Questão 2807158

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Falência no Direito Tributário; Garantias; Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

No tocante às garantias e aos privilégios do crédito tributário, é CORRETO afirmar que

• A. é possível aos Estados membros requerer a falência do contribuinte inadimplente.
• B. não é possível que o Fisco obtenha informações bancárias sem autorização judiciária.
• C. o Fisco Estadual deve guardar sigilo sobre os contribuintes inscritos em Dívida Ativa.
• D. os estados podem protestar CDA - Certidão da Dívida Ativa.

Gabarito: D