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A primeira excludente de responsabilidade civil é a culpa exclusiva da vítima. Se o prejudicado é o responsável integral pelo resultado danoso, não é vítima, devendo arcar com os prejuízos materiais e morais causados a si mesmo.
A jurisprudência dos Tribunais Superiores tem admitido a pesquisa em torno da culpa da vítima, para que o Estado possa abrandar ou mesmo excluir o dever de indenizar. Assim, ainda que haja culpa parcial da vítima, reduzir-se-á proporcionalmente o quantum devido pelo Estado. É o que a doutrina denomina de culpa concorrente.
Fonte: Direito Administrativo Facilitado
GABARITO: CERTO
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CERTO
Culpa exclusiva da vítima: excludente de responsabilidade civil
Culpa concorrente: atenuante (haverá redução do valor indenizatório a ser pago pelo Estado)
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CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA será excluida a responsabilidade civil do Estado
CULPA CONCORRENTE da vitima, não irá excluir a responsabilização civil do estado, mas sim ATENUAR.
Ano: 2007 Banca: CESPE Órgão: DPU
A responsabilidade da administração pública, de acordo com a teoria do risco administrativo, evidencia-se na obrigação que tem o Estado de indenizar o dano injustamente sofrido pelo particular — independentemente da existência de falta do serviço e da culpa do agente público —, havendo a possibilidade de comprovação da culpa da vítima a fim de atenuar ou excluir a indenização. ( CERTO )
CULPA EXCLUSIVA > EXCLUI
CULPA CONCORRENTE > ATENUA
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salvo nos casos em que é adotada a teoria do risco integral.
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Se pensar demais você começa a considerar as situações de risco integral contrapondo com o verbo "será" que, de certa forma, restringe.
Daí faz aquele textão
Na dúvida: in dubio pro não peguinha
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CERTO
causa de excludentes: exclui a responsabilidade do Estado.
caso fortuito
culpa exclusiva da vitima
fato exclusivo de terceiro
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CORRETA.
No contexto da responsabilidade civil do Estado, a culpa...EXCLUSIVA, CONCORRENTE.... da vítima será considerada como critério para excluir ou para atenuar a responsabilização do ente público.
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Causas excludentes: caso fortuito, força maior, culpa exclusiva de particular.
Causas atenuantes: culpa concorrente da vítima.
Calma, calma! Eu estou aqui!
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CERTO.
culpa exclusiva da vítima: excludente
culpa concorrente da vítima: atenuante
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a culpa na responsabilidade objetiva do estado e um fato que serve para atenuar as responsabilidade.
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CERTO.
CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA ------> EXCLUI A RESPONSABILIDADE DO ESTADO.
CULPA CONCORRENTE ----------> ATENUA A RESPONSABILIDADE DO ESTADO.
" VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR. DO SEU DESTINO."
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No caso em questão:
CULPA EXCLUSIVA DA VITIMA EXCLUI A RESP. DO ESTADO
CULPA CONCORRENTE ATENUA
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Certíssima:
>Culpa exclusiva: excludente de responsabilidade do Estado
>Culpa concorrente: atenuante de responsabilidade do Estado.
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Questão corretíssima!
É extremamente importante observar a contribuição da vítima no evento danoso.
CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA ~> Atenua a responsabilidade do Estado
CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA ~> Exclui a responsabilidade do Estado
Atenção: Essas hipóteses somente serão possíveis na teoria do risco administrativo. Na teoria do risco Integral não existe essas excludentes e atenuantes.
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Culpa exclusiva da vítima: excludente de responsabilidade civil
Culpa concorrente: atenuante (haverá redução do valor indenizatório a ser pago pelo Estado)
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GAB: C
"Quando houver culpa da vítima, há de se diferenciar as situações em que restar configurada a culpa exclusiva ou parcial da vítima."
Culpa exclusiva: Excluí a responsabilidade do estado (ex: suicida que se atira na frente de carro oficial)
Mas se houver contribuição do Estado, este responde na medida de sua lesão.
Fonte: Direito Administrativo - Vol 9 Fernando Netto e Ronny Torres.
