SóProvas

ID
2808310
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A propósito do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos políticos dos analfabetos, julgue o item a seguir.


O analfabetismo não representará óbice à elegibilidade dos cidadãos, haja vista a garantia do amplo exercício dos direitos políticos, característica do estado democrático de direito.

Alternativas
Comentários

  • óbice = impedimento
    elegibilidade = capacidade para se eleito

    Art. 14º §4 São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. 

    Resposta: Errada.

  • ERRADO.

     

    AOS ANALFABETOS É FACULTADO O VOTO,ENTRETANTO NÃO PODEM SER VOTADOS.

  • Os analfabetos podem exerer a capacidade eleitoral ativa (votar) mas não a capacidade eleitoral passiva (ser votado).

  • Exercício da capacidade eleitoral do Analfabetismo:

    Capacidade Ativa => Faculta ao analfabeto o direito de votar.

    Capacidade Passiva => Não pode se eleger e ser votado.

  • ANALFABETOS : 

     

    VOTAR :  FACULTADO  >  § 1º O alistamento eleitoral e o voto são: II - facultativos para:  a) os analfabetos;

     

    SER VOTADO : VEDADO    >  § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. 

  • Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante[1]:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

    § 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:

    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de setenta anos;

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

    § 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

    § 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei[2]:

    I - a nacionalidade brasileira;

    II - o pleno exercício dos direitos políticos;

    III - o alistamento eleitoral;

    IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

    V - a filiação partidária; 

    VI - a idade mínima de[3]:

    [1]Sufrágio: é o direito público subjetivo de participação em um processo de escolha política, ou, em outras palavras, a possibilidade de votar e ser votado.

    [2]A alfabetização não consta do art. 14, § 3°, da CF. Apesar disso, ela também é uma condição de elegibilidade. Isso porque, nos termos do art. 14, § 4°, da CF, são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

    [3]A idade é exigida no momento da posse.

     

  • A questão erra ao mencionar "O analfabetismo não representará óbice (impedimento) à elegibilidade dos cidadãos", na verdade, o que é permitido é a capacidade de alistar-se e de votar, vejam:

     

     

    Prova: CESPE - 2015 - FUB - Conhecimentos básicosDisciplina: Direito Administrativo

    O analfabeto, embora inelegível, possui a faculdade de alistar-se e de votar.

    GABARITO: CERTA.

     

     

     

    Prova: CESPE - 2010 - MS - Analista Técnico - Administrativo - PGPE 1Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Políticos; 

    Aos analfabetos é concedido o direito facultativo de votar, mas não podem ser eleitos para exercer mandato político.

    GABARITO: CERTA.

  • Resumindo :

    Os analfabetos possuem capacidade eleitoral ativa ( que é a de votar ), mas não possuem capacidade eleitoral passiva ( que é a de ser votado )

  • Lembra do tiririca...todos contra a posse dele pois diziam que era analfabeto, mas foi provado o contrário.

    Analfabéto é inelegível.

  • Resumo Maroto :

    1. Direitos Político Positivos ( DIREITO DE VOTAR E SER VOTADO)

    A. Alistabilidade ou capacidade eleitoral ativa

    - Capacidade de votar

    B. Elegibilidade ou capacidade eleitoral passiva

    - Capacidade de ser votado.

     

    2. Direitos Político Negativos (CONDIÇÃO DE NÃO VOTAR E NÃO SER VOTADO)

    A. Inalistabilidade (Não votar)

    - Perda ou suspensão dos direitos políticos.

    B. Inelegibilidade (Não ser votado)

    - Inelegibilidade absoluta (Vale para todos os cargos)

    Analfabetos

    Conscritos

    Estrangeiros.

    Apatridas

    - Inelegibilidade relativa

    Idade.

    Parentesco.

    Ficha Limpa

     

    Fonte - Anotações

  • ERRADO!!

    O analfabeto não tem garantia ampla do exercício dos direitos políticos, tendo em vista não ter o direito de  se eleger e ser votado.

  • ERRADO, é ao contrario.
     

    Art. 14º §4 São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

     

    >Quem são Inelegivéis ?
    -Inalistáveis (Estrangeiros e Conscritos)
    -Analfabetos 

    Ou seja, ele pode(facultativo) votar, mas não pode ser votado e se eleger

  • A capacidade eleitoral é dividida em ativa e passiva.

