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Bora para a resposta Nutris!
Lei n° 11.346/06-
Art. 11. II – o CONSEA, órgão de assessoramento imediato ao Presidente da República, responsável pelas seguintes atribuições:
c) articular, acompanhar e monitorar, em regime de colaboração com os demais integrantes do Sistema, a implementação e a convergência de ações inerentes à Política e ao Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;
Vamos juntos! Se precisar de ajuda nutris é só falar!
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Art. 11. II – o CONSEA, órgão de assessoramento imediato ao Presidente da República, responsável pelas seguintes atribuições:(Revogado pela Medida Provisória nº 870, de 2019)
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DESATUALIZADA!
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Decreto Nº 6.272/07
Art. 2 Compete ao CONSEA:
IV - articular, acompanhar e monitorar, em regime de colaboração com os demais integrantes do SISAN, a implementação e a convergência das ações inerentes à Política e ao Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;
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Decreto Nº 6.272/07
Art. 2 Compete ao CONSEA:
IV - articular, acompanhar e monitorar, em regime de colaboração com os demais integrantes do SISAN, a implementação e a convergência das ações inerentes à Política e ao Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;
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O CONSEA DF não é órgão de assessoramento imediato ao presidente!!!
Art. 1º Ao Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal - CONSEA/DF, órgão de assessoramento imediato ao Governador do Distrito Federal e integrante do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan, incumbe:
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Art. 9o O SISAN tem como base as seguintes diretrizes:
d) I – promoção da intersetorialidade das políticas, programas e ações governamentais e não-governamentais;
a) V – articulação entre orçamento e gestão;
...
e) VI – estímulo ao desenvolvimento de pesquisas e à capacitação de recursos humanos.
b) art 11 CAISAN
coordenar a execução da Política e do Plano;
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1-promover a articulação entre o orçamento e a gestão do Sistema ----> SISAN
2- coordenar a execução da Política e do Plano--->CAISAN (câmara interministerial SAN)
3-articular, acompanhar e monitorar, em regime de colaboração com os demais integrantes do Sistema, a implementação e a convergência de ações inerentes à Política e ao Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. ----> CONSEA
4-promover a intersetorialidade das políticas, programas e ações governamentais e não-governamentais. ---> SISAN
5-estimular o desenvolvimento de pesquisas e a capacitação de recursos humanos do Sistema.---> SISAN
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Atribuições do CONSEA:
a) convocar a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com periodicidade não superior a 4 (quatro) anos, bem como definir seus parâmetros de composição, organização e funcionamento, por meio de regulamento próprio;
b) propor ao Poder Executivo Federal, considerando as deliberações da Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, as diretrizes e prioridades da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, incluindo-se requisitos orçamentários para sua consecução;
c) articular, acompanhar e monitorar, em regime de colaboração com os demais integrantes do Sistema, a implementação e a convergência de ações inerentes à Política e ao Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;
d) definir, em regime de colaboração com a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, os critérios e procedimentos de adesão ao SISAN;
e) instituir mecanismos permanentes de articulação com órgãos e entidades congêneres de segurança alimentar e nutricional nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, com a finalidade de promover o diálogo e a convergência das ações que integram o SISAN;
f) mobilizar e apoiar entidades da sociedade civil na discussão e na implementação de ações públicas de segurança alimentar e nutricional;
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Achei muito relevante este comentário do Samuel Ferreira. Por isso quis posta-lo novamente.
" O CONSEA DF não é órgão de assessoramento imediato ao presidente!!! "
Art. 1º Ao Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal - CONSEA/DF, órgão de assessoramento imediato ao Governador do Distrito Federal e integrante do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan, incumbe:
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L11346
O CONSEA, órgão de assessoramento imediato ao Presidente da República, responsável pelas seguintes atribuições:
a) convocar a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com periodicidade não superior a 4 (quatro) anos, bem como definir seus parâmetros de composição, organização e funcionamento, por meio de regulamento próprio;
b) propor ao Poder Executivo Federal, considerando as deliberações da Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, as diretrizes e prioridades da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, incluindo-se requisitos orçamentários para sua consecução;
c) articular, acompanhar e monitorar, em regime de colaboração com os demais integrantes do Sistema, a implementação e a convergência de ações inerentes à Política e ao Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;
d) definir, em regime de colaboração com a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, os critérios e procedimentos de adesão ao SISAN;
e) instituir mecanismos permanentes de articulação com órgãos e entidades congêneres de segurança alimentar e nutricional nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, com a finalidade de promover o diálogo e a convergência das ações que integram o SISAN;
f) mobilizar e apoiar entidades da sociedade civil na discussão e na implementação de ações públicas de segurança alimentar e nutricional;