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Certo !
Princípio da ANUALIDADE ou PERIODICIDADE: o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um período de um ano.
Lembrando ! No Brasil o EXERCÍCIO FINANCEIRO coincide com o ANO CIVIL = 01/01 a 31/12
Pdf Estratégia !
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Q219139 Ano: 2005 Banca: CESPE Órgão: ANS
O orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas UM orçamento e não mais que um para determinado exercício financeiro. Visa-se com esse princípio eliminar a existência de orçamentos paralelos.
GABARITO: CERTO
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Melhor entendimento.
É um que se divide
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Segundo o princípio da anualidade o orçamento deverá ser elaborado e autorizado para o período de UM ANO.
Exercício financeiro: 01/01 A 31/12
GAB CERTO
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GAB. CERTO
Para complementar algumas palavras-chave que ajudam a responder as questões de princípios orçamentários:
Especificação > Sem dotação de caráter global
Anualidade > Ano
Universalidade > todas receitas, todas despesas...
Unidade > Uno, 1 para cada ente
Bruto > valores brutos, NÃO valores líquidos
Exclusividade > Não pode matéria estranha...Lei de orçamento só pode falar de orçamento
Quantificação > Veda créditos ILIMITADOS
Equilíbrio > vai falar de despesa e receita equilibrada
Não afetação > em regra não pode vincular RECEITA DE IMPOSTO, comporta exceções.
Clareza > ser de fácil compreensão
Uniformidade/Consistência > ter um certo padrão para permitir comparações entre Orçamentos ao longo dos anos.
Fonte: comentários do QC
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Certo. Princípio da Anualidade ou Periodicidade.
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Exceção do princípio da ANUALIDADE:
São os créditos
SUPLEMENTARES
ESPECIAIS
EXTRAORÇAMENTÁRIOS
Os especiais e os extraorçamentários quando aprovados no final dos 4 meses do ano vigente poderá passar para o ano posterior caso tenha ainda limite passando para vigência até o dia 31 do próximo ano.
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PRINCÍPIO DA ANUALIDADE: A LOA DEVERÁ SER ELABORADA TODOS OS ANOS/ PERIODICAMENTE.
CF=> ANUAL
LEI 4.320/64=> O EXERCÍCIO FINANCEIRO COINCIDIRÁ COM O ANO CIVIL.
RENOVAÇÃO DO PLANEJAMENTO.
RENOVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO.
CONTROLE POLÍTICO/ SOCIAL.
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Na realidade os créditos que são exceções ao princípio da ANUALIDADE são:
CRÉDITOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
A autorização para abertura de crédito SUPLEMENTAR é exceção ao princípio da EXCLUSIVIDADE.
Mesmo que seja autorizado no dia 31/12 sua vigência vai estar limitada ao exercício.
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LEI 4.320 DE 64
Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.
Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.
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Falou ORÇAMENTO é a nossa queridinha LOA- AnOaL!
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GABARITO: CERTO
Certíssima. Com relação ao PRINCÍPIO DA ANUALIDADE / PERIODICIDADE / TEMPORALIDADE, estipulado, de forma literal, pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/1964, delimita o exercício financeiro orçamentário: período ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir. Além disso, segundo o art. 34 da Lei nº 4.320/1964, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.
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Gabarito Certo
Princípio da anualidade e periodicidade = A LOA deve ser elaborada para ser executada por 1 período determinado ( ano civil coincide com o ano financeiro).
Exceção: Reaberturas de créditos adicionais (Especial e Extraordinário) podem ser abertos nos últimos 4 meses.
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De acordo com os princípios que regulam o orçamento público, julgue o item seguinte.
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O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um único exercício financeiro.
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ESTÁ CERTO
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Unidade ou Totalidade
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Unidade OU Totalidade: o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da federação em cada exercício financeiro.
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Totalidade: há coexistência de múltiplos orçamentos que, entretanto, devem sofrer consolidação
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Universalidade ou Globalização
O orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.
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Anualidade ou Periodicidade >> GABARITO
O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um período de um ano.
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Orçamento Bruto
Todas as receitas e despesas constarão da lei orçamentária pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
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Exercício financeiro. Período anual em que deve vigorar ou ser executada a Lei Orçamentária Anual. No Brasil, coincide com o ano civil, iniciando-se em 1º de janeiro e terminando em 31 de dezembro.
https://www12.senado.leg.br/noticias/glossario-legislativo/exercicio-financeiro
Gabarito: certo.
Boa sorte e bons estudos!
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CERTA!
Princípio da ANUALIDADE ou PERIODICIDADE: o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um período de um ano.
Lembrando que no Brasil o ano civil coincide com o exercício financeiro : início 01/01 e término 31/12.
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Se cair dessa forma no MPU, será mamao com açúcar.
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Apesar de ser elaborado e autorizado para um período de um ano, coincidindo com o ano civil, ele vigora por mais de um exercício financeiro.
