SóProvas

ID
280642
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANEEL
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca do processo de elaboração do projeto de lei orçamentária anual (PLOA), julgue o item seguinte.

O processo de elaboração do PLOA se desenvolve no âmbito do Ministério da Fazenda e envolve um conjunto articulado de tarefas complexas, compreendendo a participação dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, o que pressupõe a constante necessidade de tomada de decisões nos seus vários níveis.

Alternativas
Comentários

  • As propostas setoriais dos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, serão encaminhadas ao órgão central do sistema de orçmento da União, Secretaria de Orçmento Federal, do Ministério do Planejamento, Orçmento e Gestão.

  • ITEM ERRADO

    O erro do item está em dizer que o "PLOA se desenvolve no âmbito do MInistério da Fazenda"


    "O processo de elaboração do Orçamento Anual realmente envolve um conjunto articulado de tarefas complexas, envolvendo a participação de todos os poderes. Entretanto, os grandes articuladores desse processo são os órgãos do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal (vide Lei 10.180/2001, art. 4°), que possui o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão como órgão central. O Ministério da Fazenda não participa desse processo."



    Lei 10180/01

    Art. 4º Integram o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal:

    I - o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como órgão central;

    II - órgãos setoriais;

    III - órgãos específicos.

  • ITEM ERRADO,



                            MPOG
  • O PLOA é elaborado pela SOF do MPOG.

  • através do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por intermedio da secretaria de orçamento e finança.

  • A SOF (Secretaria de Orçamento e Finanças) não elabora. Ela COORDENA, CONSOLIDA E SUPERVISIONA o orçamento.