SóProvas


ID
2809336
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

    A administração pública decidiu contratar algumas atividades de engenharia usando a modalidade pregão. Por se tratar de serviços técnicos de manutenção predial, com especificações usuais no mercado, foi realizada consulta sobre a adequação da modalidade à área de engenharia, que se posicionou favorável ao pregão. Foram nomeados três servidores para compor a equipe responsável pela licitação.

De acordo com a legislação vigente, julgue o item a seguir, a respeito da situação antecedente.


No pregão em apreço, será permitido adotar o tipo de licitação técnica e preço para serviços de engenharia, por se tratar de serviço de manutenção predial.

Alternativas
Comentários
  • Pregão -> somente menor preço!

     

     

    Calma, calma! Eu estou aqui!

  • Lei 10.520/2002

    Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

    X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

  • ALGUMAS HIPOTESE, EM RAZÃO DA NATUREZA DO OBJETO, ESTÃO VEDADAS AO PREGÃO:


    CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LOCAÇÕES IMOBILIARIAS ALIENAÇÕES EM GERAL COMPRAS E CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO.
  • Sempre menor preço.

  • MELHOR TECNICA E PREÇO é para contratação de serviços intelectuais.

  • NÃO SE PODE CONTRATAR PELA MODALIDADE PREGÃO, OBRAS DE ENGENHARIA, MAS PODE - SERVIÇOS DE ENGENHARIA, QUE É O CASO DA QUESTÃO.

    CONCORDO QUE O ERRO ESTEJA NO TIPO LICITATÓRIO.

  • “Dos tipos de licitação previstos na Lei de Licitações, a Lei 10.520/2002 (Lei do Pregão) dispõe que, para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital ( inc. X do Art. 4º). Quer dizer que o fato de o edital exigir um ótimo nível de qualidade dos bens e serviços não converte o tipo menor preço em melhor técnica ou técnica e preço.”


    Art. 4º, X - Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço, observado os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.


    fonte: Anotações Aula do Professor Cyonil Borges.

  • somente só......................MENOR PREÇO!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  • "No pregão em apreço, será permitido adotar o tipo de licitação técnica e preço para serviços de engenharia, por se tratar de serviço de manutenção predial."



    O pregão só aceita o critério de menor preço.

  • O PREGÃO NÃO PODE SER UTILIZADO PARA :

     

    - CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA;

    - LOCAÇÕES IMOBILIÁRIAS;

    - ALIENAÇÕES EM GERAL

     

    O PREGÃO É UTILIZADO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, DE QUALQUER VALOR.

    O PREGÃO É SIM SEMPRE O MENOR PREÇO MAS NÃO ACHO QUE ERA ESSA A PERGUNTA EM QUESTÃO. ERROS ME AVISEM.

  • Pregão = Menor preço.

  • Se precisasse avaliar TÉCNICA, o serviço não seria tão comum assim...

  • Se precisasse avaliar TÉCNICA, o serviço não seria tão comum assim...

  • Gabarito: ERRADO


    Art. 4º, X da Lei nº. 10.520/02:


    X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

  • Gabarito: errado

    Pregão é SEMPRE menor preço.

    @Carina ♥ღ, respondendo ao seu comentário, o TCU, por meio da Súmula nº 257, consolidou seu posicionamento quanto ao cabimento do Pregão para contratação de serviços comuns de engenharia (não pode para obras, mas para serviços sim - a questão deixa claro se tratar de serviços de manutenção).

  • Gab. Errado


    Pregão é sempre menor PREÇO

  • Pregão é SEMPRE menor preço!

  • GABARITO "ERRADO"


    PREGÃO sempre será menor preço.

  • Ao pregão não compete serviços de engenharia

  • Apenas técnica de menor preço.

  • PREGÃO> menor preço.

    Serviço de engenharia (pode) v

    Obras de engenharia (vedado) x

  •  

    Licitação “técnica e preço” são utilizadas apenas para atividades intelectuais ou informatica.

  • ERRADO


    Art. 46. Os tipos de licitação "melhor técnica" ou "técnica e preço" serão utilizados exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral e, em particular, para a elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos.

  • Errado.

    Pregão ➞ sempre do tipo menor preço 

  • Cai demais mesmo. Como a Cespe adora tentar fazer a gente cair nessa. Eu sou uma, que já caí inúmeras vezes.

  • Macete que nunca mais esqueci: PREGÃO é só PRECINHO.

  • Somente o menor preço.

  • ERRADO

    Pregão

    -tipo:menor preço

    -independe do valor

    -para aquisição de bens e serviços comuns

    fonte: aulas do profº Carlos Machado

  • Pregão é sempre o menor Preção!

  • PREGÃO é SEMPREEEEE Menor Preço

  • SEMPRE MENOR PREÇO

  • gab. errado

    Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

    X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

  • PREGÃO

    MENOS PREÇO

  • X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

  • Cereja do bolo:

    O TCU admite pregão para serviços de ENGENHARIA (comuns)

  • Pregão: utilizado para aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor da contratação.

