Questão 2808082

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de Macapá - AP
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Engenheiro Sanitarista
• Disciplina: Nutrição
• Assuntos: Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional; Nutrição e Saúde Pública

Sobre o conceito de Segurança Alimentar e Nutricional, segundo a Lei Federal n° 11.346/2006, é correto afirmar:

• A. É direito de todos o acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.
• B. O combate à concentração fundiária, à automação agrícola, aos interesses do grande capital agroindustrial que se concentram na produção agrícola para a exportação, assinalando a tendência de subordinação do setor rural ao modelo agroexportador provocando, entre outras consequências, a falta de diversificação na produção de alimentos básicos para a população.
• C. O combate à precariedade das condições sociais no Brasil é consequência do modelo econômico, que aumenta a densidade de capital com menor geração de empregos. Com isso, há um excedente de força de trabalho que não tem chance de participar na divisão da renda nacional. Não há dúvidas de que a sobrevivência com o baixo poder aquisitivo agrava a fome e a miséria, tanto no setor urbano como no rural.
• D. A prática de medidas que permitem o controle de qualquer agente que, em contato com o alimento, promova risco à saúde do consumidor ou coloque em risco a sua integridade física, ou seja, é a garantia de qualidade do produto desde o campo até a mesa do consumidor é dever do Estado.
• E. A adoção de medidas protecionistas em todo o território nacional brasileiro para o controle da taxa de exportação de alimentos, a fim de que o comércio nacional seja abastecido com produtos em quantidade e qualidade suficientes ao perfil de consumidor que se deseja para a população do país.

Gabarito: A

Comentários

• Fala Nutris!!! Vamos a resposta.... Muita atenção ao solicitado no enunciado, pois as outras alternativas não respondem ao solicitado!

  
  

  Lei 11.346

  Art. 2o A alimentação adequada é direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população.

  § 1o A adoção dessas políticas e ações deverá levar em conta as dimensões ambientais, culturais, econômicas, regionais e sociais.

  
  

  Resposta: A

  
  

  Gostou dá aquela curtida!

  
  

  
  

• A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base: práticas alimentares promotoras da saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. 

  http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_alimentacao_nutricao.pdf - Pag 52

• Gab: A

  Art. 3  A segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11346.htm

  Art. 23.  Constitui área de competência do Ministério da Cidadania:

  I - política nacional de desenvolvimento social;

  II - política nacional de segurança alimentar e nutricional;

  III - política nacional de assistência social;

  IV - política nacional de renda de cidadania;

  V - políticas sobre drogas

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Mpv/mpv870.htm#art85