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LRF
Da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Art. 4º A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2º do art. 165 da Constituição e:
e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas
financiados com recursos dos orçamentos;
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A LRF - lei de responsabilidade fiscal - aumentou o rol de funções da LDO.
Segundo a LRF, a LDO disporá sobre:
- Equilíbrio entre receitas e despesas;
- Critérios e forma de limitação de empenho, caso a realização da receita possa não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal previstas;
- Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;
- Demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
Bons estudos!!
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Segue mapa mental sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Espero que ajude. Bons estudos.
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| SEGUNDO A LRF, A LDO DISPORÁ SOBRE: |
| Equilíbrio entre receitas e despesas. |
| Critérios e forma de limitação de empenho, caso a realização da receita possa não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal previstas. |
| Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos. |
| Demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. |
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Uma pena que a nova modalidade de comentários não permita acrescentar figuras.
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LRF. Art. 4º. A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:
I - disporá também sobre:
a) equilíbrio entre receitas e despesas; b) critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na alínea b do inciso II deste artigo, no art. 9o e no inciso II do § 1o do art. 31;
c) (VETADO)
d) (VETADO)
e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;
f) demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;
GABARITO: CERTO
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A LDO dispõe acerca das normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos. Resposta: Certo.
Comentário: conforme a LC nº 101, Art. 4º, I, “e”, a LDO dispõe acerca de normas relativas de controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos públicos.