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(Cespe – MPU – Técnico – 2018) O exercício financeiro do governo federal poderá ter início no dia 1º de abril de determinado ano, desde que termine no dia 31 de março do ano seguinte, em respeito ao princípio da anualidade. (Correto)
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Felipe, cuidado que tal questão do MPU 2018 veio como gabarito preliminar ERRADO, eu até acertei. Pois pensei nas datas e que coincide com o ano civil, porém a questão, provavelmente, será anulada por dúbia interpretação...mas não foi correta.
-ANUALIDADE/PERIODICIDADE ----------> ELABORADO E AUTORIZADO PARA PERÍODO DE UM ANO. (vigência limitada a um exercício financeiro, NO BRASIL, tal princípio coincide com o ano civil). A Lei 4.320/1964 poderia ser alterada, porém não desconfiguraria o princípio, pois o conceito de anualidade não está relacionado ao ano civil, mas com o exercício financeiro e o período de 12 meses.
Dado o princípio da anualidade orçamentária, os orçamentos públicos das diversas esferas de governo devem ter vigência de um exercício financeiro e coincidir com o ano civil. GAB ERRADO.
O conceito de exercício financeiro deriva do princípio da anualidade e, no Brasil, esse exercício coincide com o ano civil. CERTO
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· Anualidade / Periodicidade – O Orçamento cobre um período limitado. No Brasil, este período corresponde ao ano ou exercício financeiro, de 01/01 a 31/12. O período estabelece um limite de tempo para as estimativas de receita e fixação da despesa, ou seja, o orçamento deve se realizar no exercício que corresponde ao próprio ano fiscal.
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ANUALIDADE
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Exceções ao princípio da Anualidade:
--- Créditos especiais
--- Créditos extraordinários
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2018
Considerando que determinado ente federativo, ao elaborar a sua proposta de lei orçamentária anual para o exercício de 2019, tenha previsto dotações orçamentárias suficientes para suportar 24 meses de despesas correntes, julgue o próximo item, a respeito dessa situação hipotética.
O referido procedimento contraria o princípio do orçamento bruto.
errada
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Errei por pensar no PPA. :/
Seguir em frente.
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Lembrando que........
LOA
· Envio ao CN: até 4 meses antes do encerramento do exercício financeiro (31/08)
· Aprovação pelo CN: até o encerramento da sessão legislativa ordinária (22/12)
· Vigência 1 ano, coincidindo com o exercício financeiro.
Sorte a todos!
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Quando falar em orçamento, pense em sua característica operacional: a LOA. Ele é elaborada anualmente, para atender ao princípio da anualidade.
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Sim! Esse é o princípio da anualidade (periodicidade). Segundo esse princípio, o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo, geralmente de 12 meses, chamado de exercício financeiro.
Aqui no Brasil, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil, que é o ano normal que nós conhecemos: começando em 1º de janeiro e terminando em 31 de dezembro. Isso está expresso na Lei 4.320/64, confira:
Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.
Gabarito: Certo
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GABARITO: CERTO
Princípio da anualidade ou periodicidade:
O princípio da anualidade apregoa que as estimativas de receitas e as autorizações de despesas devem referir-se a um período limitado de tempo, em geral, um ano ou o chamado “exercício financeiro”, que corresponde ao período de vigência do orçamento.
Este princípio impõe que o orçamento deve ter vigência limitada no tempo, sendo que, no caso brasileiro, corresponde ao período de um ano. De acordo com o art. 4o da Lei no 4.320/1964: “... o exercício financeiro coincidirá com o ano civil – 1o de janeiro a 31 de dezembro”.
FONTE: Orçamento Público, Afo e Lrf - Teoria e Questões - Série Provas & Concursos - Augustinho Paludo.
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Gab: CERTO
Orçamento - Lei orçamentária - orçamento público - Lei do orçamento: é tudo indicação da LOA. Ela é anual e coincide com o ano civil.
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Princípio da anualidade ou periodicidade - Único exercício financeiro.
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A questão
trata de PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS, especificamente sobre Princípio da
Anualidade ou Periodicidade.
Observe
o item 2.3, pág. 29 do MCASP:
“2.3. ANUALIDADE OU PERIODICIDADE
Estipulado,
de forma literal, pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/1964, delimita
o exercício financeiro orçamentário: período
de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas
na LOA irão se referir.
Segundo o
art. 34 da Lei nº 4.320/1964, o exercício
financeiro coincidirá com o ano civil, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano."
Portanto, haverá uma LOA
autorizada para cada exercício financeiro.
Gabarito do professor:
CERTO.
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CERTO
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Exceção ao pcp da Anualidade ou Periodicidade:
Reabertura dos créditos especiais e extraordinários nos últimos 4 meses do exercício financeiro
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correto.
-> princípio da anualidade ou periodicidade
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PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS
PRINCÍPIO DA ANUALIDADE (OU PERIODICIDADE)
• O exercício financeiro é entendido como o período de tempo a que se refere a previsão das receitas e a fixação de despesas informadas na LOA;
• Base Legal: Lei 4.320/64: Art. 34 - o exercício financeiro coincide com o ano civil!
• Geralmente esse período de tempo refere-se a 12 meses (chamado de exercício financeiro); no Brasil, o exercício financeiro coincide com o ano civil: começa em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro.