Questão 280750

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IPAJM
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - IPAJM - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Compra e Venda; Contratos em Espécie

Marcos, maior e capaz, necessitando mudar de cidade em razão de novo emprego, celebrou contrato de compra e venda do seu apartamento com José, maior e capaz. O contrato foi celebrado com a cláusula de que o preço do imóvel seria fixado por arbítrio exclusivo de José.

Nessa situação hipotética, o contrato é

• A. nulo por disposição legal expressa.
• B. anulável ante a ocorrência da lesão.
• C. anulável ante a verificação do estado de perigo.
• D. nulo por dolo de José.
• E. anulável ante erro de Marcos.

Gabarito: A

Comentários

• art. 498 do CC -  Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
• O artigo correto é o 489.
• Nulo é o contrato quando se deixa a fixação do preço sob o arbítrio de uma das partes, nos termos do art. 489 do CC:
  
  Art. 489. Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
  
  Porém, não o será consoante os arts. seguintes:

  Art. 485. A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar. Se o terceiro não aceitar a incumbência, ficará sem efeito o contrato, salvo quando acordarem os contratantes designar outra pessoa.
  
  Art. 486. Também se poderá deixar a fixação do preço à taxa de mercado ou de bolsa, em certo e determinado dia e lugar.

• Trata-se de clausula puramente potestativas.
  
  Bons estudos
• A INDETERMINAÇÃO ABSOLUTA é causa de NULIDADE.