Questão 2805949

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2018
• Provas: COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Administrador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento; Orçamento Público em AFO

Na composição do orçamento anual da Administração Pública Federal, entende-se que o orçamento da seguridade social:

• A. abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. Esse orçamento compreende as despesas relativas à saúde, à previdência e à assistência social.
• B. é referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Esse orçamento deve excluir as despesas relativas à saúde, à previdência e à assistência social.
• C. é referente ao investimento de empresas estatais, abrangendo as empresas públicas e sociedades de economia mista em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
• D. é referente ao investimento de empresas estatais, abrangendo as empresas públicas e sociedades de economia mista em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. Esse orçamento compreende somente as despesas relativas à previdência e à assistência social.
• E. diz respeito aos custos referentes à administração e manutenção, despesas diversas operacionais como impostos, seguros, depreciação, luz, água, telefone e gás e outras, cuja identificação do centro de custo exige critério de rateio para apropriação.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO A

   

  CF/88

  
  Art. 165 §5o A lei orçamentária anual compreenderá:
  I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
  II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
  III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

   

  Art. 194. A seguridade social compreenderá um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e assistência social.

• Olá!!!

• A seguridade social trabalha em PAS: Previdência, Assistência social e Saúde.

• GABARITO: LETRA A

  Seção II

  DOS ORÇAMENTOS

  Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  III - os orçamentos anuais.

  § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

  I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

  II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

  III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

  Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

  FONTE: CF 1988

• Seguridade Social: Saúde, Previdência e Assistência Social.

  Pegadinha comum: Colocar a educação no meio.

• A Constituição Federal de 1988 (CF) decidiu dividir o nosso orçamento (a Lei Orçamentária Anual – LOA) em três peças orçamentárias: o Orçamento Fiscal (OF), o Orçamento de Investimento (OI) e o Orçamento da Seguridade Social (OSS).
  
  
  Acompanhe no artigo 165, § 5º, da CF:
  
  
  “Art. 165, § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:
  
  
  I - o orçamento fiscal (...);
  
  
  II - o orçamento de investimento (...);
  
  
  III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público."
  
  
  Ainda, de acordo com o art. 194 da CF:
  
  
  "Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social."
  
  
  Portanto, o Orçamento da Seguridade Social (OSS) compreende as despesas relativas à Previdência, Assistência Social e Saúde de todos os órgãos, entidades (incluindo as empresas estatais dependentes, por exemplo) e fundos a ela vinculados e não apenas as despesas daqueles que fazem parte da seguridade social.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra A.