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Gabarito: Certo
Lei 8112 --> Art. 143. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
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não entendi o gabarito dessa questão... a lei não diz para solicitar a ninguém.
Constatado o desaparecimento de algum desses geradores, sem que se tenha identificado o responsável pelo sumiço - sim, de fato, é por sindicância- , o detentor da carga patrimonial deverá solicitar ao chefe imediato providências no que diz respeito à abertura de sindicância para apurar responsabilidades.
ART. 143: A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata.
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ART. 143: A autoridade que tiver ciência de irregularidade (que, no caso da questão, é o detentor da carga desaparecida. Ele que percebeu o sumiço dos geradores) no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata.
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Sindicância = investigação GAB CERTO
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Correto.
Ninguém comentou sobre o pega da questão: se trata de uma Carga Patrimonial.
Lembrando que temos:
Recursos Materiais;
Recursos Patrimoniais;
Recursos Capital;
Recursos Humanos; e
Recursos Tecnológicos.
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CERTO
O DETENTOR DA CARGA É RESPONSÁVEL PELOS MATERIAIS, SENDO ASSIM, DEVE APURAR O OCORRIDO.
" Carga patrimonial é o conjunto de materiais permanentes sob a responsabilidade do titular de uma unidade administrativa. "
Fonte: ENAP- ARM
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Colegas, acredito que a resposta esteja na Instrução Normativa nº 205/1988 :
DA RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO
10. Todo servidor público poderá ser chamado à responsabilidade pelo desaparecimento do material que lhe for confiado, para guarda ou uso, bem como pelo dano que, dolosa ou culposamente, causar a qualquer material, esteja ou não sob sua guarda.
10.1. É dever do servidor comunicar, imediatamente, a quem de direito, qualquer irregularidade ocorrida com o material entregue aos seus cuidados.
(...)
10.5. Quando não for (em), de pronto, identificado(s) responsável(eis) pelo desaparecimento ou dano do material, o detentor da carga solicitará ao chefe imediatas providências para abertura de sindicâncias, por comissão incumbida de apurar responsabilidade pelo fato e comunicação ao órgão de Controle Interno, visando assegurar o respectivo ressarcimento à Fazenda Pública (art.84, do Decreto-Lei nº200/67).
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CERTO
A sindicância é um procedimento administrativo de investigação de fatos ocorridos na administração pública. Em regra, por ser um procedimento mais simples, vem antes do PAD, mas não necessariamente deverá ser aberta para que depois seja instaurado PAD.
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A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
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GABARITO: CERTO
Carga Patrimonial: conjunto de materiais permanentes sob a responsabilidade do titular de uma unidade administrativa.
FONTE: Gestão de Materiais Renato Ribeiro Fenili.
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A questão é sobre Administração de Recursos Materiais e foi retirada da Instrução Normativa Nº 208 de 1988. Vejam:
10.5. Quando não for (em), de pronto, identificado(s) responsável(eis) pelo desaparecimento ou dano do material, o detentor da carga solicitará ao chefe imediatas providências para abertura de sindicâncias, por comissão incumbida de apurar responsabilidade pelo fato e comunicação ao órgão de Controle Interno, visando assegurar o respectivo ressarcimento à Fazenda Pública
Outras questões do CESPE retiradas da mesma IN 208:
Q983810 - Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: PGE-PE - Nos órgãos da administração direta do governo federal, os inventários físicos eventuais de bens patrimoniais são aqueles que podem ocorrer a qualquer tempo, por iniciativa do órgão fiscalizador ou do dirigente da unidade gestora. CORRETO
Resposta:
8.1. Os tipos de Inventários Físicos são:
e) eventual - realizado em qualquer época, por iniciativa do dirigente da unidade gestora ou por iniciativa do órgão fiscalizador
Q955159 - Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: FUB No departamento do órgão público em que é lotado, Mário recebeu um computador com acessórios, cadeira e mesa — todos seminovos — para suas atividades. Nessa situação, Mário deverá assinar, como consignatário, termo de responsabilidade contendo o descritivo dos bens, sua nova localização e seu estado de conservação. CORRETO
Resposta:
7.11.Nenhum equipamento ou material permanente poderá ser distribuído à unidade requisitante sem a respectiva carga, que se efetiva com o competente Termo de Responsabilidade, assinado pelo consignatário, ressalvados aqueles de pequeno valor econômico, que deverão ser relacionados (relação carga), consoante dispõe a I.N./SEDAP nº142/83.
7.12. Cumpre ao Departamento de Administração ou unidade equivalente no que concerne ao material distribuído, cuidar da sua localização, recolhimento, manutenção e redistribuição, assim como da emissão dos competentes Termos de Responsabilidade que deverão conter os elementos necessários à perfeita caracterização do mesmo.
Q936013 - Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: MPE-PI Considerando que seis geradores de energia do parque tecnológico de determinado órgão estejam inoperantes, julgue o próximo item, acerca de inventário, alteração, baixa e controle de bens.
As informações sobre o estado de conservação de cada um desses geradores poderão ser obtidas no inventário analítico de bens. CORRETO
Resposta:
8.2. No inventário analítico, para a perfeita caracterização do material, figurarão:
a) descrição padronizada;
b) número de registro;
c) valor (preço de aquisição, custo de produção, valor arbitrado ou preço de avaliação);
d) estado (bom, ocioso, recuperável, antieconômico ou irrecuperável);
e) outros elementos julgados necessários.
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CERTO
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Questão correta. Cespe sendo Cespe, misturando em uma só questão Administração de materiais e Direito Administrativo.
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Gab: Certo
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Munição sumiu no quartel= sindicância.