. Além de prever a integração efetiva de considerações biofísicas, econômicas, sociais e políticas nos processos públicos e institucionais.
No entanto, a evolução da aplicação desse tipo de avaliação (AIA) restringiu-se apenas àquelas ações relacionadas com projetos específicos (empreendimentos). Assim, nos últimos anos a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), cuja aplicação está crescendo em vários países desenvolvidos e organizações internacionais, vem sendo apresentada como uma forma de avaliação de impactos ambientais de ações estratégicas (políticas, planos e programas governamentais), que possibilita a consideração das questões ambientais, dentro do processo de planejamento e tomada de decisão, de forma mais efetiva que a AIA, tornando essas ações mais fortes ambientalmente.
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As limitações técnicas estão relacionadas com o fato de que a AAE abrange uma grande área e um grande número de alternativas, tornando a coleta e análise de dados bastante complexas; possuem um nível de incerteza maior do que a AIA para projetos; com freqüência se depara com informações limitadas ou incompatíveis; no caso da AAE em nível nacional, pode acontecer de se desprezarem impactos que são importantes em nível local, mas que não têm influência na decisão em nível nacional.
FONTE: Aparecida Antônia de Oliveira e Marcel Bursztyn