Questão 2807077

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Resposta do Réu e Revelia; Revelia

Com base no Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Entretanto, a revelia NÃO produzirá o efeito mencionado quando

I. havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação.

II. o litígio versar sobre direitos disponíveis.

III. a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato.

IV. as alegações de fato formuladas pelo autor estiverem em consonância com prova constante dos autos.

A alternativa que contempla todas as afirmações CORRETAS é a seguinte:

• A. II e III.
• B. III e IV.
• C. I e III.
• D. I, II, III e IV.

Gabarito: C

Comentários

• CPC, Art. 345.  A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se:

  I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;

  II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis;

  III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato;

  IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.

• GABARITO: C

  Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se:

  I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;

  II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis;

  III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato;

  IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.

• GABARITO: LETRA C

  
  

  Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se:

  I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;

  II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis;

  III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato;

  IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.

• 
   

  
  Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão
  verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

  
  >> Art. 345. A REVELIA NÃO  PRODUZ o EFEITO mencionado no art. 344 se: EXCEÇÕES 

  
  I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;

  
  II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis;

  
  III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere
  indispensável à prova do ato;

  
  IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem
  em contradição com prova constante dos autos.

  __________________________________________________________________________________

  TJ/SP - Escrevente Técnico Judiciário (2011)

  
  João ingressou com ação tratando de direitos indisponíveis em face de Maria e Antonio. Maria
  contestou o feito e Antonio deixou passar em branco o prazo para responder à ação. Diante disso,
  indique a alternativa correta

  e) A revelia de Antonio não reputa verdadeiros os fatos afirmados por João, por se tratar de
  discussão de direitos indisponíveis.

  Gabarito: letra E.

  
  Comentários: Temos aqui uma exceção à regra de produção dos efeitos da revelia. Por dois
  motivos: temos um litisconsórcio passivo com contestação apresentada por um dos litisconsortes;
  segundo, a ação versa sobre direitos indisponíveis. Assim, a revelia de Antonio resta
  caracterizada, mas, não produzirá seu principal efeito (que é a presunção de veracidade dos fatos
  afirmados pelo autor)

• Fácil de se enganar. Pura casca de banana!

• Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se:

  I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;

  II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis;

  III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato;

  IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.