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Lei 10.520/2002
Art. 9º Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
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GABARITO: CERTO
LEI No 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.
Art. 9º Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
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Lei 10.520/02 diz que aplica-se subsidiariamente a lei 8.666/93 para a modalidade pregão
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Só para elucidar:O pregão tem uma lei que o Rege,que é a lei 10.520/02,portanto a lei 8666/93 vem para subsidiar aquela.
"Quem com concurseiro anda,em concursos passa"
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Gabarito: Certo
Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Peguinha de prova: Já vi questões trocarem a palavra "subsidiariamente" por outras como "de forma complementar" ou "suplementar", o que tornaria a questão errada.
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O que é subsidiariamente: De modo subsidiário, com auxílio, de modo suplementar, em segundo lugar, como acessório. FONTE : Dicionário Jurídico Online
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Aplica-se subsidiariamente, para a modalidade pregão, as normas da 8.666.
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Para entender sem MIMIMI:
A REGRA: As licitações são regidas pela LEI 8666/93
A EXCEÇÃO é o a MODALIDADE pregão que é regida pela LEI 10520.
LOGO; no caso do PREGÃO aplica a LEI 8666 NO QUE A LEI DO PREGÃO FOR OMISSA.
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Bora denunciar esse pessoal que, em toda questão, fica colocando propaganda. Principalmente os policiais que deveriam dar o exemplo...
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No RDC, no que couber, aplicam-se subsidiariamente as normas da Lei n.º 8.666/1993. (ERRADO)
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GAB. CERTO
Art. 9º Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei 8.666\93
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Art. 9º Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
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LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002
Art. 9º Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
CERTO
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veja, se ficar evidente que é OBRA DE ENGENHARIA, não cabe pregão.
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Toda essa história para cobrar o que está copiado e colado na lei ;)
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LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002
Art. 9º Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Gabarito Certo.
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GAB C
LEI No 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.
Art. 9º Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
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Lei 10.520/2002
Art. 9º Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Resposta: CERTA
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CERTO
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A modalidade pregão é instituída pela 10520/2002. Pregão é a modalidade licitatório realizada pela Administração Pública para aquisição de bens e serviços comuns, ou seja, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado
A banca afirma que “para a modalidade pregão, no que couber, aplicam-se subsidiariamente as normas da Lei n.º 8.666/1993.”
Assertiva está correta. Trata-se de previsão do art. 9ª da lei 10520/2002. Vejamos:
Art. 9º Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Gabarito da questão - Item CERTO
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A administração pública decidiu contratar algumas atividades de engenharia usando a modalidade pregão. Por se tratar de serviços técnicos de manutenção predial, com especificações usuais no mercado, foi realizada consulta sobre a adequação da modalidade à área de engenharia, que se posicionou favorável ao pregão. Foram nomeados três servidores para compor a equipe responsável pela licitação.
De acordo com a legislação vigente, a respeito da situação antecedente, é correto afirmar que: Para a modalidade pregão, no que couber, aplicam-se subsidiariamente as normas da Lei n.º 8.666/1993.
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A licitação na modalidade de pregão pode ser adotada para aquisição de bens e serviços comuns, que são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos por edital, mediante especificações usuais no mercado.
Pregão ----> menor preço;
Pregão eletrônico ----> menor preço ou maior desconto.
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Lei 10.520/02 (PREGÃO)
Art. 9º Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
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Não confundir - Lei 12.462, art. 1 § 2º A opção pelo RDC deverá constar de forma expressa do instrumento convocatório e resultará no afastamento das normas contidas na exceto nos casos expressamente previstos nesta Lei.
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Segundo a Lei 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações o pregão é uma das modalidades previstas e as penalidades já estão previstas dentro desta lei.
Art. 28. São modalidades de licitação:
I – pregão;
II – concorrência;
III – concurso;
IV – leilão;
V – diálogo competitivo
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Principais Dicas de Lei do Pregão:
Gabarito:Certo
- Aquisição de Bens e Serviços Comuns.
- Vedado a exigência de marca do produto, podendo apenas especificar a qualidade do material. Ex: Caneta BIC azul (não pode), logo deveria ser Caneta Azul com ponta fina.
- Pode ser eletrônico e presencial, preferencialmente eletrônico.
- Prazo de entrega das propostas ou inicio do pregão: 8 dias úteis.
- É vedado o licitante a exigência do PAG: pagamento de taxas para participar do pregão, aquisição do edital e garantia de proposta.
- Será concedido um prazo de 3 dias para apresentação de recursos devido a irregularidade que foi vista no processo do pregão, após a habilitação.
- O pregão se aplica de maneira supletiva a 8.666.
- Quem conduzirá o processo? Pregoeiro (Servidor) + equipe de apoio em sua maioria de servidores. Podendo ser todos de militares.
- Pode utilizar o sistema de registro de preços.
- Não usa o pregão para o OLA: obras, locações e alienações.
- Prazo de validade das propostas do pregão é de 60 dias.
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