     

    Capacidade eleitoral ATIVA é o direito de votar. Ela é adquirida por meio do alistamento eleitoral.

     

    A CF dispõe, em seu art. 14, que:

    § 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:

    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de setenta anos; (lembra, cê "tenta" votar) 

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

     

    Capacidade eleitoral PASSIVA é o direito de ser votado. O professor Henrique Melo, em seu livro "Direito Eleitoral para Concursos" coloca que "a capacidade eleitoral passiva consubstancia-se no direito que o cidadão tem de postular um mandato eleitvo, devendo, porém, observar as condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal".

     

    CF, art.14, § 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei:

    I - a nacionalidade brasileira;

    II - o pleno exercício dos direitos políticos;

    III - o alistamento eleitoral;

    IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

    V - a filiação partidária;

    VI - a idade mínima de:

    a) 35 anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

    b) 30 anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

    c) 21 anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

    d) 18 anos para Vereador.

    § 4º - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

  • Lembrei do deputado Tiririca que fizeram ate teste para saber se o cara era analabeto!

  • Art. 14, §4º: São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

  • CONFORME ART 14§4º , DA CF,  " SÃO INELEGÍVEIS OS INALISTÁVEIS E OS ANALFABETOS."

  • O analfabetismo não representará óbice (impedimento) à elegibilidade dos cidadãos, haja vista a garantia do amplo exercício dos direitos políticos, característica do estado democrático de direito


    ERRADA.

    o analfabetismo apresenta sim um impedimento à elegibilidade.

    O analfabeto NÃO pode se eleger como candidato. Ele pode fazer seu alistamento eleitoral para votar, tem capacidade ATIVA. Todavia, NÃO pode ser votado, não tem capacidade passiva.


    Resumindo: o ANALFABETO NÃO PODE SE ELEGER.



  • O analfabeto é inelegível, ou seja, não tem capacidade passiva (votar e ser votado). No entanto, o analfabeto possui a capacidade ativa, ou seja, pode votar (mesmo que isso seja um ato discricionário de sua parte).

     

    Bons estudos

  • ERRADO

     

    O Analfabeto pode votar, mas não pode ser votado, ou seja, não dispõe de capacidade eleitoral passiva.

     

    FONTE: Aulas do profº Aragonê Fernandes.

  • O analfabeto só dispõe de capacidade eleitoral ativa, visto que pode votar, mas não pode ser votado!

  • ERRRADO

     

    Os analfabetos podem votar (facultativo), mas não podem ser votados

     

    Têm capacidade eleitoral ativa, mas não possuem passiva

     

    Da-leeee

  • Óbice à elegibilidade sim, mas não ao direito de votar. 


    Outra questão da mesma prova que complementa: 

     

    Ano: 2018   Banca: CESPE   Órgão: MPE-PI   Prova: Analista Ministerial - Área Processual  

     

    A propósito do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos políticos dos analfabetos, julgue o item a seguir.

     

    O voto não é obrigatório para os analfabetos. 

     

     CERTO

  • Ele Pode se Alistar.
    No entanto, não pode se eleger. 
    Art. 14 §4 - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

  • São inelegíveis: os analfabetos e os inalistáveis.

  • O analfabeto tem capacidade ativa - de votar , que é facultativa

    porém o analfabeto não tem capacidade passiva - de ser votado, logo não pode ser eleito.

  • A propósito do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos políticos dos analfabetos, julgue o item a seguir.

     

    O analfabetismo não representará óbice à elegibilidade dos cidadãos, haja vista a garantia do amplo exercício dos direitos políticos, característica do estado democrático de direito. (Errado)

     

    ---------------------------------------------------------------------------------------------

     

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

     

    § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

     

     

    § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

    I - a nacionalidade brasileira;

    II - o pleno exercício dos direitos políticos;

    III - o alistamento eleitoral;

    IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

    V - a filiação partidária; 

    VI - a idade mínima de:

               a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

               b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

               c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

               d) dezoito anos para Vereador.

     

     

  • QUESTÃO - O analfabetismo não representará óbice à elegibilidade dos cidadãos, haja vista a garantia do amplo exercício dos direitos políticos, característica do estado democrático de direito.

     

    O analfabetismo não é óbice para o alistamento. Para a elegibilidade é,sim, um óbice.

     

    GAB: ERRADO

  • Lembrei do Lula, e errei a questão. Desgraça!!

