Questão 2804725

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Saúde
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVAN; Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, n° 8.080 de 1990, integram o campo de atuação do SUS a vigilância nutricional e a orientação alimentar. A partir desta lei foi possível propor uma política específica para a temática, a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), aprovada em 1999 e atualizada em 2011. Para tanto, a PNAN está organizada em diretrizes que abrangem:

• A. Atenção nutricional com foco na vigilância, promoção e prevenção e cuidado integral de agravos relacionados à desnutrição; pesquisa, inovação e conhecimento em alimentação e nutrição; gestão das ações de média e alta complexidade.
• B. Cooperação e articulação para a Segurança Alimentar e Nutricional; pesquisa, inovação e conhecimento em alimentação e nutrição; controle de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) relacionadas à alimentação e ao excesso de peso.
• C. Participação e Controle social; qualificação da força de trabalho; superação do excesso nutricional das crianças nas populações ribeirinhas.
• D. Gestão das ações de alimentação e nutrição; organização da rede de atenção básica nos municípios; promoção da alimentação adequada e saudável.
• E. Organização da Atenção Nutricional; promoção da alimentação adequada e saudável; vigilância alimentar e nutricional; controle e regulação dos alimentos.

Gabarito: E

Comentários

• "Para tanto está organizada em diretrizes que abrangem o escopo da atenção nutricional no SUS com foco na vigilância, promoção, prevenção e cuidado integral de agravos relacionados à alimentação e nutrição; atividades, essas, integradas às demais ações de saúde nas redes de atenção, tendo a atenção básica como ordenadora das ações".

  Fonte: http://dab.saude.gov.br/portaldab/diretrizes_pnan.php

  Gab: E

• DIRETRIZES

  As diretrizes que integram a PNAN indicam as linhas de ações para o alcance do seu propósito, capazes de modificar os determinantes de saúde e promover a saúde da população. Sendo consolidadas em:

  1. Organização da Atenção Nutricional;

  2. Promoção da Alimentação Adequada e Saudável;

  3. Vigilância Alimentar e Nutricional;

  4. Gestão das Ações de Alimentação e Nutrição;

  5. Participação e Controle Social;

  6. Qualificação da Força de Trabalho;

  7. Controle e Regulação dos Alimentos;

  8. Pesquisa, Inovação e Conhecimento em Alimentação e Nutrição;

  9. Cooperação e articulação para a Segurança Alimentar e Nutricional.

• QUESTÃO : DIREITO SANITÁRIO :

  LEI ORGÂNICA DA SAÚDE, n° 8.080 de 1990 : Integram o campo de atuação do SUS : VIGILÂNCIA NUTRICIONAL e ORIENTAÇÃO ALIMENTAR : POLÍTICA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (PNAN) : organizada em DIRETRIZES ( normas para ORGANIZAR que abrangem :

  GABARITO : E ) :

  ORGANIZAR a Atenção Nutricional :

  Promover a alimentação adequada e saudável ;

  Vigiar a alimentação e nutrição ;

  Controlar e regular os alimentos.