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Formas de exclusão da responsabilidade:
a) Caso fortuito;
b) Força maior;
c) Atos de terceiro;
d) Quando a vítima deu causa.
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CORRETA
CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA será excluida a responsabilidade civil do Estado
CULPA CONCORRENTE da vitima, não irá excluir a responsabilização civil do estado, mas sim ATENUAR.
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Excludentes de responsabilidade:
Caso fortuito ou força maior
Culpa exclusiva ou concorrente da vítima
Fato de terceiros
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Boa noite,guerreiros!
>Risco administrativo:aceita excludentes
>Risco integral:não aceita excludentes
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CULPA CONCORRENTE> ATENUAR a responsabilidade do Estado
CULPA EXCLUSIVA > EXCLUIR a responsabilidade do Estado
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Existem doutrinadores que compreendem que a culpa exclusiva da vítima não seria causa de exclusão de responsabilidade. Vai entender!
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ATENUAR: tem o sentido de DIMINUIR.
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Tem dois critérios:
1º se for culpa EXCLUSIVA da vítima serve como EXCLUDENTE para o estado.
2º se for culpa CONCORRENTE entre vitima e estado serve como ATENUANTE para o estado.
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Culpa EXclusiva vítima -------> EXclui a responsabilidade do Estado
Culpa concorrenTE -------> aTEnua o valor da indenização devida
Correto!
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Correto
Culpa Exclusiva da Vitima = Exclui a responsabilidade do estado
Culpa Concorrera Vitima/Estado = Atenua a responsabilidade do estado
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2015
Rafael, agente público, chocou o veículo que dirigia, de propriedade do ente ao qual é vinculado, com veículo particular dirigido por Paulo, causando-lhe danos materiais.
A responsabilidade da administração pode ser afastada caso fique comprovada a culpa exclusiva de Paulo e pode ser atenuada em caso de culpa concorrente.
Certa
2014
O direito pátrio adotou a responsabilidade objetiva do Estado, sob a modalidade “risco administrativo”. Assim, a culpa exclusiva da vítima é capaz de excluir a responsabilidade do Estado, e a culpa concorrente atenua o valor da indenização devida.
certa
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Se for culpa exclusiva da vítima, exclui a responsabilidade do Estado.
Se for culpa concorrente entre vítima e agente estatal, atenua a responsabilidade do Estado.
Fonte: Labuta nossa de cada dia.
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São excludentes da responsabilidade civil do Estado:
• força maior
• caso fortuito
• ato de terceiros
• culpa exclusiva da vítima
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CERTO
" São apontadas como causas excludentes da responsabilidade: a força maior, a culpa exclusiva da vítima e a culpa de terceiros. Como causa atenuante, é apontada a culpa concorrente da vítima."
DI PETRO (2017).
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Fiquei na dúvida pois no texto diz culpa exclusiva da vítima e na questão não dizia exclusiva . Achei q era pegadinha
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CAUSAS DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE PELO ESTADO
1) Força Maior: acontecimento imprevisível, inevitável, alheio a vontade das partes; difere do caso fortuito (que não é excludente), porque este ocorre nos casos em que o dano seja decorrente de ato humano ou de falha na administração; se a força maior estiver aliada a omissão do poder público ou de ato de terceiros, incide a responsabilidade subjetiva do Estado;
2) Culpa da Vítima: se for exclusiva, exclui a responsabilidade do Estado, se for concorrente com o poder público, atenua a responsabilidade do Estado.
3) Culpa de terceiros: exclui a responsabilidade.
Di Pietro 2017
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Exceções excludentes da responsabilidade do Estado:
Caso I: Culpa exclusiva da vítima.
Exemplo: Um agente de polícia está dirigindo sua viatura tranquilamente e atropela um suicida, o qual se joga na frente do veículo. Nessa situação, a Adm. Pública não está obrigada a indenizar, pois, a culpa foi exclusiva da vítima.
Caso II: Caso fortuito, evento da natureza imprevisível e inevitável.