  • Quem não pode votar? 

      os inalistáveis (estrangeiros e conscritos);

    Quem não pode receber voto? 

      os inalistáveis (estrangeiros e conscritos) E analfabetos.

     

    Em resumo:

      ->  Estrangeiros e conscritos não pode votar nem ser votado;

      ->  Analfabeto pode votar (facultativamente), mas não pode se candidatar (receber voto).

  • Aos que lembraram do Lula:

    Segundo o dicionário Michaelis, analfabeto é:

    1 - Que ou aquele que não conhece o alfabeto; que ou aquele que não sabe ler, nem escrever; iletrado, não letrado.
    2 - Que ou aquele que não tem instrução primária.
    3 - Que ou aquele que tem dificuldade de raciocinar; que ou aquele que é muito ignorante, bronco.
    4 - Que ou aquele que conhece de forma rudimentar ou desconhece determinado assunto.

    Portanto, Lula não era inalistável.

  • elegibilidade

    substantivo feminino

    qualidade do que é elegível.

  • art.14 - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

    Óbice = Impedimento;

    Elegibilidade = Capacidade para ser eleito.

  • Analfabeto pode votar, porém não pode ser votado.


    Gabarito: Errado

  • ERRADA

    § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

    Obs: inalistáveis = Conscritos + estrangeiros

     

  • Só eu que lembrei do TIRIRICA  é quase ia errando a Questão...........

  • Constituição Federal

     

    Art. 14. (...)

     

    (...)

     

    § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

  • Cacidade eleitoral passiva: É o direito de ser votado, no entanto, só se torna absoluto se o eventual candidato preencher todas as condições de elegibilidade para o cargo ao qual se candidata e, ainda, não incidir em nenhum dos impedimentos constitucionalmente previstos, quais sejam, os direitos políticos negativos.

     

    Art. 14, §1º, da CF: O alistamento eleitoral e o voto são :

    I - obrigatórios para os maiores de 18 anos;

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de 70 anos;

    c) os maiores de 16 e menores 18 anos.

    (...)

    §4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

  • Lembra que o Tiririca teve que fazer teste para saber se sabia desenhar o nome.

  • ERRADO!

     

    óbice

    substantivo masculino

    aquilo que obsta, impede; empecilho, estorvo.

     

    CF88

    Art. 14

    § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

  • ERRADO.

     

    Rápido: 

    Analfabeto pode se alistar (anALfabeto é AListável)

    Analfabeto é inelegível (não pode se eleger; como vai ler um projeto de lei? como vai fazer um projeto de lei?)

  • Só lembrar do Tiririca

  • Se pudessem se eleger, vários analfabetos, Brasil a fora, estariam hoje eleitos!

  • O analfabetismo não representará óbice à elegibilidade dos cidadãos, ou seja, o analfabeto também pode votar, portanto também é um cidadão.


    Cidadão: indivíduo que, como membro de um Estado, usufrui de direitos civis e políticos por este garantidos e desempenha os deveres que, nesta condição, lhe são atribuídos.

  • Gab. Errado.

     

    Analfabeto pode votar, mas não pode ser candidato, exceto, se se chamar Lula, este foi o último analfabeto eleito no Brasil.

  • Analfabeto é alistável (direito de votar), mas não elegível (direito de ser votado)

  • São INELEGÍVEIS:

     

    - inalistáveis (estrangeiros e durante o serviço militar obrigatório os conscritos);

     

    - analfabetos.

     

    #PERTENCEREMOS.

  • Inelegível : não pode ser eleito

    Inalistável: não pode votar

  • A questão é bem tranquila, mas o nego acaba se perdendo na porcaria do vocabulário da CESPE kkkkkkk

  • Cespe, desde 2006 tentando te pegar com o caso concreto de Lula presidente. HUDSAUHDUHASDA

  • Art. 14, § 4º, CF: São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

  • "O analfabetismo não representará óbice à elegibilidade dos cidadãos, haja vista a garantia do amplo exercício dos direitos políticos, característica do estado democrático de direito."


    "O analfabetismo representará óbice à elegibilidade dos cidadãos, haja vista a garantia do amplo exercício dos direitos políticos, característica do estado democrático de direito."

  • Gab errado

     

    São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos

  • Gabarito: Errado!

