Questão 2806585

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2018
• Provas: Exército - 2018 - EsFCEx - Oficial - Administração
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

No âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal deve ser criada uma Comissão de Ética que tem entre os seus objetivos:

• A. Prover chefias de informações para fim exclusivo de progressão funcional.
• B. Promover educação continuada com temáticas éticas e sobre a salvaguarda dos valores morais.
• C. Orientar sobre a ética no trato com as pessoas e com o patrimônio público.
• D. Conhecer razoavelmente as práticas profissionais passíveis de correção.
• E. Aplicar penas de advertência, suspensão ou indicação para desligamento do servidor público.

Gabarito: C

Comentários

• Decreto 1.171/94 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

  DAS COMISSÕES DE ÉTICA

  XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

• Gab C

  Entre outras funções está:

  "Orientar e aconselhar sobre a conduta ética do servidor, inclusive no relacionamento com o cidadão e no resguardo do patrimônio público."

  Cód Ética Federal