Questão 2806654

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: CFC
• Ano: 2018
• Provas: CONSULPLAN - 2018 - CFC - Bacharel em Ciências Contábeis - 2º Exame
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Uma entidade pública foi acionada na justiça por um antigo funcionário, que cobrava R$ 20.000,00 referentes ao adicional de insalubridade não pago. Os advogados da entidade consideram que o risco de perda na justiça é possível. Assinale a alternativa que indica o tratamento contábil correto do fato de acordo com a NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.

• A. Constituir provisão para contingências e evidenciar o fato em nota explicativa.
• B. Constituir provisão para contingências, mas não evidenciar o fato em nota explicativa.
• C. Não constituir provisão para contingências, mas evidenciar o fato em nota explicativa.
• D. Não constituir provisão para contingências e nem evidenciar o fato em nota explicativa.

Gabarito: C

Comentários

• NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

   

  PROVÁVEL - Reconhce e divulga Nota Explicativa!

  POSSÍVEL - Não reconhce, mas divulgada em Nota Explicativa!

  REMOTA - NEM reconhce, nem divulga em Nota Explicativa!

   

  GAB. C

• Obrigação presente

  Em casos raros não é claro se existe ou não uma obrigação presente. Nesses casos, presume-se que um evento passado dá origem a uma obrigação presente se, levando em consideração toda a evidência disponível, é mais provável que sim do que não que existe uma obrigação presente na data do balanço.

  Em quase todos os casos será claro se um evento passado deu origem a uma obrigação presente. Em casos raros – como em um processo judicial, por exemplo –, pode-se discutir tanto se certos eventos ocorreram quanto se esses eventos resultaram em uma obrigação presente. Nesse caso, a entidade deve determinar se a obrigação presente existe na data do balanço ao considerar toda a evidência disponível incluindo, por exemplo, a opinião de peritos. A evidência considerada inclui qualquer evidência adicional proporcionada por eventos após a data do balanço. Com base em tal evidência:

  (a) quando for mais provável que sim do que não que existe uma obrigação presente na data do balanço, a entidade deve reconhecer a provisão (se os critérios de reconhecimento forem satisfeitos);

  (b) quando for mais provável que não existe uma obrigação presente na data do balanço, a entidade divulga um passivo contingente, a menos que seja remota a possibilidade de uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos.

   

   

   

  GABARITO: LETRA "C"

• Um esquema básico e bem legal para gravarmos esta questão é se atentar para as seguintes palavras que estão na questão: provável, possível e remoto: Agora Vejam:

  PROVÁVEL

  Provisiona e Divulga

  POSSÍVEL

  Não Provisiona e Divulga

  REMOTO

  Não se faz nada.

  @tiago.contabil - segue lá

• Questão sobre o passivos, provisões e passivos contingentes, tema cobrado recorrentemente em provas de contabilidade pública e geral.
  
  Vamos começar revisando alguns termos técnicos importantes da questão, baseados na NBC TSP 03 e conforme MCASP:
  (1) passivo: uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade
  Exemplo: Contas a Pagar, Empréstimos e Financiamentos, etc.
  
  (2) provisão: um passivo de prazo ou valor incerto.
  Exemplos: Provisão para riscos (prováveis) trabalhistas, fiscais, cíveis, etc.
  
  (3) passivo contingente:
  a. Uma obrigação possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade; ou
  b. Uma obrigação presente resultante de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:
  i. É improvável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para a extinção da obrigação; ou
  ii. Não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.
  
  Esse quadro do MCASP é excelente para esquematizar o conteúdo:
  
  
  
  Feita a revisão, já podemos analisar as alternativas:
  
  A) Errado, não é necessário constituir a provisão, pois o risco é apenas possível, não é provável.
  
  B) Errado, não é necessário constituir a provisão, pois o risco é apenas possível, não é provável. Além disso, se fossemos constituir provisão, ela seria acompanhada da evidenciação em notas explicativas.
  
  C) Certo, devemos classificar o evento como um passivo contingente, pois a probabilidade de saída de recursos é possível (pouco provável) e evidenciar o fato em Notas Explicativas.
  
  D) Errado, só faríamos isso se o risco fosse remoto. Não é o caso da questão.  
  
  Gabarito do Professor: Letra C.
  

• Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais (provisões). No entanto, deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas.

• Resposta: alternativa C.

  Comentário da professora Eliane Reis (momentodeestudar.com.br):

  https://youtu.be/BX2l2lXzlC4