Exemplo: A PRF apreende um veículo e o deixa em seu pátio. No local começa uma forte chuva e cai um raio e faz o carro virar carvão. Nessa situação, a Adm. Pública não está obrigada a indenizar, pois, ela não teve culpa.
Caso III: Força maior, evento humano imprevisível e inevitável.
Exemplo: A PRF apreende um veículo em seu pátio. No local está ocorrendo uma manifestção violenta e entram vários ativistas no local e regaçam o carro. Nessa situação, a Adm. Pública não está obrigada a indenizar, pois, ela não teve culpa.
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EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE ESTATAL:
1.Culpa exclusiva da vítima.
Única responsável pelo evento danoso.
2.Caso fortuito e força maior.
São eventos imprevisíveis e inevitáveis
ATENUANTES DA RESPONSABILIDADE ESTATAL:
1.Culpa recíproca ou concorrente.
A vítima contribui para a ocorrência do evento danoso. Nesse caso, há uma redução do valor indenizatório.
EX: Particular atravessa no sinal vermelho e uma viatura na contramão se colidem.
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correta.
se a culpa da vítima for:
exclusiva: a responsabilidade civil é elidida.
concorrente: a responsabilidade civil é atenuada.
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Comentário:
A culpa da vítima é considerada uma excludente da responsabilidade civil do Estado, assim como o caso fortuito/força maior e o fato exclusivo de terceiros. Detalhe é que, se a culpa for exclusiva da vítima, a responsabilidade civil do Estado será afastada; se a culpa da vítima for concorrente com o agente público, a responsabilidade do Estado será apenas atenuada (mas não afastada totalmente).
Gabarito: Certo
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➜ Se a culpa for exclusiva da vítima, então exclui a responsabilidade civil do Estado.
➜ Se a culpa da vítima for concorrente, atenua a responsabilidade do Estado.
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GABARITO: CERTO
CAUSAS EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO:
- caso fortuito
- força maior
- culpa exclusiva da vítima
- culpa de terceiro
CAUSA ATENUANTE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO:
- culpa concorrente da vitima.
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CERTO
Teoria do RISCO ADMINISTRATIVO
A responsabilidade do Estado é objetiva (a vítima lesada não precisa provar culpa).
O Estado poderá eximir-se do dever de indenizar caso prove alguma causa excludente de responsabilidade:
a) caso fortuito ou força maior;
b) culpa exclusiva da vítima;
c) culpa exclusiva de terceiro.
É adotada como regra no Direito brasileiro.
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A
responsabilidade civil do Estado implica no dever de reparação dos
danos causados pela conduta estatal, comissiva ou omissiva.
O
ordenamento jurídico brasileiro consagra a teoria da
responsabilidade objetiva, dispensando a vítima de comprovar a
presença de dolo ou culpa para receber a reparação pelos prejuízos
sofridos em virtude da conduta estatal.
Tal
responsabilidade não é irrestrita, e pode o Estado, se defender nas
ações indenizatórias demonstrando que o dano suportado pela vítima
não foi causado pela ação ou omissão administrativa.
A
culpa exclusiva da vítima ao lado do fato de terceiro
e do caso fortuito e força maior encerram causas,
capazes de excluir a responsabilidade civil do Estado.
Já
a culpa concorrente - compartilhada entre a vítima e o poder
público - não é excludente da responsabilidade
estatal, mas, funcionará como causa atenuante. Vale lembrar que,
diante da necessidade de discussão sobre culpa ou dolo, nos casos de
culpa concorrente aplica-se a teoria subjetiva, conforme entendimento
doutrinário.
