Questão 2804818

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Regulação Econômica
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia do Setor Público; Setor Público

Entender o papel do setor público faz parte das agendas dos formuladores de políticas no mundo. Nesse sentido, como possível objetivo do financiamento público em projetos de infraestrutura aponta-se

• A. o não interesse do setor privado em financiar projetos centrais no desenvolvimento socioeconômico do país.
• B. o impedimento de atividades consideradas estratégicas que fiquem sob o controle da iniciativa privada.
• C. a eliminação de barreiras à entrada do capital privado.
• D. o aumento da competitividade das empresas exportadoras para melhorar o resultado das contas externas.
• E. a formação de barreiras à presença do capital estrangeiro em atividades consideradas estratégicas.

Gabarito: A

Comentários

• Me corrijam se seu estiver errado, mas pelo que entendi a resposta é A, pois como não há interesse de investimento privado o setor público se vê obrigado a investir.

• Existe uma corrente que explica que o poder publico deve agir nas chamadas "falhas de mercado", em algumas áreas econômicas não há retorno considerável ao capital privado para investimento, de todo modo é importante o crescimento daquela área, dentro desse raciocínio, o poder publico entra aí.

• Letra A.

  Porém, acredito que a letra C também esteja correta. O Estado atua na infra-estrutura quando o setor privado não detém capital suficiente, pois são altos investimentos com retornos baixos e de longo-prazo.

  
  

• A questão fala objetivo e não "a causa". Não achei correta a relação objeito-falta de interesse privado.

• Embora a questão tenha, realmente, pedido objetivo e não a causa, a alternativa correta se refere ao chamado bem público: falha de mercado que indica produtos e serviços em cuja produção o setor privado não se engaja porque não há a possibilidade de auferir os devidos retornos.

  A principais características dessa falha de mercado são:

  
  

  -> Indivisibilidade: não é possível mensurar quanto do serviço ou produto é consumido por cada indivíduo;

  -> Não rivalidade: o consumo por um indivíduo não inviabiliza o consumo por outros

  -> Não excludente: não é possível que os indivíduos que não queriam pagar pelo consumo sejam excluídos do mesmo (abrindo espaço para a figura do free rider: indivíduo que usufrui do bem sem pagar por ele).

• Questão sobre o papel do setor público na economia, tema de Economia do Setor Público, porém com relações com Economia Brasileira.
  
  
  Vamos direto ao ponto, verificar os erros e acertos das alternativas:
  
  
  A) CORRETA. De fato, aqui no Brasil e em outros lugares do mundo, a atuação do Estado no financiamento de projetos de infraestrutura não se deu por mera vontade e sim por necessidade, o setor privado não se dispunha ao risco de grandes investimentos e longo período de maturação. Assim, o Estado precisou preencher essa lacuna, isso ocorreu nos governos de Getúlio Vargas, JK e no II PND do governo Geisel.
  
  
  B) INCORRETA. Houve impedimentos ou tentativas de impedimentos para o capital estrangeiro em atividades consideradas estratégicas, no entanto essa não é a razão pelo financiamento público até mesmo porque o impedimento seria referente ao controle e não ao financiamento ou participação em si.
  
  
  C) INCORRETA. Não há barreiras à entrada do capital privado em financiamento de projetos de infraestrutura, especialmente para o capital privado nacional. Podem participar normalmente.
  
  
  D) INCORRETA. Projetos de infraestrutura aumentam sim a competitividade das empresas exportadoras, no entanto isso não é a razão do financiamento público de tais empreendimentos, pois também poderiam ser financiados privadamente se houvesse interesse.
  
  
  E) INCORRETA: Nem mesmo Getúlio Vargas, com todo seu discurso nacionalista, era avesso à PRESENÇA do capital estrangeiro, mesmo em atividades consideradas estratégicas. O que importava era o CONTROLE. Ademais, assim como o capital privado nacional, o estrangeiro também não tinha interesse em projetos vultosos com longo período de maturação. Objetivavam ganhos rápidos, garantidos e com baixo risco.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra A.