Questão 2804689

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Saúde
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Segundo dispõe a lei, os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para permanência

• A. de ambos os pais, em período integral, no caso de internação de crianças e adolescentes, reduzido o período a 12 horas caso se tratar de internação em unidades de terapia intensiva.
• B. de um dos pais, em período integral, no caso de internação de crianças e adolescentes, inclusive em unidades de terapia intensiva.
• C. de um dos pais, por pelo menos 12 horas diárias, no caso de internação de adolescentes, e por ambos os pais, por período integral, no caso de internação de criança.
• D. de ambos os pais, em período integral, em qualquer caso de internação de criança e de adolescente, com exceção das unidades neonatais, de terapia intensiva e cuidados intermediários, cujo horário de visitação deve seguir a normativa local.
• E. de ambos os pais, em período integral, em qualquer hipótese, exceto no caso de internação por doença infectocontagiosa que recomende o isolamento do paciente

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito do site: d

   

  Gabarito correto: b

   

  LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.

   

  Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

   

  Art. 12.  Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.          (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

• Vamos analisar a questão:
  
  
  Segundo a Lei 8.069 de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 12, os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.
  
  
  Portanto analisando as alternativas a única que afirma que pode permanecer um dos pais por período integral independente do tipo de doença é a alternativa B.
  
  
  Gabarito do professor: letra B.
  
  
  Bibliografia
  
  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069compilado.htm