     

    No que se refere aos analfabetos, estes são alistavéis sendo facultado a eles exercer o direito ao voto, mas não possuem a capacidade eleitoral passiva (não podem ser candidatos a nada).

  • ERRADA


    POIS OS ANALFABETOS NÃO PODEM SE ELEGER, MAS PODE TER O DIREITO DE VOTAR (FACULTATIVO)

  • GABARITO - ERRADO.

    ANALFABETOS - INELEGIBILIDADE ABSOLUTA.

  • analfabetismo é condição do analfabeto, pois o analfabetismo não tem capacidade.

    a capacidade ativa é condição suficiente para capacidade passiva já a capacidade passiva é condição necessária para a ativa

  • GAB. ERRADO


    RESPOSTA: o analfabeto ele pode se alistar (PARA VOTAR) de forma facultativa, porém a elegibilidade (SER VOTADO) lhe é vedada.

  • Tiririca me fez errar essa questão kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • E Lula?

  • INELEGÍVEIS (não podem se eleger) - INALISTÁVEIS E ANALFABETOS.

    INALISTÁVEIS (não podem alistar/votar) - ESTRANGEIROS E CONSCRITOS.

  • Só deixando nota que o Tiririca foi considerado alfabetizado pelo STF.

  • muitos erram por nao saber o significado de óbice... na prova nao tem o google rsrs

  • Gabarito: Errado


    Para recordar, segue artigo 14 da CF/88


    CAPÍTULO IV

    DOS DIREITOS POLÍTICOS


    art. 14


    § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

    § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

    I - a nacionalidade brasileira;

    II - o pleno exercício dos direitos políticos;

    III - o alistamento eleitoral;

    IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

    V - a filiação partidária; Regulamento

    VI - a idade mínima de:

    a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

    b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

    c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

    d) dezoito anos para Vereador.

    § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

  • Não sabia oque era óbice, porém a questa afirma que o analfabeto tem amplo direitos e sabemos que o analfabeto pode pode votar porém nao pode ser votado

  • Semianalfabetos é possível (por ex., Presidentes da República Federativa do Brasil de 2002 a 2022), analfabetos, não.


  • kkkkkkkkk

  • LEMBRANDO QUE RECENTEMENTE A CESPE ACEITOU COMO CERTA A PESSOA SOMENTE SABER ESCREVER O PRÓPRIO NOME E PODER SER ELEGÍVEL!

  • Facultativo: Analfabetos podem (facultado) se alistar eleitoralmente (alistabilidade), ou seja, tirar o titulo de eleitor;

    Analfabetos não podem se eleger a representantes da sociedade (elegibilidade) ou seja, se candidatarem.


    Esta regra acima é para os analfabetos completos e não os analfabetos funcionais (semianalfabetos). Os analfabetos funcionais podem votar, e ser votado, ou seja, estes últimos detém a alistabilidade, e a elegibilidade normal como um cidadão comum.

  • ERRADA

    Mas o que seria ÓBICE ??

    Obstáculo/Barreira.


  • Copiei do caio Nogueira


    ->  Estrangeiros e conscritos não pode votar nem ser votado;

      ->  Analfabeto pode votar (facultativamente), mas não pode se candidatar (receber voto).

  • O analfabeto pode se alistar, mas é inelegível.

  • toda vez me lembro do tiririca rsrs

  • FLORETINA ,FLORETINA FLORETINA ,FLORETINA DE JESUS KKK

    SO LEMBRAR DO TIRIRICA, QUERIAM BARRA O COITADO KKKK

  • Analfabetos podem votar (facultativamente) mas não podem ser votados (inelegiveis).

  • Analfabeto, juntamente com os estrangeiros (exceto português equiparado) e os conscritos, são inlegíveis.

    Todavia, no caso do analfabeto, poderá votar, ou seja, é alistável (o conscrito é inalistável).

  • O analfabeto pode votar,mais não pode ser votado

    RogerVoga

  • A CF/88 estabelece que são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. Assim, os analfabetos não poderão ser eleitos para o exercício de nenhum mandato político. O analfabetismo é um óbice à elegibilidade dos cidadãos.

  • Os analfabetos possuem capacidade eleitoral positiva,todavia, a estes são negados a capacidade eleitoral passiva

  • Óbice: impede; empecilho, estorvo.

    "são inelegíveis, os analfabetos e os inalistáveis" querendo com isso dizer que não poderá ser candidato. 

