Questão 2809567

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - MPE-PI - Analista Ministerial - Medicina
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 4 - Norma Regulamentadora n° 4 - Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT

    Um trabalhador utiliza regularmente sua motocicleta como meio de transporte para ir ao trabalho e voltar para casa. Um dia, quando ia para a empresa onde trabalha, ele sofreu um acidente de trânsito e necessitou de atendimento médico. Devido ao acidente, o trabalhador permaneceu durante um mês afastado do trabalho, para se recuperar de uma lesão no tornozelo direito.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

O relato desse acidente deverá ser registrado em documento específico pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) da empresa.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O relato desse acidente deverá ser registrado em documento específico pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) da empresa. [CERTO]

• Esse documento específico chama-se CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), que neste caso considerou o acidente de trajeto como um acidente de trabalho, conforme Lei 8213/1991, Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei: IV - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho: d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.

• considerando que a MP 955/2020  revogou a  MP 905/2019, a partir de 20/04/2020 o acidente de trajeto volta a ser equiparado a acidente de trabalho, ficando o empregador responsável por emitir a CAT, além de garantir a estabilidade de empregado ao trabalhador acidentado que tenha ficado mais de 15 dias afastado.