Questão 280753

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IPAJM
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - IPAJM - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da formação do processo; Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Acerca da formação do processo, assinale a opção correta.

• A. A ação somente produz efeito para autor e réu após a citação válida.
• B. Admite-se que a alteração do pedido, desde que feita antes da citação, altere o tipo de processo.
• C. Após a citação do réu, ocorre a chamada estabilização do processo.
• D. O processo existe mesmo antes da citação do réu.
• E. Realizados a citação e o saneamento do processo, o autor somente pode alterar o pedido com anuência do réu.

Gabarito: D

Comentários

• ATENÇÃO, QUESTÃO ANULADA PELO CESPE!
  
  Justificativa: Há correntes doutrinárias divergentes de correntes sobre o assunto tratado no item. Por esse motivo opta-se pela anulação do item com vista a não prejudicar candidato que se filia a corrente diversa da utilizada na elaboração da questão. (http://www.cespe.unb.br/concursos/IPAJAM2010/arquivos/IPAJMJUSTIFICATIVA_ALTERAES_ANULAES_FINAL_3.PDF)
  
  : )
• Analisando detidamente a presente questão, tenho que a alternativa correta seria a letra "c" e não a alternatica "d", conforme prevê o gabarito.
  
  De acordo com Humberto Theodoro Júnior em sua obra Curso de Direito Processual Civil, Vol. I, pag. 335, assim prescreve:
  
  Com relação a alternativa "c":
  
  "A estabilidade do processo é atingida pelo aperfeiçoamento da relação processual ocorrida no momento em que o réu é alcançado pela citação válida".
  
  Com relação a alternativa "d":
  
  "Há, todavia, um limite temporal definitivo a faculdade de alterar o pedido ou a causa de pedir: é o saneamento do processo (art. 264, paragrafo único). Vencida a fase de saneamento nem por acordo das partes poderá haver qualquer modificação no pedido".
  
  Assim, prevê expressamente o art. 264:
  
  "Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei".
  Parágrafo Único. A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo".
  
  Diante do exposto, no meu entender, entendo que a alternativa correta seria a letra "c" e não a alternativa "d".
• Questão muito bem anulada, visto que as assertivas c e d aparecem como corretas.
  
  A letra D, apesar de ser um tema bastante controvertido, a corrente que a entende como correta, em razão do artigo 285-A do CPC (improcedência de plano da demanda) ganhou muita força, visto que como seria admitir a inexitência de um processo sem réu se, neste caso, há a formação de uma coisa julgada material em uma situação que o réu sequer será citado (citação ocorrerá apenas se o autor interpor apelação).
  
  Quanto a letra C, por já haver sido muito bem explicada pelos colegas acima, abstenho-me de comentar.
  
  Abs!
• A doutrina majoritária entende que já existe o processo antes da citação do réu, por previsão implícita no CPC
  

  Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: 

          I - quando o juiz indeferir a petição inicial.
  
  Se há extinção pelo indeferimento, é evidente que o processo já nasceu. 
  
   

• Concordo com os que defendem que a letra "C" está correta. A "estabilização" do processo só acontece com a citação do Réu. Está perfeito.

• concordo com as 2 respostas
  
  eu marquei letra D por entender que citação é pressuposto de VALIDADE e não de EXISTÊNCIA da relação processual.
  
  abraco
• Olá, pessoal!
  
  Essa questão foi anulada pela organizadora.
  
  Justificativa da banca:  Há correntes doutrinárias divergentes de correntes sobre o assunto tratado no item. Por esse motivo opta-se pela  anulação do item com vista a não prejudicar candidato que se filia a corrente diversa da utilizada na elaboração da questão.
  
  Bons estudos!

• A - Errado: a ação somente produz efeito para autor e réu após a citação válida. Erra porque a ação produz efeito mesmo que não haja citação. Ex: prescrição declarada de ofício pelo juiz antes da citação do réu.

  B - Errado: admite-se que a alteração do pedido, desde que feita antes da citação, altere o tipo de processo. A alteração do pedido após a citação é possível, desde que seja autorizado pelo réu.

  C - Errado: após a citação do réu, ocorre a chamada estabilização do processo. Erra porque a estabilização do processo ocorre após o saneamento do mesmo.

  D - Certo: o processo existe mesmo antes da citação do réu. Verifica-se que não é pressoposto de existência a citação do réu.

  E - Errado: realizados a citação e o saneamento do processo, o autor somente pode alterar o pedido com anuência do réu. Somente é possível modificar o processo até o saneamento.