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ID
2807347
Banca
CS-UFG
Órgão
Câmara de Goiânia - GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Em conformidade com a Constituição Federal do Brasil/1988, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Assim, compete ao poder público organizá-la com base nos seguintes objetivos:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: letra c

     

    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

     

    TÍTULO VIII
    Da Ordem Social


    CAPÍTULO I
    DISPOSIÇÃO GERAL

     

    Art. 193. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

     

    CAPÍTULO II
    DA SEGURIDADE SOCIAL


    Seção I
    DISPOSIÇÕES GERAIS

     

    Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

     

    Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

     

    I - universalidade da cobertura e do atendimento; (Gabarito: letra c)

     

    II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

     

    III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

     

    IV - irredutibilidade do valor dos benefícios; (letra b: errada)

     

    V - eqüidade na forma de participação no custeio; (letra d: errada)

     

    VI - diversidade da base de financiamento;

     

    VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998). (letra a: errada)

  • Segundo a Constituição da república Federativa do Brasil de 1988, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

    - universalidade da cobertura e do atendimento;

    - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

    - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

    - irredutibilidade do valor dos benefícios;

    - equidade na forma de participação no custeio;

    - diversidade da base de financiamento;

    - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

    Gabarito do Professor: Letra C

    Bibliografia

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm


  • São objetivos da Seguridade Social:

    I- Universalidade da cobertura e do atendimento;

    II- Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

    III- Seletividade e distributividade na prestação dos benefício e serviços;

    IV- Irredutibilidade do valor dos benefícios;

    V- Equidade na forma de participação do custeio;

    VI- Diversidade da base de financiamento;

    VII- Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregados , dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.