  • tive que pesquisar e gravei na minha memoria profundamente,

    cespe sendo cespe.

  • A CF/88 estabelece que são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. Assim, os analfabetos não poderão ser eleitos para o exercício de nenhum mandato político. O analfabetismo é um óbice à elegibilidade dos cidadãos. Questão errada.

  • São inelegíveis :

    analfabetos

    inalistáveis

  • GAB E

    O requisito " alistamento eleitoral " é condição para a elegibilidade, segundo nossa CF/88. No entanto, o analfabeto é facultado o alistamento eleitoral. Logo, caso ele opte pelo alistamento, terá condições de ser votado. O contrário não é possível, isto é, optar pelo não alistamento, uma vez que não cumpriria todos os requisitos necessários.

    Qualquer equívoco, mandem uma mensagem.

  • pode se alistar, não ser eleito

  • Exercício da capacidade eleitoral do Analfabetismo:

    Capacidade Ativa => Faculta ao analfabeto o direito de votar.

    Capacidade Passiva => Não pode se eleger e ser votado.

     

    Óbice = impedimento
    Elegibilidade = capacidade para se eleito

    São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. 

     

    Fonte: Art. 14º, §4, da CF/88.

  • Só para acrescentar um temperinho nos estudos pois nunca é demais.

    Quem não pode votar? 

      os inalistáveis (estrangeiros e conscritos); -------------> ...e, também, os APÁTRIDAS.

    FÉ NO PAI QUE UMA HORA VAI!!!!

  • Para responder a questão é só lembrar do Deputado Tiririca

  • Gabarito: ERRADO.

     

    CF/88

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

     

    § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de setenta anos;

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

    (...)

    § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

  • Gab: e

    DOS DIREITOS POLÍTICOS

    -> O ALISTAMENTO ELEITORAL e o VOTO são:

      > OBRIGATÓRIOS para:

    Maiores de 18 anos (e menores de 70);

      > FACULTATIVOS para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de 70 anos;

    c) entre 16 e 18 anos.

    -> INALISTÁVEIS (não podem alistar-se como eleitores):

     - os estrangeiros

     - os conscritos (jovens que acabaram de entrar no SMO pelo período de 1 ano).

    -> INELEGÍVEIS (não podem ser eleitos):

     - estrangeiros (inalistável)

     - conscritos (inalistável)

     - analfabetos (podem votar, mas não podem ser eleitos).

  • TIRIRICA.

  • O analfabetismo não representará óbice(IMPEDIMENTO) à elegibilidade dos cidadãos, haja vista a garantia do amplo exercício dos direitos políticos, característica do estado democrático de direito

  • Ao analfabeto é facultativo o voto e não proibido

  • Marcio Magalhaes, você se equivocou um pouco. O que diz tá correto, mas a questão não fala sobre isso.

    Para os analfabetos :

    Votarem> FACULTATIVO

    Serem votados> INELEGÍVEIS

  • só pra completar 100 comentários.

  • Art 14 CF1988 § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

  • Lembrar do caso do Tiririca que logo após ser eleito teve de fazer um teste para comprovar que não era analfabeto... o resultado deu que ele é apenas pouco analfabeto

  • mimimi mas e o Lula, aff, quem sem beneficia de cota pra preto em concurso, prouni e etc tem mais é que ficar caladinho. Falam mal do cara, mas foi muito bem votado 2 vezes. Deve ser inveja, porque um operário virou Presidente e quem critica tá aí batendo cabeça por uma vaga no concurso e falsamente se declarando preto.

  • A Cespe usa palavras rebuscadas para confundir o candidato. Toda atenção é pouca!

  • Art.14, § 4ºCRFB São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

  • óbice

    aquilo que obsta, impede; empecilho, estorvo.

  • Errado.

    O analfabeto pode votar, mas não pode ser votado (é inelegível). O analfabeto tem a capacidade eleitoral ativa, mas não tem capacidade eleitoral passiva. Assim, nem todo mundo que pode votar, pode ser votado. Mas se uma pessoa pode ser votada, necessariamente, ela pode votar, ou seja, o alistamento é uma condição para poder se candidatar.

    Questão comentada pelo Prof. Wellington Antunes

  • GABARITO: ERRADO

    O anafalbeto NÃO PODERÁ se eleger, ele PODERÁ ELEGER outro candidato.

    Art.14, § 4ºCF: São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

  • Os analfabetos, os conscritos e os estrangeiros são inelegíveis!

