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Gabarito: B
Art. 174, CF. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.
Ou seja, o PLANEJAMENTO somente é determinante para o setor público e não para o setor privado, por isso o erro da alternativa E.
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→ determinante para o setor público;
→ indicativo para o setor privado.
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→ determinante para o setor público;
→ indicativo para o setor privado.
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O estado se mete em tudo.
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Constituição Federal:
Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.
§ 1º A lei estabelecerá as diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, o qual incorporará e compatibilizará os planos nacionais e regionais de desenvolvimento.
§ 2º A lei apoiará e estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo.
§ 3º O Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros.
§ 4º As cooperativas a que se refere o parágrafo anterior terão prioridade na autorização ou concessão para pesquisa e lavra dos recursos e jazidas de minerais garimpáveis, nas áreas onde estejam atuando, e naquelas fixadas de acordo com o art. 21, XXV, na forma da lei.
Vida à cultura democrática, Monge.
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GABARITO LETRA B
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.
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Olá pessoal! aqui temos uma questão bem direta, para ser resolvida com a letra seca da Constituição. Ela pergunta qual a atividade regulatória do Estado, vejamos o art. 174:
"Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.".
Agora trabalhando o artigo, notamos que a atividade regulatória do Estado atua fiscalizando, incentivando e planejando em relação ao setor público no geral, e indicando quando se tratar do setor privado.
Vejamos as alternativas:
a) bem, ele cita setor público, inclui todo setor, não exclui monopólios e bens públicos;
c) mais uma vez, errado por excluir bens públicos, nem precisa continuar a alternativa;
d) indicativo é para o setor privado, podemos excluir a alternativa por isso;
e) mais uma vez, pro setor privado é indicativo, não determinante como diz a alternativa;
GABARITO LETRA B) basicamente a atividade regulatória do Estado vale tanto para o setor público em geral, como pro privado (ainda que esse seja só indicativo).