Gabarito
do Professor: CERTO
REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS:
MAZZA,
Alexandre. Manual de direito administrativo, 4. ed., São
Paulo: Saraiva, 2018
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CERTO
Causas Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil do Estado
Causas de EXCLUSÃO da Responsabilidade Civil do Estado
-> Culpa Exclusiva da Vítima
-> Culpa Exclusiva de Terceiro
-> Caso Fortuito ou Força Maior
Causas que ATENUAM / REDUZEM a Responsabilidade Civil do Estado
-> Culpa Concorrente da Vítima
-> Culpa Concorrente de Terceiro
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EXCLUDENTES:
Culpa exclusiva da vítima
Caso fortuito ou força maior
Culpa exclusiva de terceiros
ATENUANTES:
Culpa concorrente da vítima
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GABARITO: CERTO
Culpa exclusiva = exclui a culpa do Estado
Culpa concorrente = atenua a culpa do Estado
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Gab Certa
Culpa Exclusiva: Exclui
Culpa Recíproca ou Concorrente: Atenua
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Certa
Culpa exclusiva: Exclui
Culpa recíproca ou concorrente: Atenua
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A QUESTÃO NAO ESPECIFICOU SI SERIA CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VITIMA, QUESTÃO PASSIVA DE ANULAÇÃO..
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Culpa Exclusiva = Exclui
Culpa Concorrente = Atenua
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MITIGAR: DIMINUIR, ATENUAR...
CULPA RECÍPROCA - ATENUA
CULPA EXCLUSIVA - EXCLUI / AFASTA
OBSERVE, QUE A BANCA FOI BEM OBJETIVA NA QUESTÃO.
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RESUMO - EXCLUDENTES E ATENUANTES
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EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO:
- Afastam o NEXO CAUSAL --> Logo NÃO há responsabilização.
1- Culpa exclusiva da vítima --> a vítima é a única responsável pela ocorrência do dano. Ex.: Viatura vai passando e a pessoa atravessa a rua no sinal vermelho causando um acidente.
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2- Caso fortuito e força maior (regra geral) --> eventos imprevisíveis e inevitáveis. Ex.: Uma enxurrada arrasta uma viatura e sai colidindo com outros carros.
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E a culpa de terceiro, é excludente? Divergente... Mas olha o bizu:
- Ato EXCLUSIVO de terceiro --> EXCLUDENTE.
- Culpa de terceiro + omissão negligente do estado --> Estado responde.
Excludente da ilicitude penal (LEEE) --> NÃO exclui a responsabilidade civil.
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ATENUANTES DA RESPONSABILIZAÇÃO ESTATAL:
- Reduz o valor da indenização.
- Culpa --> Recíproca Concorrente --> A vítima CONTRIBUI para a ocorrência do dano. Ex.: Particular avança um sinal vermelho e vai passando uma viatura na contramão. (os dois fizeram kgada)
--> Quanto mais a vítima participar, mais diminui o valor da indenização pelo Estado.
OBS!! Excludente e atenuante --> o ônus de provar é do Estado.
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Fonte: resumos
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Causas que excluem a responsabilidade civil do Estado:***
- culpa exclusiva da vítima
- caso fortuito (evento da natureza imprevisível e inevitável) ou força maior (evento humano imprevisível e inevitável)
Causas que atenuam a responsabilidade civil do Estado:**
- culpa concorrente (recíproca) da vítima
Gab- Certo
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Gabarito: C
Sobre a culpa da vítima:
Exclusiva - excludente de responsabilização do Estado
Concorrente - Atenuante de responsabilização do Estado
Bons estudos
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GAB: C
➩Culpa Exclusiva = Exclui;
➩Culpa Concorrente = Atenua.
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isso!
culpa concorrente = atenua
culpa exclusiva = exclui
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CERTO.
Culpa Concorrente = Atenua
Culpa Exclusiva = Exclui
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CERTO
Culpa exclusiva da vítima
-Para excluir a responsabilidade civil do Estado, a culpa deve ser exclusiva do terceiro afetado.
O ônus da prova cabe ao Estado, que deverá demonstrar que foi o particular que deu causa ao dano.
-Somente a culpa exclusiva do particular>> exclui a responsabilidade civil do Estado.
-A culpa concorrente>> a atenuação dessa responsabilidade.
**Em qualquer situação, porém, o ônus da prova é da Administração.
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GAB: CERTO
(culpa exclusiva) > EXCLUDENTE
(culpa recíproca ou concorrente) > ATENUANTE
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Culpa Exclusiva - exclui a responsabilidade do estado.
Culpa Concorrente - atenua a responsabilidade do estado.