  • Art. 14, §4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

    Óbice = impede

    Elegibilidade = qualidade do que é elegível.

  • ANA CON ESTRANGEIROS são inelegíveis

    (analfabetos conscritos e estrangeiros)

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 14º §4 São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

    FONTE: CF 1988

  • São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

    art. 14, parágrafo 4º

  • Só lembrar do Dep. Tiririca o qual teve que provar que sabia ler e escrever para que então pudesse exercer seu mandato.

  • São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

    art. 14, parágrafo 4º

  • O analfabetismo apresenta sim um impedimento à elegibilidade.

    Só lembrar da polêmica no primeiro mandato do Tiririca.

  • Nunca nem vi tiririca, pensei foi no Luladrão ...

  • É muito importante estudar para o CESPE com um dicionário ao lado. Às vezes a falta de conhecimento de uma simples palavra poderá levar o candidato ao erro.

  • GAB E

    Óbice = impede

  • Poderá se alistar, mas não se eleger!

  • ÓBICE =IMPEDIMENTO

  • é só lembrar do tiririca

  • Analfabetos:

    São alistáveis, podem votar.

    São inelegíveis, não podem ser eleitos.

  • Não confundir alistabilidade com elegibilidade

  • GABARITO: ERRADO

    Exercício da capacidade eleitoral do Analfabetismo

    Capacidade Ativa => Faculta ao analfabeto o direito de votar.

    Capacidade Passiva => Não pode se eleger e ser votado.

    Dica do colega Augusto Carmacio.

  • Minha contribuição.

    CF/88

    Art. 14 § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

    Abraço!!!

  • Art. 14

    § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

  • TSE nºs 22014/2004 e 12371/1992: a inelegibilidade atinge somente a capacidade eleitoral passiva; não restringe o direito de votar.

    GAB E

  • Os analfabetos e o inalistáveis são inelegíveis.

  • GABARITO: ERRADO

    São absolutamente inelegíveis os inalistáveis (estrangeiros e conscritos) e os analfabetos.

    **A doutrina entende que os menores de 18 anos também são absolutamente inelegíveis, por não preencherem o requisito de nenhum cargo eletivo.

  • São inelegíveis: inalistáveis e analfabetos

  • ÓBICE: IMPEDIMENTO

  • Art. 14. CF/88

    § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

  • O analfabetismo representará óbice à elegibilidade dos cidadãos.

    Direitos políticos ATIVOS: ALISTABILIDADE - alistar-se como eleitor - poder votar.

    Direitos políticos PASSIVOS: ELEGIBILIDADE - candidatar-se a um cargo eletivo - poder ser votado.

    O analfabetismo representará óbice à elegibilidade dos cidadãos.

      ->  Analfabeto  pode votar (facultativamente), mas não pode se candidatar  (receber voto).

    Q773703

    São INELEGÍVEIS:

    - os inalistáveis

    - analfabetos

    Os Analfabetos não poderão ser candidatos, eles possuem somente capacidade ativa (ir até a urna e votar - eleitor).

  • Lembrar que o Tiririca teve que fazer prova para provar que sabia ler e escrever.

  • "Se analfabeto for, pode votar sim senhor. Só não pode se eleger, sem ao menos saber ler."

    #DeusEstáVendoSeusEsforços #ApenasContinue

  • DICIONÁRIO CESPE

    ÓBICE = EMPECILHO = BARREIRA

    AQUIESCÊNCIA = CONCORDÂNCIA;

    ATENUAR = AMENIZAR;

    ARDILOSO = ESPERTO;

    BALBÚRDIA = CONFUSÃO;

    CONSPÍCUO = NOTÁVEL;

    DEPREENDER = CONCLUIR;

    DEFESO = PROIBIDO;

    ESCOPO = OBJETO;

    INJUNÇÃO = IMPOSIÇÃO;

    LACÔNICO = BREVE;

    SIMULACRO = IMITAÇÃO;

    IMPRESCINDÍVEL = ESSENCIAL;

    MAJORADO = AGRAVADO;

    INCRUENTA = BRANDA;

    PRESCINDÍVEL = DISPENSÁVEL;

    RECÔNDITO = OCULTO ;

    TÊNUE = FRÁGIL .

  • ERRADO

  • eu so robô do bolsonaro

  • DICIONÁRIO CESPE

    A

    ADSTRITA - que está ligado.

