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Os agentes políticos são os componentes do governo em seus primeiros escalões para o exercício de atribuições constitucionais. Em regra, a atuação dos agentes políticos se relaciona com funções de governo ou de função política. Estão nessa categoria:
A) os chefes do Poder Executivo ( Pesidente, governadores e prefeitos);
B) os auxiliares imediatos do chefe do Poder Executivo ( ministros e secretários estaduais e municipais);
C) os membros da corporações legislativas ( senadores, deputados e veriadores).
D) Para o STF os membros do Poder Judiciário ( magistrados em geral) também são agentes políticos.
Fonte : Material Estratégia Concursos
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"Estratégias políticas"...
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(C)
(A)O autor Celso Antônio Bandeira de Mello define estes Particulares em colaboração da seguinte forma: em primeiro lugar, os requisitados, que exercem munus público e são os recrutados para o serviço militar obrigatório; os jurados e os que trabalham nos cartórios eleitorais, quando das eleições; os gestores de negócios públicos que assumem a gestão da coisa pública livremente, em situações anormais e urgentes; os contratados por locação civil de serviços; os concessionários e os permissionários de serviços públicos, os delegados de função ou ofício público, os que praticam atos que são de competência do Estado e têm força jurídica oficial.
(B)Agentes Administrativos: são os agentes públicos que se vinculam à Administração Pública Direta ou às Autarquias por relações profissionais. Sujeitam-se à hierarquia funcional; São funcionários públicos com regime jurídico único (estatutários); Respondem por simples culpa ou dolo pelos atos ilícitos civis, penais ou administrativos que praticarem; Funcionários de para-estatais: não são agentes administrativos, todavia seus dirigentes são considerados funcionários públicos; Funcionários das Fundações Públicas: são agentes administrativos;
(C)Agentes Políticos: exercem atribuições constitucionais. Ocupam os cargos dos órgãos independentes (que representam os poderes do Estado) e dos órgãos autônomos (que são os auxiliares imediatos dos órgãos independentes). Exs.: Presidente da República, Senadores, Governadores, Deputados, Prefeitos, Juízes, Ministros, etc. Exercem funções e mandatos temporários; Não são funcionários nem servidores públicos, exceto para fins penais, caso cometam crimes contra a Administração Pública;
(D)Diz-se agente de fato aquele cuja investidura no cargo ou seu exercício esteja maculada por algum vício, tais como os exemplificados por Maria Sylvia Zanella Di Pietro [ 1 ] "falta de requisito legal para investidura, como certificado de sanidade vencido; inexistência de formação universitária para função que a exige, idade inferior ao mínimo legal; o mesmo ocorre quando o servidor está suspenso do cargo, ou exerce funções depois de vencido o prazo de sua contratação, ou continua em exercício após a idade-limite para aposentadoria compulsória.
*Favor não Acabar com a versão antiga do QC*
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Os agentes políticos são os integrantes dos mais altos escalões do
poder público, aos quais incumbem a elaboração das diretrízes de atuação
governamental e as funções de direção, orientação e supervisão geral da
administração pública. Têm como principais características:
a) competências derivadas diretamente da própria Constituição;
b) não sujeição às mesmas normas funcionais aplicáveis aos demais servidores
públicos;
c) a investidura em seus cargos ocorre, em regra, por me10 de eleição, nomeação
ou designação;
d) ausência de subordinação hierárquica a outras autoridades (com exceção
dos auxiliares imediatos dos chefes do Poder Executivo).
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aquela questão que você fica com pé atrás por ser tão óbvia.
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Agentes Políticos
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... criam as estratégias políticas.
Gabarito C
Prossigam !!!
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... criam as estratégias políticas.
Gabarito C
Prossigam !!!
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O conceito exposto pela Banca se refere aos agentes públicos responsáveis por fixar as denominadas políticas públicas, isto é, traçar as diretrizes fundamentais que irão guiar o país, em seus diferentes níveis federativos, ao longo de um determinado período.
Trata-se, portanto, dos chamados agentes políticos, como se depreende, por exemplo, da definição ofertada por José dos Santos Carvalho Filho:
"Agentes políticos são aqueles aos quais incumbe a execução das diretrizes traçadas pelo Poder Público. São estes agentes que desenham os destinos fundamentais do Estado e que criam as estratégias políticas por eles consideradas necessárias e convenientes para que o Estado atinja os seus fins."
Logo, está correta apenas a letra C.
Gabarito do professor: C
Referências Bibliográficas:
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013, p. 590.