    1) Não tem limite de valores;

    2) Será sempre do tipo de licitação "Menor Preço";

    3) Em relação às demais modalidades de licitação, o pregão tem uma inversão de fases, primeiro ocorre o julgamento das propostas e depois é que se procede a abertura dos envelopes.

    Obs.: Definição de bens e serviços comuns: são aqueles rotineiros, usuais, sem maiores complexidade e cuja especificação é facilmente reconhecida pelo mercado.

  • Pregão adota o tipo "menor preço".

  • Resposta: errado.

     

    --> O pregão sempre adota como critério de julgamento o menor preço da proposta.

    --> No âmbito Federal, a licitação na modalidade de pregão não se aplica às contratações de obras e serviços de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral.

  • Pregão --------------> Menor Preço

  • Eu confundi, mas vc não confunda! É na licitação para o registro de preços que o "julgamento por técnica e preço, na modalidade concorrência, poderá ser excepcionalmente adotado" (art. 7º, §1º, Dec. 7892/13).

    PREGÃO = PREÇO

  • Scot, eu já te disse mil vezes que na modalidade de licitação PREGÃO só se usa o tipo MENOR PREÇO, meu bem.

  • Atentos!!

    A questão deixa bem claro "de acordo com a legislação vigente", entretanto, pra complementar, deixo aqui um enunciado do TCU acerca de engenharia consultiva

    "São considerados serviços comuns, tornando obrigatória a utilização do pregão, preferencialmente em sua forma eletrônica, os serviços de engenharia consultiva com padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos no edital de licitação, por meio de especificações usuais no mercado (art. 1º da Lei 10.520/2002 c/c art. 4º do Decreto 5.450/2005) .

    https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/jurisprudencia-selecionada/*/KEY:JURISPRUDENCIA-SELECIONADA-70747/score%20desc,%20COLEGIADO%20asc,%20ANOACORDAO%20desc,%20NUMACORDAO%20desc/0/sinonimos%3Dtrue

  • Art. 4° da Lei do Pregão

    X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

    ● No PREGÃO para julgamento e classificação das propostas, será SEMPRE o critério DE MENOR PREÇO.

  • Gab: ERRADO

    Basicamente o pregão...

    1° - Não tem limite de valor, no entanto, é julgado pelo critério de MENOR PREÇO.

    2° - Serve para aquisição de bens e serviços comuns.

     - Os bens e serviços têm que ser passíveis de descrição objetiva do objeto.

     - É designado pregoeiro e equipe de apoio.

    5° - Convocação de interessados por meio de AVISO.

    6° - O prazo de apresentação das propostas não pode ser INFERIOR a 8 dias úteis.

    7° - Prazo p/ recurso de 3 dias, o resto já vai ficar intimado se também quiser recorrer da decisão.

     - É vedado exigir garantia de propostaaquisição do edital como condição p/ participar do certame e pagamentos de taxas e emolumentoos, salvo quando for para cópias.

     - Prazo de validade das propostas é de até 60 dias, se outro prazo não estiver fixado no edital.

    10° - Quando o vencedor for convocado no prazo de validade e não celebrar o contrato, não entregar ou apresentar documentação falsa, der causa para retardar a execução, não manter a proposta, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de contratar com a administração pelo prazo de 5 anos, sem prejuízo de multas.

     

    Fonte: Arts. 1°, 3°, IV; 4°, I, V, X, XVIII, 5°, I, II, III; 6°, 7°. Lei 10.520/02

  • No PREGÃO há construção (serviços de engenharia), e é SEMPREEEEE Menor Preço

  • No pregão, será sempre menor preço. 

    Adendo: não pode ser usado pregão para obras de engenharia, mas serviço de engenharia pode.

    #pas

  • Salvo melhor juízo, a questão encontra-se desatualizada com o advento do Decreto n. 10.024/2019.

    "Art. 7º Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço ou maior desconto, conforme dispuser o edital."

  • Modalidade :

    pregão

    Critério de julgamento:

    menor preço.

  • MUDOU! AGORA É MENOR PREÇO E MAIOR DESCONTO...

    EX NUNC.

  • PREGÃO !!!! Começa com a letra p de "Preço"

  • GAB.: ERRADO

    - Pessoal, lembrando que, atualmente, a regra é o Pregão ELETRÔNICO (e não mais o presencial).

    - Além disso, é importante destacar que, atualmente, os critérios de julgamento (do pregão eletrônico) são os seguintes: menor preço ou maior desconto.

    DECRETO 10.024/19 (Pregão Eletrônico): Art. 7º Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço ou maior desconto, conforme dispuser o edital. Parágrafo único. Serão fixados critérios objetivos para definição do melhor preço, considerados os prazos para a execução do contrato e do fornecimento, as especificações técnicas, os parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade, as diretrizes do plano de gestão de logística sustentável e as demais condições estabelecidas no edital.