    ATÍPICO- Não previsto na lei

    ALIJADO- Retirado

    ANÁLOGA → funções semelhantes, não idênticas!

    C

    CURATELA- Decidir ou agir em favor do deficiente.

    COOPTAR- Aceitar alguém sem o cumprimento das formalidades.

    COMUTAR- Realizar a troca ou permutar

    D

    DEFESO - proibido, que não é permitido

    DISSÍDIO COLETIVO- são ações ajuizadas no Tribunal para solucionar conflitos entre as partes coletivas que compõem uma relação de trabalho

    DEPREENDE – Explicito

    E

    EIVAR - contaminar, manchar, corromper, contagiar, viciar

    ENSEJAR - ser a causa ou o motivo de, justificar

    EXIMIR - dispensar, isentar

    ELIDIR- Excluir por completo

    ESTRITAMENTE: rigorosa, precisa; exatamente

    ESTREITAMENTE: próxima, apertada, modesta

    I

    IMISCUIR - interferir, intrometer-se

    IMPRESCINDÍVEL- precisa

    INFERIR- Implícito

    J

    JUS POSTULANDI- Entrar com uma ação sem o advogado

    N

    NÃO PRESCINDE- precisa

    O

    ÓBICE- aquilo que obsta, impede; empecilho, estorvo.

    OBSTA- Impedir, dificultar

    P

    PRESCINDIR - não precisa

    PRONAÇÃO – Pronunciar

    PRETERIR - desprezar, menosprezar, desconsiderar, ignorar, rejeitar

    R

    RESCINDIR - anular, cancelar

    RESTRINGIR- Limitar, reduzir.

    S

    SUBJACENTE - implícito, escondido

    SUSPEIÇÃO - dúvida, desconfiança, suspeita

    SUPERVENIÊNCIA - POSTERIOR

    T

    TIPICO- Previsto em lei

    U

    ULTERIOR – Posterior

    V

    VICEJA- Germinar, crescer.

  • GABARITO: E

  • Analfabetismo é um óbice para a elegibilidade, mas não para a alistabilidade.

  • eles representara sim

  • GABARITO ERRADO

    Os analfabetos são inelegíveis! Eles até podem votar (facultativamente), mas não pode se candidatar.

     “Se você quer ser bem-sucedido precisa de dedicação total, buscar seu último limite e dar o melhor de si mesmo” – Ayrton Senna

  • É só lembrar do Lula, que teve que fazer uma provinha pra ver se ele sabia ler.

  • Tiriri quase foi barrado

  • se o cara lembrar do lula erra kkkkkk

    mas basta lembrar do Tiririca que teve que fazer prova escrita para comprovar que não era analfabeto.

  • O ANALFABETO NÃO PODE SE ELEGER.

    ÓBICE = empecilho

  • Tem que está com o dicionário afiado. Óbice é sinônimo de impedimento.

  • Se o cabra não souber os sinônimos da palavra (óbice), vai perder um bom tempo nessa questão.

  • Pelo contexto é possível acertar a questão, mesmo sem o conhecimento do significado da palavra "óbice".

    O importante é acertar a questão, frente ao impossível tentaremos !

  • Beloveds,

    Óbice: aquilo que obsta, impede; empecilho, estorvo.

    Logo, O analfabetismo representará óbice à elegibilidade dos cidadãos.

    Lembrem-se quando Tiririca ganhou eleição para deputado federal e teve de fazer uma prova para demonstrar que não era analfabeto.

  • O analfabetismo não gera óbice à alistabilidade, que é facultada aos analfabetos. A elegibilidade, por outro lado, não só é vedada a estes, mas também aos estrangeiros e aos conscritos.

    Nos termos do artigo 14:

    § 4º São inelegíveis os inalistáveis (Estrangeiros e conscritos) e os analfabetos. (grifo nosso).

    Gabarito errado.

  • § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

  • ANALFABETO:

    PODE VOTAR (SE QUISER)

    NÃO PODE SER VOTADO.

  • ERRADO

    Analfabeto NÃO PODE SER ELEITO!

    É inelegível.

  • Conversa é essa, omi!

  • Analfabeto é alistável, mas inelegível.

  • LC 64/90

    "SÃO ABSOLUTAMENTE INELEGÍVEIS:

    I - INALISTÁVEIS E OS ANALFABETOS."

