A questão
tem por objetivo tratar da figura do empresário.
O
empresário pode ser pessoa física (empresário individual) ou jurídica (EIRELI
ou sociedades empresárias). O conceito de empresário encontra-se no artigo 966,
CC .
Nos
termos do art. 966, CC - Considere-se
empresário quem exerce, profissionalmente, atividade econômica e organizada
para a produção ou circulação de bens e serviços.
Passemos
à análise dos requisitos:
a) Profissionalismo
- a atividade desenvolvida deve ser exercida de forma habitual, e não
de forma esporádica ou eventualmente.
b) Atividade
econômica – a criação de riquezas. A atividade deve ter uma finalidade
lucrativa. As atividades sem fins lucrativos, como é o caso das associações e
fundações, não são consideradas empresarias.
c) Organização
– é a reunião dos fatores de produção, como matéria prima, mão de obra,
tecnologia, capital. Ausentes os fatores de produção, não será a atividade
considerada como empresária.
d) Produção
ou circulação de bens ou serviços - a atividade a ser desenvolvida pode
ser para produção de bens (fábrica de automóveis), produção de serviços (banco
Itaú), circulação de bens (concessionária de automóveis) ou circulação de
serviços (agência de viagens).
A) Empresário.
O
conceito de empresário encontra-se no artigo 966, CC.
Nos
termos do art. 966, CC - Considere-se
empresário quem exerce, profissionalmente, atividade econômica e organizada
para a produção ou circulação de bens e serviços.
O Empresário
(sujeito de direito) é aquele que exerce profissionalmente a atividade
econômica através do estabelecimento;
Alternativa
Correta.
B) Perito judicial.
Sem
correspondência.
Alternativa Incorreta.
C) Despachante aduaneiro.
Sem correspondência.
Alternativa
Incorreta.
D) Sujeito ativo da obrigação tributária.
Sem
correspondência.
Alternativa
Incorreta.
Gabarito do professor: A
Dica: Esses pressupostos previstos no art. 966, CC são
cumulativos. Faltando qualquer dos requisitos, a atividade será considerada de
natureza simples, ou seja, não empresária, e o local do registro será o Registro
Civil de Pessoa Jurídica (RCPJ).