    - Atualmente não existem muitas questões que tratam do decreto 10.024/19, por ser bastante recente.

    - Espero ter ajudado!

    - Abraço e bons estudos!

  • Pregão é Sempre menor Preço = ok, mas com decreto 10.024\2019 também foi incluído o critério ''MAIOR DESCONTO''

  • Pregão é sempre menor PREÇO

  • Errado , pregão é sempre por menor preço.

    Modalidades de Licitação:

    – convite ou tomada de preços : menor preço, técnica e preço, melhor técnica

    concorrência: menor preço , melhor técnica, técnica e preço, maior lance ou oferta (alienação de bens)

    leilão: maiores lance ou ofertas.

    pregão: somente menor preço (bens e serviços comuns)

    concurso: não se aplicar valores

  • ERRADO

  • A modalidade pregão é instituída pela 10520/2002. Pregão é a modalidade licitatório  realizada pela Administração Pública  para aquisição de bens e serviços comuns, ou seja, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado
     
    Pois bem,  a banca afirma que “no pregão em apreço, será permitido adotar o tipo de licitação técnica e preço para serviços de engenharia, por se tratar de serviço de manutenção predial.”
     
    O erro da questão consiste em afirmar que será permitido adotar o tipo de licitação técnica.
     
    Ocorre que, por força da lei 10520/2002, tipo de licitação adota deverá ser o DE MENOR PREÇO.
     
    Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
    (...)
    X - para julgamento e classificação das propostas, SERÁ ADOTADO O CRITÉRIO DE MENOR PREÇO, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

     
    Gabarito da questão - ITEM ERRADO
  • pregão menor preço!
  • Pregão sempre será o TIPO MENOR PREÇO.

  • Diferenças entre a Lei 8.666 e o pregão:

    Lei 8.666

    São modalidades de licitação:

    I - concorrência;

    II - tomada de preços;

    III - convite;

    IV - concurso;

    V - leilão.

    Tipos/critérios de licitação, exceto na modalidade concurso:                 

    I - a de menor preço;

    II - a de melhor técnica;

    III - a de técnica e preço.

    IV - a de maior lance ou oferta;      

    Pregão

    Modalidades do pregão: forma eletrônica ou presencial;

    Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão- os de menor preço ou maior desconto, conforme dispuser o edital.

  • Técnica nao!

     

  • Pregão - menor preço; Pregão eletrônico - menor preço OU maior desconto

  • A licitação na modalidade de pregão pode ser adotada para aquisição de bens e serviços comuns, que são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos por edital, mediante especificações usuais no mercado.

    Pregão ----> menor preço;

    Pregão eletrônico ----> menor preço ou maior desconto.

  • PREGÃO

    ·        Prazo 8 dias úteis

    ·        Não pode para serviços de engenharia (regra)

    ·        Não há um valor máximo estipulado

    ·        Sempre pelo MENOR PREÇO

    ·        Não é obrigatório (regra)

    ·        Há inversão de etapas 

  • Art. 4º, X: para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de MENOR PREÇO, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

    SEMPRE MENOR PREÇO.

  • Na modalidade pregão só pode o TIPO MENOR PREÇO.

    "Prego se compra pelo MAIS BARATO."

  • Segundo a Lei 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações 

    O pregão admite como critérios de julgamento:

    • Menor preço;

    • Maior desconto.

    Serviços comuns de engenharia: serviço + acompanhado por profissional habilitado + objetivamente padronizável.

    Fonte:  Lei 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações – Esquematizada – 2ª Edição - Herbert Almeida.

  • pregão menor preço

  • Principais Dicas de Lei do Pregão:

    Gabarito:Errado

    • Aquisição de Bens e Serviços Comuns.
    • Vedado a exigência de marca do produto, podendo apenas especificar a qualidade do material. Ex: Caneta BIC azul (não pode), logo deveria ser Caneta Azul com ponta fina.
    • Pode ser eletrônico e presencial, preferencialmente eletrônico.
    • Prazo de entrega das propostas ou inicio do pregão: 8 dias úteis.
    • É vedado o licitante a exigência do PAG: pagamento de taxas para participar do pregão, aquisição do edital e garantia de proposta.
    • Será concedido um prazo de 3 dias para apresentação de recursos devido a irregularidade que foi vista no processo do pregão, após a habilitação.
    • O pregão se aplica de maneira supletiva a 8.666.
    • Quem conduzirá o processo? Pregoeiro (Servidor) + equipe de apoio em sua maioria de servidores. Podendo ser todos de militares.
    • Pode utilizar o sistema de registro de preços.
    • Não usa o pregão para o OLA: obras, locações e alienações.
    • Prazo de validade das propostas do pregão é de 60 dias.

     

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