  • O analfabetismo não representará óbice à elegibilidade dos cidadãos (errado )

    O analfabetismo representará obice(impedimento) à elegibilidade

  • Analfabeto vota, mas não pode ser votado.

  • Óbice = impedimento

  • Conforme descrito no Art 14, § 1º, II, a da CF 88

  • o lula rindo dessa questão depois de alguém ter lido pra ele

  • O analfabetismo é óbice ( impedimento ) para sua eleição.

  • ANALFABETO, leia-se: não reconhecer a letra A... independente se saber ler e escrever...

    o que tem de político que não sabe ler, não está escrito! (e se estivesse, ele não saberia ler... kkkkk)

  • GABARITO: ERRADO!

    Alistabilidade ---------> Capacidade eleitoral ativa (direito de votar)

    Elegibilidade ---------> Capacidade eleitoral passiva (direito de ser votado)

    O analfabeto possui apenas a faculdade de votar (alistabilidade).

  • Óbice aquilo que impede!

  • GABARITO ERRADO

    Analfabeto: Pode votar (alistável) , mas não pode ser votado (inelegível), porém é facultativo.

  • Analfabeto não é ELEGIVEL (ser votado), mas é Alistável (votar)

  • Analfabeto só vota, nunca será votado.

  • Voto facultativo: analfabetos, pessoa com mais de 70 anos e pessoas com idades entre 16 anos e 18 anos incompletos.

    Não podem votar: estrangeiros e os conscritos (inalistáveis).

    Não podem se candidatar: estrangeiros, conscritos e os analfabetos.

  • O Lula sempre me ferra nessas questões kkkkk

  • O analfabetismo  dos cidadãos

    Errado, pois os analfabetos dispõem da capacidade eleitoral ativa (direito de votar), e não dispõem da capacidade eleitoral passiva (direito de concorrerem a cargo eletivo)

  • Analfabeto é Alistável mas INElegível

  • Salvo pelo caso Tiririca, que quase perde o mandato em razão disso, até teste teve que fazer e processo no STF, hoje arquivado, teve kkk

  • O analfabetismo não representará óbice à ALISTABILIDADE dos cidadãos, haja vista a garantia do amplo exercício dos direitos políticos, característica do estado democrático de direito.

    Dessa forma, ficaria correta.

  • Analfabeto não pode ser eleito

  • O erro da questão é afirmar que analfabetos podem se ELEGER.

    E QUE CONTRARIA O DISPOSTO no ART.14 §4°

    § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

  • Exceção do lula, o resto não pode!

  • Principais Dicas de Direitos Políticos:

    Gabarito:Errado

    • Democracia Indireta
    • Alistamento eleitoral obrigatório para >18 anos e facultativo para >70 anos, analfabetos e entre 16 e 18 anos.
    • Inalistável (não consegue votar - ativa) e inelegível (não consegue ser votado - passivo). São aqueles: estrangeiros e os conscritos, enquanto estes são os estrangeiros, conscritos e analfabetos.
    • Condições de elegibilidade, entre elas: alistamento eleitoral, filiação partidária, nacionalidade brasileira e idade para os cargos (lembrar do telefone - 3530-2118 - ver artigo).
    • Artigo 7 - Inelegibilidade reflexa
    • Militar não pode se candidatar. Exceção: <10 anos de serviço tem que se afastar para poder e >10 anos de serviço militar deve ser agregado por autoridade competente e se ganhar, será passado para a inatividade.
    • Anuidade Eleitoral. Ex: As leis são aplicadas anualmente, isto é, se surgir uma lei em setembro e tiver eleições em outubro, esta não será aplicada, apenas começara a valer a partir do próximo ano.
    • Nunca é permitido a cassação de direitos políticos. Apenas perda e suspensão.
    • Adoram misturar os temas: nacionalidade e direitos políticos.

     

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  • TEORICAMENTE NÃO PODE

  • ÓBICE = AQUILO QUE OBSTA, IMPEDE, EMPECILHO, ESTOVO.

  • EU NÃO ENTENDI, MAS ACABEI ENTENDO PQ O SENTIDO FOI DE QUERER SER CONTRADITÓRIO A CONSTITUIÇÃO

  • ERRADA

    A CF/88 estabelece que são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. Assim, o analfabetismo é um óbice à elegibilidade. 

  • É só lembrar do caso do Tiririca kk