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LETRA C
Função distributiva – visa tornar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, por meio da tributação e de transferências financeiras, subsídios, incentivos fiscais, alocação de recursos em camadas mais pobres da população etc. (ex.: programa “Fome Zero”, “Bolsa Família”, destinação de recursos para o SUS, educação básica, assistência social sem prévia contribuição etc.).
PALUDO,2018.
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O que faz a função distributiva do Estado?
C) Redistribui rendas por meio de transferências, de impostos, de subsídios governamentais e pela taxação progressiva de impostos
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Existem três funções do orçamento público (funções fiscais) principais: alocativa, distributiva e estabilizadora. De forma objetiva, é o seguinte:
A função alocativa diz respeito a promover ajustamentos na alocação de recursos, justifica-se quando o funcionamento do mecanismo de mercado (sistema de ação privada) não garante a necessária eficiência na utilização desses recursos. Portanto, a utilização desse instrumento de atuação se efetiva em situações de “falha de mercado”, como, por exemplo, na presença de externalidades ou de bens públicos.
A função distributiva, por sua vez, diz respeito a promover ajustamentos na distribuição de renda. Justifica-se seu emprego nos casos em que o resultado distributivo do mecanismo de ação privada não for considerado socialmente justificável ou desejado. Mais uma vez a justificativa está ligada à correção das falhas de mercado.
A função estabilizadora, por fim, está associada à manutenção da estabilidade econômica, justificada como meio de atenuar o impacto social e econômico na presença de inflação ou depressão. Portanto, seu emprego gera estabilidade dos níveis de preço (combate às pressões inflacionárias), diminui os potenciais efeitos da depressão e mantém o nível de emprego (combate ao desemprego).
Fonte: https://www.aprovaconcursos.com.br/noticias/2014/11/07/funcoes-orcamento-publico-funcoes-fiscais/
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A) Função estabilizadora.
B) Função alocativa.
D) Função estabilizadora.
Fonte: Labuta nossa de cada dia.
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A questão trata das FUNÇÕES
CLÁSSICAS DO ORÇAMENTO.
As funções clássicas do
orçamento, segundo a doutrina, dividem-se da seguinte forma:
1) Função Alocativa (promover o ajustamento
na alocação de recursos).
2) Função Distributiva (promover o
ajustamento na distribuição de renda).
3) Função Estabilizadora (manter a
estabilidade econômica).
1) Função Alocativa
(características)
- Não há eficiência do setor privado (sistema de
mercado).
- Setor privado não consegue suprir as necessidades
da população, por isso o Estado oferta bens e serviços para a sociedade.
Situações que o Estado oferece bens e serviços para
a sociedade:
a) Investimentos na infraestrutura econômica.
b) Provisão de bens públicos e bens meritórios.
2) Função Distributiva
(características)
- Promover ajustamentos na distribuição de renda,
corrigindo as falhas de mercado (desigualdades sociais, monopólios
empresariais, etc.) inerentes ao sistema econômico capitalista. Há uma
separação das classes sociais.
- Apropriação da renda e da riqueza de forma
diferenciada na sociedade. Retira de uma parcela população e transfere para
outra. Torna menos desigual possível.
Exemplos:
a) Utilização do Imposto Progressivo.
b) Concessão de Subsídios.
c) Transferências Diretas.
3)
Função Estabilizadora (características)
- É a mais moderna das 3 funções;
- Manter a estabilidade econômica, através de
instrumentos macroeconômicos;
- Estabilizar o valor da moeda;
- Assegurar o nível de emprego;
- Estabilizar os preços;
- Estabelecer Política Monetária;
- Estabelecer Política Fiscal (mexer nas receitas e
despesas);
- Atua sobre a demanda agregada (disposição de
gastar dos consumidores, das famílias, dos capitalistas ou de qualquer outro
comprador);
- Se a demanda for superior a capacidade de
produção, os preços tendem a subir. Já se for inferior, os preços tendem a
baixar e, consequentemente, haverá desemprego;
- Mecanismo de política de estabilização:
Estado atuando sobre a demanda agregada, aumentando ou reduzindo, conforme as
necessidades.
Portanto, a única alternativa que está correta
é a letra C. As alternativas A e D são situações da função estabilizadora. Já a alternativa B, da função alocativa.
Gabarito do Professor: Letra C.