SóProvas


ID
2805865
Banca
COMVEST UFAM
Órgão
UFAM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

João de Oliveira, servidor público federal, investido no cargo efetivo de Servidor Técnico-Administrativo em Educação da UFAM há 1 (um) ano e 8 (oito) meses, pretende solicitar licença para acompanhar sua cônjuge, que foi deslocada para outro ponto do território nacional. Conforme dispõe a Lei nº. 8.112/1990, é CORRETO afirmar a esse respeito que:

Alternativas
Comentários
  • ALTERNATIVA B)

     

    Art. 84.  Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

    §1º  A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.

     

    Art. 20, §5º - O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 83, 84, §1º, 86 e 96, bem assim na hipótese de participação em curso de formação, e será retomado a partir do término do impedimento.

  • Gab B × O servidor em estágio probatório não pode "abrir a MATRACA": MAndato Classista / TRAtar de assunto particular / Capacitação.
  • GAB:B

    Lei nº. 8.112/1990- Art. 84.  Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

    §1º  A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.

    (...)

     

    Macete!! O amor S2 não tem prazo!!

  • Servidor em estágio probatório não pode 3 licenças: 

     

    1) Mandato Classista

    Porque durante o mandato classista o servidor tem estabilidade, e não pode adquirir estabilidade ANTES do fim do estágio probatório. Imagine se, faltando 6 meses para o fim do estágio probatório, o servidor, sabendo que não será aprovado, ingresse em licença mandato classista, desta forma o servidor não poderia ser exonerado ao fim do estágio probatório, por ter um mandato classista a seu favor, esta é a lógica.

     

    2) Capacitação

    Esta licença só pode ser exercida após 5 anos de efetivo exercício, portanto, um servidor que tenha menos de 3 anos no serviço não tem o tempo necessário para fruir 

     

    3) Tratar de assuntos particulares.

    Essa é sem comentários... um cara acabou de passar no concurso, e já quer pedir licença para tratar de assuntos particulares? Claro que não pode.

     

  • O servidor em estágio probatório só não poderá tirar licença nessas hipóteses:

    MAndato classista

    TRAtar assuntos particulares

    CApacitação

    Se for outra ele pode!

  • PEGUEI NO QCONCURSOS



    Licenças

     

    1-Capacitação

    2-Atividade Politica

    3-Serviço Militar

    4-Afastamento do Conjugue

    5-Doença da Pessoa da Familia

    6-Interesse Particular

    7-Mandato Classista

     

    __________________________<Doença da Pessoa da Familia>________________

    -Remuneração= 60 dias

    -Sem R$= 90 dias

     

    ________________________________<Capacitação>______________________

     

    -Cargo Efetivo

    -Com R$

    Até 3 meses/Cada 5 anos

     

    _____________________________<Afastamento do Companheiro>_________________-

     

    -Sem R$

    -Prazo;Indeterminado

     

    ________________________________<Serviço Militar>______________________

     

    -Sem R$

    -Será: Concedido

    -Concluido: 30 dias/Reassumir

     

    ___________________________________<Atividade Política>____________________

     

    -Sem R$

    -Cargo Efetivo= Afastado

     

    ___________________________________<Interesse Particular>_____________________

     

    -Cargo Efetivo

    -Sem R$

    -Critério da Adm

    -Prazo= 3 anos

    -Interrompida= Qualquer tempo ( Servidor ou Adm)

     

    __________________________< Mandato Classista>_______________________

     

    -Sem R$

    -Ate 5k= 2 Servidores

    - + de 5k a 30 k = 4 servidores

    -Prazo= Enquanto durar o Mandato

    -Admite=1 Reeleição

  • Licença para acompanhar sua cônjuge = Licença amor.

  • §1º  A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.

  • Da leitura do enunciado da questão, percebe-se que a hipótese seria de licença para acompanhar cônjuge deslocado para outro ponto do território nacional, que tem sua disciplina no art. 84 da Lei 8.112/90, abaixo transcrito:

    "Art. 84.  Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

    § 1o  A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.

    § 2o  No deslocamento de servidor cujo cônjuge ou companheiro também seja servidor público, civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, poderá haver exercício provisório em órgão ou entidade da Administração Federal direta, autárquica ou fundacional, desde que para o exercício de atividade compatível com o seu cargo."

    Com base nesse preceito, vejamos as opções:

    a) Errado:

    Na forma do §1º, vê-se que a licença, na verdade, é sem remuneração.

    b) Certo:

    Assertiva perfeitamente de acordo com o dispositivo acima.

    c) Errado:

    De novo, trata-se de licença sem remuneração e, além disso, por prazo indeterminado.

    d) Errado:

    O prazo, em rigor, é indeterminado.

    e) Errado:

    Trata-se de licença passível de ser fruída por servidor em estágio probatório, como se vê da combinação dos arts. 81, II, e 20, do art.

    "Art. 81.  Conceder-se-á ao servidor licença:

    (...)

    II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

    (...)

    Art. 20 (...)
    § 4o  Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal."


    Gabarito do professor: B

  • A questão exigiu conhecimento acerca da sa Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge na Lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público Federal).

    A- Incorreta. A licença será sem remuneração, e não com remuneração (art. 84, § 1 da lei 8.112/90).

    B- Correta. Assertiva em consonância com o art. 84 da lei 8.112/90: “Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo. § 1 . A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.”

    C- Incorreta. A licença será por prazo indeterminado (não por prazo determinado) e sem remuneração (não com remuneração), conforme o art. 84, § 1 da lei 8.112/90.

    D- Incorreta. A licença será por prazo indeterminado, e não por prazo determinado (art. 84, § 1 da lei 8.112/90).  

    E- Incorreta. Art. 20, § 5 da lei 8.112/90. “O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 83, 84, § 1, 86 e 96, bem assim na hipótese de participação em curso de formação, e será retomado a partir do término do impedimento.”

    GABARITO DA MONITORA: “B”

  • Se vc for da 8.112 a licença será sem vencimento e por tempo "indeterminado"